Common use of DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 10.1. Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da FUNPEC condiz com a natureza, o escopo e a sua missão institucional, mas, sobretudo, é realizada em conformidade com a legislação vigente. Os dados dos candidatos serão tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, nos termos da Lei nº 13.709/2018, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em Lei ou com o consentimento dos candidatos. 10.2. Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, da probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a FUNPEC aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, proporcionando a segurança das informações coletadas. 10.3. A FUNPEC fará o tratamento dos dados pessoais, necessários e suficientes para cumprimento de obrigações legais e do presente processo seletivo, mediante amplo e irrestrito consentimento dos candidatos. 10.3.1. Para efeito de cumprimento das obrigações legais inerentes a este processo de seleção a FUNPEC tratará os dados pessoais indispensáveis a sua finalidade sendo aqueles listados no item 4.2 deste Edital. 10.4. A FUNPEC será a responsável pelo tratamento dos dados dos candidatos cujo processamento será realizado internamente, ficando a FUNPEC expressamente autorizada a, caso assim o entenda, efetuar esse processamento externamente, responsabilizando-se pela confidencialidade dos dados coletados. 10.4.1. A FUNPEC fará o tratamento dos dados pessoais com a finalidade de gestão administrativa. 10.5. Para efeito do cumprimento do presente processo seletivo, nos termos da Lei, excluem-se do conceito de privacidade as seguintes informações: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; e i) dados cadastrais necessários à legítima atuação da CONTRATADA em atendimento à execução do CONTRATO firmado entre as PARTES. 10.6. A FUNPEC apenas irá comunicar ou transferir em parte ou na totalidade os dados pessoais dos candidatos a entidades públicas e/ou privadas sempre que tal decorra de obrigação legal e/ou seja necessário para o cumprimento deste processo seletivo, regulamentos, convênios ou instrumentos congêneres, ficando para tal expressamente autorizada pelos candidatos. 10.7. A FUNPEC conservará os dados dos candidatos pelos prazos necessários a dar cumprimento as obrigações legais, apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades do tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade. 10.8. Os candidatos poderão solicitar à FUNPEC e esta, salvo impedimento legal, irá salvaguardar os direitos dos candidatos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como, a sua retificação, cancelamento ou exclusão, a limitação do tratamento, explicação sobre o uso dos dados, requisição de uma cópia da integralidade dos seus dados e o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados; além do direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento das disposições deste Edital; e do direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 10.9. Em caso de violação de dados pessoais a FUNPEC notificará esse fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos e condições previstos na Lei.

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 10.118.7.1. Toda A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA tratará informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais") para prestar os serviços relativos ao plano estipulado neste contrato e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da FUNPEC condiz que a CONTRATADA possui o compromisso com a naturezaproteção dos Dados Pessoais coletados dos beneficiários de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”). 18.7.2. A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para proteção das informações coletadas e tratadas em decorrência da execução do contrato, principalmente dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis – dentre os quais estão os dados referentes à saúde, dados genéticos ou biométricos – aplicando as medidas de proteção administrativas e técnicas necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o escopo mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais. 18.7.3. A CONTRATADA compromete-se em tratar os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de forma restrita aos fins estabelecidos neste contrato, de forma a sua missão institucionalviabilizar as funcionalidades ofertadas, mase prevenindo e evitando o seu uso para quaisquer outros fins alheios aos aqui descritos, sobretudoou por terceiros não autorizados. 18.7.4. Na prestação dos serviços objeto deste Contrato, é realizada a CONTRATADA poderá realizar o compartilhamento de informações, inclusive Dados Pessoais, com prestadores de serviços contratados, para viabilizar a execução do objeto do contrato e permitir transações administrativas, mediante a adoção de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações. 