PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO HEUE Nº 020/1119

A PRÓ-SAÚDE Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, gestora do HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIA E EMERGENCIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº

24.232.886/0169-18, sito à Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx 0000, Xxxxx Xxx Xxxx, Xxxxxxx/XX, por meio do Contrato de Gestão nº 01/2015, torna público que fará realizar procedimento, para contratação de serviços técnicos especializados.

1. OBJETO:

Contratação de Empresa para Prestação de serviços em Exames Ocupacionais e outros especificados abaixo:

• Exames Ocupacionais: Audiometria, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Espirometria;

• Outros: Exame Toxicológico.

2. REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

Esta Cotação Eletrônica terá seu início programado no endereço eletrônico:

xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx

3. PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Os interessados deverão anexar na plataforma de compras:

• Documentos de Qualificação Jurídica, em conformidade com o item 4 do Anexo I - Termo Técnico para Elaboração de Proposta;

• Proposta Técnica/Plano de Trabalho contemplando todos os requisitos técnicos do item 3 do Anexo I - Termo Técnico para Elaboração de Proposta;

• Documentos de Qualificação Técnica, que deverão ser apresentados anteriormente à etapa de negociação, sob o risco da exclusão da empresa do processo de contratação, conforme descrito no item 3 do Anexo I - Termo Técnico para Elaboração de Proposta;

• Proposta Financeira nos termos do Anexo II - Modelo de Proposta Financeira;

• Declaração de inexistência de vínculo, conforme Anexo III - Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo.

As solicitações de esclarecimentos e agendamento de visita técnica para apoio no processo de elaboração das propostas deverão ser encaminhadas para o e- mail: xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx .

4. ANEXOS:

4.1. Anexo I – Termo Técnico para Elaboração da Proposta;

4.2. Anexo II – Modelo de Proposta Financeira;

4.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimentos.

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Será declarada vencedora do procedimento, a concorrente que:

5.1. Juntar os documentos elencados nos Anexos I e II;

5.2. O critério de definição financeira da proposta vencedora será o menor valor total de estimativa anual;

5.3. Em caso de empate, será considerada a melhor proposta técnica / plano de trabalho;

5.4. Tenha em seu objeto social pertinente e compatível com o objeto deste procedimento de contratação

5.5. Empresas que não tenham atuação fora do país;

6. VIGÊNCIA DO CONTRATO:

Condicionada à vigência do Contrato de Gestão nº 01/2015 e às regras estabelecidas no contrato de prestação de serviços celebrado.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Regulamento próprio de compras, contratação de obras e serviços e legislação pertinente ao caso.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1. Em atenção aos princípios da moralidade e igualdade, é vedada, neste procedimento de contratação de serviços, a participação de empresas que tenham, entre seus sócios, cotistas, empregados ou dirigentes, qualquer pessoa:

I - Que tenha participado da elaboração ou da execução deste procedimento de contratação, mesmo que por intermédio de empresa prestadora de serviços;

II - Lotada em funções de confiança no órgão contratante – Secretária Estadual de Saúde do Estado do Espirito Sando;

III - Que tenha vínculo comercial ou familiar, até o terceiro grau, com pessoa enquadrada em quaisquer das restrições descritas nos incisos I e II.

8.2. A participação no presente procedimento implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste e de seus Anexos.

8.3. A pessoa jurídica declarada vencedora deverá ter disponibilidade para início imediato das atividades, sob pena de convocação da segunda classificada.

8.4. O escopo deste serviço poderá sofrer alteração relacionada ao modelo de funcionamento da unidade.

8.5. A Pró-Saúde se reserva ao direito de realizar a revogação ou o cancelamento deste procedimento de contratação a qualquer hora, em função da conveniência ou da oportunidade administrativa identificada.

