DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 37.1. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, extinguindo-se, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO, não sendo devida nenhuma indenização à CONCESSIONÁRIA, salvo a hipótese prevista no item 29.3 deste CONTRATO.
Appears in 3 contracts
Samples: Concessão De Parceria Público Privada Para Na Modalidade Concessão Administrativa, Dos Serviços Públicos De Transbordo, Tratamento E Disposição Final De Resíduos Sólidos Urbanos Dos Municípios Abrangidos Pelo Consórcio Público Do Agreste Central – Cpac, www.conscensul.se.gov.br, Contrato De Concessão Administrativa Prêambulo
DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 37.1. 35.1 A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, extinguindo-se, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO, não sendo devida nenhuma indenização à CONCESSIONÁRIA, salvo a hipótese prevista no item 29.3 deste as hipóteses expressas neste CONTRATO.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão Administrativa n.º, Contrato De Concessão Administrativa n.º, goianesia.go.gov.br
DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 37.142.1. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, extinguindo-se, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO, não sendo devida nenhuma indenização à CONCESSIONÁRIA, salvo a hipótese prevista no item 29.3 deste CONTRATO.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão Administrativa, Contrato De Concessão Administrativa
DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 37.1192. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, extinguindo-se, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO, não sendo devida nenhuma indenização à CONCESSIONÁRIA, salvo a hipótese prevista no item 29.3 deste as hipóteses expressas neste CONTRATO.
Appears in 1 contract
DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 37.1190. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, extinguindo-se, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO, não sendo devida nenhuma indenização à CONCESSIONÁRIA, salvo a hipótese prevista no item 29.3 deste as hipóteses expressas neste CONTRATO.
Appears in 1 contract
DO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. 37.138.1. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA extingue-se quando se verificar o término do prazo de sua duração, extinguindo-se, por consequência, as relações contratuais entre as PARTES, com exceção daquelas expressamente previstas neste CONTRATO, não sendo devida nenhuma indenização à CONCESSIONÁRIA, salvo a hipótese prevista no item 29.3 30.3 deste CONTRATO.
Appears in 1 contract