18.7.5. A CONTRANTANTE declara e garante que constitui e compartilha com a CONTRATADA os dados dos Beneficiários integrantes deste Contrato de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente. Os dados dos candidatos serão tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, nos termos da em especial a Lei nº 13.709/2018, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em Lei ou com o consentimento dos candidatos. 10.2. Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos Geral de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, da probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a FUNPEC aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível Proteção de segurança adequado ao risco, proporcionando a segurança das informações coletadas. 10.3. A FUNPEC fará o tratamento dos dados pessoais, necessários e suficientes para cumprimento de obrigações legais e do presente processo seletivo, mediante amplo e irrestrito consentimento dos candidatos. 10.3.1. Para efeito de cumprimento das obrigações legais inerentes a este processo de seleção a FUNPEC tratará os dados pessoais indispensáveis a sua finalidade sendo aqueles listados no item 4.2 deste Edital. 10.4. A FUNPEC será a responsável pelo tratamento dos dados dos candidatos cujo processamento será realizado internamente, ficando a FUNPEC expressamente autorizada a, caso assim o entenda, efetuar esse processamento externamenteDados, responsabilizando-se pela confidencialidade dos dados coletadosintegralmente, inclusive perante a CONTRATADA, pelo tratamento por ela realizado para execução do objeto deste Contrato. 10.4.118.7.6. A FUNPEC fará Sempre que aplicável, quando houver o tratamento dos dados pessoais com a finalidade de gestão administrativa. 10.5. Para efeito do cumprimento do presente processo seletivo, nos termos da Lei, excluem-se do conceito de privacidade as seguintes informações: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução menores de políticas públicas; c) objeto idade, a CONTRATANTE se compromete em obter junto aos pais ou responsáveis legais o consentimento para tratamento dos Dados Pessoais em cumprimento ao artigo 14 da Lei Geral de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever Proteção de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; e i) dados cadastrais necessários à legítima atuação da CONTRATADA em atendimento à execução do CONTRATO firmado entre as PARTESDados Pessoais. 10.618.7.7. A FUNPEC apenas irá comunicar ou transferir Em caso de qualquer dúvida em parte ou na totalidade os dados pessoais dos candidatos a entidades públicas e/ou privadas sempre que tal decorra de obrigação legal e/ou seja necessário para o cumprimento deste processo seletivo, regulamentos, convênios ou instrumentos congêneres, ficando para tal expressamente autorizada pelos candidatos. 10.7. A FUNPEC conservará os dados dos candidatos pelos prazos necessários a dar cumprimento as obrigações legais, apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades do tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade. 10.8. Os candidatos poderão solicitar à FUNPEC e esta, salvo impedimento legal, irá salvaguardar os direitos dos candidatos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como, a sua retificação, cancelamento ou exclusão, a limitação do tratamento, explicação sobre o uso dos dados, requisição de uma cópia da integralidade dos seus dados e o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados; além do direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento das relação às disposições deste Edital; e do direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto Dados Pessoais realizados pela CONTRATADA, a CONTRATANTE e os beneficiários poderão consultar a Política de Privacidade da Autoridade Nacional CONTRATADA no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xxx.xx ou efetuar contato por meio dos canais de Proteção de Dadosatendimento disponíveis. 10.918.7.8. Em caso Caso exista modificação dos textos legais acima indicados ou de violação qualquer outro de dados pessoais forma que exija modificações na estrutura da prestação de serviços ou na execução das atividades ligadas a FUNPEC notificará esse este contrato, as PARTES comprometem-se a adequar as condições vigentes. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade do contrato conforme as disposições acordadas, a Parte deverá notificar formalmente este fato à Autoridade Nacional outra Parte, que terá o direito de Proteção de Dados nos termos e condições previstos na Leiresolver o presente Contrato sem qualquer penalidade, apurando-se os valores devidos até a data da rescisão.

