Common use of DO TERMO DE QUITAÇÃO Clause in Contracts

DO TERMO DE QUITAÇÃO. Considerando que: i) as EMPRESAS disponibilizam ponto eletrônico para que seus empregados elegíveis ao controle de jornada registrem seus horários efetivos de trabalho, inclusive intervalos; ii) mensalmente, os empregados têm a oportunidade de regularizar todas as eventuais pendências do ponto eletrônico, inclusive de lançar todas as horas extraordinárias trabalhadas; iii) em casos de orientações indevidas para não registrarem corretamente a jornada de trabalho, aos empregados são disponibilizados canais para denúncias nas EMPRESAS e/ou no SINDICATO; iv) o artigo 507-B da CLT permite que empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato signatário, as partes formalizam a participação do sindicato no fluxo de validação do termo de quitação das anotações no ponto eletrônico e das horas extras realizadas por todos os empregados das EMPRESAS elegíveis ao controle de jornada, no âmbito da representação da entidade Sindical signatária.

DO TERMO DE QUITAÇÃO. Considerando que: i) as EMPRESAS disponibilizam O INSTITUTO disponibiliza ponto eletrônico para que seus empregados elegíveis ao controle de jornada registrem seus horários efetivos de trabalho, inclusive intervalos; ii) mensalmente, os empregados têm a oportunidade de regularizar todas as eventuais pendências do ponto eletrônico, inclusive inclusive, de lançar todas as horas extraordinárias efetivamente trabalhadas; iii) em casos de orientações indevidas para não registrarem corretamente a jornada de trabalho, aos empregados são disponibilizados canais para denúncias nas EMPRESAS e/ou denúncias: no SINDICATOINSTITUTO; iv) o artigo 507-B da CLT permite que empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmem termo de quitação anual semestral de obrigações trabalhistas perante o sindicato signatário, as partes formalizam a participação do sindicato no fluxo de validação do termo de quitação das anotações no ponto eletrônico e das horas extras realizadas por todos os empregados das EMPRESAS do INSTITUTO elegíveis ao controle de jornada, no âmbito da representação da entidade Sindical signatária.