DO USO DA IMAGEM. Fica autorizado o uso do nome e da imagem do (a) CONTRATANTE pelo CONTRATADO, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 do Código Civil Brasileiro, bem como demais dispositivos legais em vigor.
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato De Adesão – Prestação De Serviços Educacionais, Contrato De Adesão – Prestação De Serviços Educacionais, Prestação De Serviços Educacionais