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 10.15.1. Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da FUNPEC condiz com a natureza, o escopo e a sua missão institucional, mas, sobretudo, é realizada pela Use Mais está em conformidade com a legislação vigente. Os Lei, resguardando os direitos dos titulares dos dados dos candidatos serão tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, nos termos da Lei nº 13.709/2018, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em Lei ou com o consentimento dos candidatospessoais. 10.25.2. Tendo em conta Para poder desempenhar suas atividades com segurança e evitar possíveis fraudes, a Use Mais realiza a coleta de dados indispensáveis ao funcionamento do website e/ou aplicativo, quais sejam: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail e telefones de contato. 5.3. A Use Mais poderá coletar todas as técnicas mais avançadasinformações durante o uso dos serviços de sua plataforma, os custos incluindo detalhes de aplicação e a naturezahorário de acesso, o âmbitobuscas, o contexto e as finalidades visualização, contratação, questionamentos, gestão de conta, páginas acessadas, origem do tratamentoacesso à plataforma Use Mais, bem como informações técnicas do aparelho, browser e demais detalhes de conexão utilizados. 5.4. A Use Mais poderá compartilhar os riscosdados pessoais e informações dos Usuários com parceiros dos serviços disponibilizados através da plataforma Use Mais para execução da finalidade destes Termos de Uso. Importante frisar que a Use Mais não será responsável pelos dados coletados por terceiros, da probabilidade parceiros ou não, nem pelos dados fornecidos pelo Usuário à terceiros. 5.5. A Use Mais também poderá compartilhar suas informações com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e gravidade variávelfora do país em que você reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável. 5.6. As informações coletadas poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria dos serviços prestados pela Use Mais. 5.7. A Use Mais usará os direitos dados com os seguintes fins: (i) para atender as finalidades dispostas neste termo de uso; (ii) proporcionar um serviço e liberdades das pessoas singularesuma experiência melhor de uso e acesso; e (iii) melhor compreender as necessidades e desejos do Usuário, fornecendo-lhe um serviço mais adequado. Em tais categorias, consideram-se incluídas expressamente a FUNPEC aplica as medidas técnicas solução de problemas técnicos, desenvolvimento e organizacionais adequadas para assegurar um nível manutenção de segurança adequado serviços fornecidos pela Use Mais, ou por parceiros autorizados, sugestão de qualquer forma de serviços, ofertas ou indicações que a Use Mais entenda que possam ser úteis ao riscoUsuário, seja através de serviços, propagandas, envio de material promocional, marketing direto e comunicados diversos ou qualquer outra necessidade e forma de acesso ao Usuário, exceto se expressamente solicitado pelo Usuário que não seja realizado tal acesso. 5.8. Todos os dados pessoais dos Usuários são armazenados em banco de dados próprio e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas. 10.35.9. A FUNPEC fará Use Mais garante que os dados de acesso serão mantidos e utilizados pelo prazo de utilização da plataforma, respeitados todos os procedimentos e detalhes específicos exigidos, bem como respeitando o tratamento período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável 5.10. As informações mantidas pela Use Mais são utilizadas como forma de identificação, direcionamento de preferências, manutenção de dados, sendo que nos comprometemos a tratar tais dados com zelo e respeito. Neste sentido, declaramos que utilizaremos para a proteção dos dados pessoaisdos Usuários o mesmo grau de zelo e proteção conferido às nossas próprias informações confidenciais e garantiremos que todos os terceiros por nós contratados e os nossos parceiros terão obrigação similar de proteção de dados. Contudo, necessários e suficientes para cumprimento não nos responsabilizamos pelo acesso indevido de obrigações legais e do presente processo seletivo, mediante amplo e irrestrito consentimento dos candidatosterceiros a tais dados. 10.3.15.11. Para efeito A Use Mais possui Política de cumprimento das obrigações legais inerentes a este processo de seleção a FUNPEC tratará Privacidade, na qual detalha os dados como são tratados os dados pessoais indispensáveis a sua finalidade sendo aqueles listados no item 4.2 deste Edital. 10.4. A FUNPEC será a responsável pelo tratamento dos dados dos candidatos cujo processamento será realizado internamente, ficando a FUNPEC expressamente autorizada a, caso assim o entenda, efetuar esse processamento externamente, responsabilizando-se pela confidencialidade dos dados coletados. 