8.6. Somente empresas homologadas no portal de compras na categoria do serviço objeto deste procedimento poderão acessar a cotação acima discriminada. Caso sua empresa ainda não esteja homologada no Portal de Compras da Pró-Saúde, siga as orientações do tópico Homologação de Fornecedores abaixo ou entre em contato com nosso setor homologação através do e-mail: xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx;

8.7. Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempresários (ME) e Cooperativas deverão apresentar além das documentações obrigatórias, os seguintes documentos:

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED – Ministério do

Trabalho);

• Nota Fiscal recente de prestação de serviços correspondentes ao objeto deste processo de contratação.

8.8. A proponente será responsável por todas as informações que forem adicionadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;

8.9. A proponente deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a realização do procedimento de contratação dos serviços, sendo a única responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

8.10. A participação no procedimento de contratação dos serviços ocorrerá por meio de convite via e-mail enviado automaticamente pelo Portal de Compras às empresas homologadas na categoria do objeto deste serviço.

9. HOMOLOGAÇÃO DE FORNECEDORES

1º Passo: Acessar o site do Portal de Compras: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx

2º Passo: Preencher os dados cadastrais, realizar a leitura do ‘Termo de Adesão de Registros Cadastrais’ e finalizar a tela;

3º Passo: Enviar e-mail com o cartão CNPJ da empresa para

xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx. Aguardar o retorno de confirmação da ativação

de cadastro;

4º Passo: Receber e-mail de confirmação de cadastro e clicar no link indicado e após o redirecionamento da página, definir senha para acesso ao Portal de Compras;

5º Passo: Acessar o Portal de Compras e realizar o upload dos outros documentos exigidos;

6º Passo: Após aprovação, o CNPJ da empresa permanecerá ativo, enquanto os documentos obrigatórios estiverem vigentes. Caso a aprovação do acesso não ocorra em

48h sem notificação de pendências, entrar em contato com

xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

10. VALOR LIMITE DA CONTRATAÇÃO:

O presente procedimento adotará o princípio da economicidade.

ANEXO I TERMO DE TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E OUTROS ESPECIFICADOS ABAIXO:

• EXAMES OCUPACIONAIS: AUDIOMETRIA, ELETROCARDIOGRAMA, ELETROENCEFALOGRAMA, ESPIROMETRIA;

• OUTROS: EXAME TOXICOLÓGICO.

1. UNIDADE REQUISITANTE

2. DO OBJETO

O presente Termo tem como objetivo subsidiar a contratação de pessoa jurídica especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E OUTROS. A qualificação térmica deve ocorrer anualmente conforme cronograma fornecido pelo CONTRATANTE. O prestador deverá atender aos requisitos abaixo especificados:

2.1. Dos Exames:

Empresa deverá atender a NR 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, alínea b) ítem 7.4.2 -

Exames Complementares (Previsão Anual):

• Audiometria - 60 unidades;

• Eletrocardiograma - 30 unidades;

• Eletroencefalograma - 30 unidades;

• Espirometria - 40 unidades; Exames Outros (Previsão Anual):

• Exame Toxicológico - 15 unidades.

2.2. A CONTRATADA deve possuir profissional habilitado técnico devidamente registrado em conselho de classe e apresentar todas suas licenças dos órgãos fiscalizadores.

2.3. Todos os profissionais designados para este serviço na CONTRATANTE deverão estar identificados, uniformizados e com comprovação de qualificação.

2.4. A CONTRATADA deverá apresentar registro no respectivo Conselho de Classe, atualizado no momento da contratação e sempre que solicitado pela CONTRATANTE.

2.5. Anualmente, a contratada deverá apresentar o Certificado de Calibração dos Equipamentos utilizados para efetuar os exames, Certificado de Isolamento da cabine Acústica, dentre outros relacionados com o objeto da proposta.

