DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 8.1. A concessão de estágio estabelecida por este instrumento, a teor do artigo 3º, da Lei Federal n°. 11.788/2008, não gera vínculo empregatício, uma vez observados os seguintes requisitos:
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Samples: Convênio De Concessão De Estágios, Acordo De Cooperação Técnica, Acordo De Cooperação Técnica
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 8.1. A concessão de estágio estabelecida por este instrumento, a teor do artigo art. 3º, da Lei Federal n°. nº 11.788/2008, não gera vínculo empregatício, uma vez observados os seguintes requisitos:
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Samples: Convênio De Concessão De Estágios
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 8.1. A concessão de estágio estabelecida por este instrumento, a teor do artigo 3º, da Lei Federal n°. nº 11.788/2008, não gera vínculo empregatício, uma vez observados os seguintes requisitos:
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Samples: Convênio De Concessão De Estágios
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 8.17.1. A concessão de estágio estabelecida por este instrumento, a teor do artigo 3º, 3º da Lei Federal n°. 11.788/2008nº 11.788/08, não gera vínculo vinculo empregatício, uma vez observados os seguintes requisitos:
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Samples: Convênio De Concessão De Estágios