10.4.1. A FUNPEC fará o tratamento dos dados pessoais com a finalidade de gestão administrativa. 10.5fornecidos pelos Usuários. Para efeito do cumprimento do presente processo seletivo, nos termos da Lei, excluem-se do conceito acessar a Política de privacidade as seguintes informações: a) pública por determinação legal; b) pública para Privacidade acesse o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; e i) dados cadastrais necessários à legítima atuação da CONTRATADA em atendimento à execução do CONTRATO firmado entre as PARTES. 10.6. A FUNPEC apenas irá comunicar ou transferir em parte ou na totalidade os dados pessoais dos candidatos a entidades públicas e/ou privadas sempre que tal decorra de obrigação legal e/ou seja necessário para o cumprimento deste processo seletivo, regulamentos, convênios ou instrumentos congêneres, ficando para tal expressamente autorizada pelos candidatos. 10.7. A FUNPEC conservará os dados dos candidatos pelos prazos necessários a dar cumprimento as obrigações legais, apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades do tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade. 10.8. Os candidatos poderão solicitar à FUNPEC e esta, salvo impedimento legal, irá salvaguardar os direitos dos candidatos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como, a sua retificação, cancelamento ou exclusão, a limitação do tratamento, explicação sobre o uso dos dados, requisição de uma cópia da integralidade dos seus dados e o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados; além do direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento das disposições deste Edital; e do direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 10.9. Em caso de violação de dados pessoais a FUNPEC notificará esse fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos e condições previstos na Lei.link: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxx

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 10.1. Toda e qualquer prática de a) A CONTRATANTE, como usuária da plataforma Scoreplan, obriga-se a realizar o tratamento de dados pessoais no âmbito da FUNPEC condiz por ela coletados de pessoas naturais que identificadas ou identificáveis, de acordo com a natureza, o escopo as disposições legais vigentes e a sua missão institucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), masvisando dar a efetiva proteção aos mesmos, sobretudoutilizando-se de tais dados tão somente para o fim necessário à consecução do objeto deste contrato e nos limites expressos do consentimento fornecido pelo titular dos mesmos. b) É expressamente vedado à CONTRATANTE a utilização e/ou o compartilhamento de dados pessoais eventualmente coletados e tratados por meio da plataforma Scoreplan sem o consentimento expresso de seus titulares e/ou para fins diversos daqueles para os quais obteve a autorização de tratamento. c) A SCOREPLAN, é realizada em conformidade com a legislação vigente. Os nenhuma hipótese, se responsabiliza pelo uso indevido dos dados dos candidatos serão tratados com o devido sigilo quanto pessoais armazenados em seus softwares e bancos de dados pela CONTRATANTE, na consecução do presente contrato. d) As partes declaram manter políticas próprias de segurança da informação e tratamento de dados pessoais, as quais atendem às normas legais e encontram-se adequadas aos elementos manipulados, nos termos da Lei nº 13.709/2018LGPD, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos assegurando aos respectivos titulares o exercício de todos os direitos previstos em Lei ou com o consentimento dos candidatosna referida legislação. 10.2. Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, da probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a FUNPEC aplica e) A SCOREPLAN adota as medidas técnicas adequadas visando promover a confidencialidade e organizacionais adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, proporcionando a segurança das informações coletadas. 10.3. A FUNPEC fará o tratamento dos dados pessoaisarmazenados na plataforma Scoreplan, necessários e suficientes para cumprimento de obrigações legais e do presente processo seletivo, mediante amplo e irrestrito consentimento dos candidatos. 10.3.1. Para efeito de cumprimento das obrigações legais inerentes a este processo de seleção a FUNPEC tratará os dados pessoais indispensáveis relacionados a sua finalidade sendo aqueles listados no item 4.2 deste Editale características técnicas. 10.4. A FUNPEC será a responsável pelo tratamento dos dados dos candidatos cujo processamento será realizado internamente, ficando a FUNPEC expressamente autorizada a, caso assim o entenda, efetuar esse processamento externamente, responsabilizando-se pela confidencialidade dos dados coletados. 