Common use of DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Clause in Contracts

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. a. Cartão CNPJ; b. Contrato Social e suas alterações; c. Certidão Negativa Municipal; d. Certidão Negativa Estadual; e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; f. Certidão Negativa Trabalhista; g. Certificado de Regularidade FGTS. h. Alvará de Funcionamento i. Alvará de Vigilância Sanitária j. Certificado de Responsabilidade Técnica

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Samples: Contratação De Serviços Técnicos Especializados, Contratação De Serviços Técnicos Especializados, Contratação De Serviços

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. a. Cartão CNPJ; b. Contrato Social e suas alterações; c. Certidão Negativa Municipal; d. Certidão Negativa Estadual; e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; f. Certidão Negativa Trabalhista; g. Certificado de Regularidade FGTS. h. Alvará de Funcionamento i. Alvará de Vigilância Sanitária j. Certificado de Responsabilidade Técnica k. Empresa registrada no conselho de Biblioteconomia l. Regulamentada no Ministério do Trabalho

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Samples: Contratação De Serviços