Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Fica, expressamente, autorizado o tratamento de uso de dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados do(a) CONTRATADO(a), para fins únicos e exclusivos que decorrem da Lei da Transparência e da Lei do Pregão, Lei nº 10.520/2002, e da Lei Geral de Licitações, Lei nº 8.666/1993, que regem a presente contratação pública.”
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 16.1 Os licitantes deverão declarar que conhecem a Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e deverão autorizar a ABDI a coletar e tratar os dados pessoais de seus representantes, para o fim exclusivo de viabilizar o presente procedimento licitatório e a futura execução do objeto contratado, observando-se as exceções previstas no art. 11, II da LGPD e o seguinte: (declaração/autorização está inserida na alínea “i”, no modelo da proposta de preço, – anexo II do edital)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As PARTES devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709/18) - LGPD, assumindo, de forma ilimitada perante a outra PARTE, toda e qualquer responsabilidade por violação à legislação de proteção de dados e privacidade decorrente dos tratamentos que realizarem, diretamente ou por intermédio de outrem.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6. Conhecimentos de internet: noções básicas; correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens); navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Sompo Seguros e Empresas do Seu Grupo Econômico Tem O Compromisso de Proteger A Sua Privacidade e Respeitar Os Seus Direitos de Confidencialidade e Proteção de Dados Nos Termos das Leis e Regulamentos Aplicáveis. O Proponente/Segurado Está Ciente Que A Sompo Tratará Os Dados, Bem Como Poderá Compartilhar Com Prestadores de Serviços, Resseguradores, Cosseguradores e Órgãos Reguladores, Com A Finalidade deCumprimento de Suas Obrigações Legais e Contratuais Ou Conforme Permitido Pela Legislação Aplicável. Para Saber Mais Sobre O Tratamento de Dados Pessoais Pela Sompo Seguros, Acesse Nossa Política de Privacidade Disponível Em Xxxxx://Xxxxx.Xxx.Xx/Politica-de-Privacidade/ Sompo Empresarial - Processo Susep N. 15414.004605/2004-17 (Cob.Resp.Civil - 15414.901792/2013-70) (Cob.Xxxxxx Xxxxxxxxx - 15414.003932/2006-13) Susep - Superintendencia de Seguros Privados - Autarquia Federal Responsavel Pela Fiscalizacao, Normatizacao e Controle dos Mercados de Seguro, Previdencia Complementar Aberta, Capitalizacao, Resseguro e Corretagem de Seguros. Telefone de Atendimento Ao Publico (Susep)-0800 021 8484 das 9:30hs As 17:00hs. Clausula: Predios Tombados Pelo Patrimonio Historico Fica Entendido e Concordado Que Em Caso de Eventual Sinistro Os Prejuizos Serao Apurados Com As Dimensoes de Seguranca Determinados Pela Abnt(Associacao Brasileira de Normas Tecnicas) Relacionados A Construcao e de Acordo Com Os Custos Disponiveis No Mercado Brasileiro, Para Materiais e Mao de Obra, Ficando Excluido de Cobertura As Restauracoes Artesanais, Artisticas, Ou Quaisquer Tiposde Trabalhos Especializados Para Restauracao do Patrimonio Historico. Central de Atendimento Grande Sp 3156-2990 Demais 0800 77 19 119 Sac (Informacoes, Cancelamentos e Reclamacoes) 0800 77 19 719 Deficiente Auditivo 0800 77 19 759 Assistencia 24 Horas: 0000-000-0000 Ouvidoria Sompo: 0800 773 2527 Corretor CONESP B S SEG Telefone 000 0000-0000 Susep 00000202036805 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx O Segurado poderá consultar a situação cadastral do corretor de seguros e da sociedade seguradora no sítio eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx. ISSN 1677-7069 Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A UP Lab (daqui em diante designado “Contratada”), por seu(s) representante(s) legal(is) na forma de seus documentos societários, confirma, que ela própria e/ou qualquer outra pessoa, tanto física como jurídica, sócia, administrada, gerida ou contratada por ela, estão cientes, compreendem e aderem na íntegra aos requisitos e obrigações da Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei nº 13.709 de 14/08/2018, “LGPD”), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Quando a relação contratual estabelecida entre o Consumidor e a MANART COMUNICAÇÃO LTDA. implicar no acesso, recebimento, processamento, transmissão, tratamento e/ou transferência internacional de dados de caráter pessoal compromete-se por meio do presente Termo a:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 16.1 Os licitantes deverão declarar que conhecem a Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)