10.4.1. A FUNPEC fará o tratamento dos dados pessoais com a finalidade de gestão administrativa. 10.5. Para efeito do cumprimento do presente processo seletivo, nos termos da Lei, excluem-se do conceito de privacidade as seguintes informações: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária As partes comprometem-se a comunicar de imediato à proteção da vida ou da incolumidade física outra sobre qualquer violação de pessoas; h) necessária segurança em relação à tutela da saúde; e i) dados cadastrais necessários à legítima atuação da CONTRATADA em atendimento à execução do CONTRATO firmado entre as PARTES. 10.6. A FUNPEC apenas irá comunicar ou transferir em parte ou na totalidade os dados pessoais dos candidatos a entidades públicas e/ou privadas sempre que tal decorra política de obrigação legal e/ou seja necessário para o cumprimento deste processo seletivo, regulamentos, convênios ou instrumentos congêneres, ficando para tal expressamente autorizada pelos candidatos. 10.7. A FUNPEC conservará os dados dos candidatos pelos prazos necessários a dar cumprimento as obrigações legais, apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades do processamento e tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade. 10.8. Os candidatos poderão solicitar à FUNPEC e esta, salvo impedimento legal, irá salvaguardar os direitos dos candidatos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como, a sua retificação, cancelamento ou exclusão, a limitação do tratamento, explicação sobre o uso dos dados, requisição de uma cópia da integralidade dos seus dados e o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados; além do direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento das disposições deste Edital; e do direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 10.9. Em caso de violação de dados pessoais a FUNPEC notificará esse fato que tenham conhecimento, relacionadas com o objeto do presente contrato. g) Caso a SCOREPLAN seja demandada por qualquer pessoa, autoridade ou entidade pública ou privada, em razão da falha no tratamento de dados pessoais pela CONTRATANTE, essa assumirá exclusivamente, de forma direta ou regressivamente, toda a responsabilidade pelo ocorrido, cabendo inclusive, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados SCOREPLAN exercer o direito à Denunciação da Lide, nos termos do artigo 125 II do Código de Processo Civil, sem prejuízo da CONTRATANTE responder também pelas perdas e condições previstos na Leidanos decorrentes e sua conduta ilícita.

DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 10.1A COOPERATIVA trata os dados pessoais de seus ASSOCIADOS para o desenvolvimento de seus negócios, ou seja, para diversas finalidades relacionadas ao desempenho de suas atividades, conforme descrito na Política de Privacidade, a qual é disponibilizada ao ASSOCIADO no momento da tomada do crédito e no site da COOPERATIVA. I. Os dados coletados correspondem àqueles descritos na Política de Privacidade disponível em xxx.xxxxxxxxx.xxxx.xx e constantes na ficha cadastral da COOPERATIVA, os quais são tratados como confidenciais, salvos se o próprio Titular dos Dados divulga-os, e são utilizados conforme as seguintes bases legais: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de direito, para, eventualmente, realização de estudos por órgão de pesquisas, para atender interesses legítimos, exceto de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais e para proteção do crédito, ou seja, para verificação junto à empresa “Atacadão” da elegibilidade como ASSOCIADO, para devidas atualizações cadastrais, avaliar o risco da concessão do crédito, efetuar análise de riscos, fazer pesquisas junto aos órgãos de proteção ao crédito e SCR- BACEN, prestar informações, enviar comunicados, oferecer produtos, efetuar comprovação de transações, estabelecer estatísticas individuais, prevenção de fraude/crimes/atos ilícitos, dentre outros. II. Toda O cooperado autoriza o tratamento e qualquer prática compartilhamento de seus dados e informações sobre indícios de fraudes no âmbito das resoluções estabelecidas pelo Banco Central. III. A coleta e tratamento de dados pessoais Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, na condição de filhos de associados ou aprendiz (no âmbito da FUNPEC condiz com caso de adolescentes), quando realizada, terá a naturezafinalidade de validação das informações para prestação de serviços ou fornecimento de produtos que os beneficiam, o escopo devidamente autorizados pelo seu representante legal, respeitadas suas legítimas expectativas, direitos e a sua missão institucional, mas, sobretudo, é realizada em conformidade com a legislação vigenteliberdades fundamentais. Os dados dos candidatos coletados serão tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipuladostão somente: nome, nos termos da Lei nº 13.709/2018CPF e data de nascimento, e tendo em hipótese alguma serão fornecidos a terceirosvista que precipuamente instruirá documentos para crédito específico que beneficie, salvo nos casos previstos em Lei por exemplo, seus estudos, passeio ou com o consentimento dos candidatosoutras atividades, conforme normativos internos. 10.2IV. Tendo em conta as técnicas mais avançadasOs dados poderão ser coletados diretamente pelo Titular do Dado (cadastro, empréstimo, etc.), ou podem ser fornecidos pela empresa “Atacadão” (RH) ou por fontes externas legítimas, como: instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos, correspondentes, empresas ou órgãos com os custos quais a COOPERATIVA possua vínculo ou relação, seja ela direta ou indireta. Os dados também podem ser obtidos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, da probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a FUNPEC aplica as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, proporcionando a segurança das informações coletadas. 10.3. A FUNPEC fará o tratamento dos dados pessoais, necessários e suficientes para cumprimento de obrigações legais e do presente processo seletivo, mediante amplo e irrestrito consentimento dos candidatos. 10.3.1. Para efeito de cumprimento das obrigações legais inerentes a este processo de seleção a FUNPEC tratará os dados pessoais indispensáveis a sua finalidade sendo aqueles listados no item 4.2 deste Edital. 10.4. A FUNPEC será a responsável pelo tratamento dos dados dos candidatos cujo processamento será realizado internamente, ficando a FUNPEC expressamente autorizada a, caso assim o entenda, efetuar esse processamento externamente, responsabilizando-se pela confidencialidade dos dados coletados. 10.4.1. A FUNPEC fará o tratamento dos dados pessoais com a finalidade de gestão administrativa. 10.5. Para efeito do cumprimento do presente processo seletivo, nos termos da Lei, excluem-se do conceito de privacidade as seguintes informações: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; e i) dados cadastrais necessários à legítima atuação da CONTRATADA em atendimento à execução do CONTRATO firmado entre as PARTES. 10.6. A FUNPEC apenas irá comunicar ou transferir em parte ou na totalidade os dados pessoais dos candidatos a entidades fontes públicas e/ou privadas sempre que tal decorra acessíveis publicamente, como Internet, meios de obrigação legal e/ou seja necessário para o cumprimento deste processo seletivocomunicação, regulamentosmídias sociais e registros públicos e de outras fontes, convênios ou instrumentos congêneres, ficando para tal expressamente autorizada pelos candidatosconforme permitido na legislação aplicável. 10.7V. A Cooperata possui Política de Segurança da Informação e Risco Cibernético, a qual é regularmente revisitada e atualizada de forma consistente, que estabelece processos e controles com as melhores práticas de segurança da informação. VI. A FUNPEC conservará os O cooperado autoriza para fins contratuais e de desenvolvimento das atividades da Cooperata, o compartilhamento de seus dados dos candidatos pelos prazos necessários a dar cumprimento com prestadores de serviço, como: Contadores, Advogados, escritórios de cobrança, auditorias, desenvolvedores de sistemas, Instituições financeiras (processar transações ou executar contrato) e programas de treinamento." VII. Os dados pessoais serão conservados pelo período máximo exigido para cumprir com as obrigações legaislegais e regulamentares aplicáveis, apenas durante o ou por período necessário à prossecução das finalidades relacionado com os requisitos operacionais da cooperativa, ou seja, depende do propósito e da natureza do tratamento posterior, garantindo dos Dados. Caso tenha qualquer questão em relação a sua confidencialidade. 10.8. Os candidatos poderão solicitar à FUNPEC e esta, salvo impedimento legal, irá salvaguardar os direitos dos candidatos de acesso esta aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como, a sua retificação, cancelamento ou exclusão, a limitação do tratamento, explicação sobre o uso dos dados, requisição e à Política de uma cópia da integralidade dos seus dados Privacidade e o direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados; além do direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento das disposições deste Edital; e do direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Titular dos Dados poderá entrar em contato com a COOPERATIVA através do e- mail:xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxxx.xx. 10.9. Em caso de violação de dados pessoais a FUNPEC notificará esse fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos e condições previstos na Lei.