2.6. A empresa deverá garantir a guarda dos exames médicos ocupacionais conforme recomendação legal (20 anos);

2.7. A empresa deverá atender o prazo de entrega de exames pré-fixado em 3 dias úteis, os mesmos deverão ser disponibilizados em meios eletrônicos e físicos;

2.8. O quantitativo estimado de procedimentos será de 175, conforme quadro a seguir:

EXAMES	ESTIMATIVA DE EXAMES ANUAIS	VALOR UNITÁRIO	ESTIMATIVA DE VALOR ANUAL
AUDIOMETRIA	60		R$	-
ECG	30		R$	-
EEG	30		R$	-
ESPIROMETRIA	40		R$	-
EXAME TOXICOLÓGICO	15		R$	-
		TOTAL	R$	-
OBSERVAÇÃO 1: O CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DA VENCEDORA SERÁ O MENOR VALOR TOTAL DE ESTIMATIVA ANUAL (DESTACADO EM VERMELHO)
OBSERVAÇÃO 2: A APURAÇÃO DOS SERVIÇOS E O RESPECTIVO PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO CÁLCULO DO Nº DE EXAMOS REALIZADOS MULTIPLICADO PELO VALOR UNITÁRIO DA PROPOSTA

2.9. O prestador deverá apresentar mensalmente, junto à emissão da NF do serviço prestado, documentos que comprovem a quitação dos encargos pertinentes à atividade, conforme relação:

a. - CND Municipal

b. - CND Estadual, se aplicável

c. - CND Federal, conjunta, incluindo certidão relativa ao INSS = Previdenciária

d. - CND FGTS

e. - CND Trabalhista

2.10. O prestador deverá apresentar a proposta em papel timbrado em anexo com valor unitário por exame que serão realizados conforme demanda. Informar tipo de exame e quantidade.

2.11. O valor a ser pago pela CONTRATANTE será de acordo com o quantitativo de exames realizados.

3. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Fica estabelecido que as propostas serão consideradas válidas somente se anexados os seguintes documentos à plataforma eletrônica:

a. Comprovação de profissionais capacitados para execução do serviço e suas respectivas qualificações;

b. Comprovação de atendimento às legislações e normas de segurança pertinentes ao serviço;

c. Registro da Pessoa jurídica no conselho de classe regional regulamentador do serviço descrito no objeto deste procedimento, quando aplicável.

d. Registro do Responsável Técnico no conselho de classe regional regulamentador do serviço descrito no objeto deste procedimento, quando aplicável.

e. Cumprimento integral de todas as atividades e serviços descritos no objeto deste instrumento.

4 – DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA

Fica estabelecido que as propostas serão consideradas válidas somente se anexados os seguintes documentos:

4.1. Documentos Obrigatórios:

a. Cartão CNPJ;

b. Contrato Social e suas alterações;

c. Certidão Negativa Municipal;

d. Certidão Negativa Estadual;

e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;

f. Certidão Negativa Trabalhista;

g. Certificado de Regularidade FGTS.

h. Alvará de Funcionamento

i. Alvará de Vigilância Sanitária

j. Certificado de Responsabilidade Técnica

4.2. As certidões listadas no tópico 4.1. nos subitens c, d, e, f, e g também serão consideradas válidas se enquadradas como Positiva com Efeito de Negativa;

4.3. As empresas enquadradas em sua constituição sob regime EIRELI, EPP, ME ou MEI, deverão apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED

– Ministério do Trabalho), ou Notas fiscais emitidas juntamente com Contrato de prestação de serviços com outro cliente.

5 - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Fica estabelecido o regime de execução das qualificações ocorridas anualmente conforme cronograma estabelecido pelo contratante.

5.2. A prestação de serviço ocorrerá na cidade de Vitória/ES, assim, despesas com transporte, hospedagem e alimentação serão de responsabilidade da prestadora de serviço.

XXXXX XX - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA

À DIRETORIA DA UNIDADE DE SAUDE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PROCEDIMENTO Nº XX/XXXX

DESCRIÇÃO DO OBJETO:

_ (nome da empresa) , CNPJ-MF n.º , sediada (endereço completo)

, telefone (xx) xxxx-xxxx, email: xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, tendo examinado o termo técnico para elaboração de propostas, vem apresentar a proposta financeira para execução dos serviços nele referidos, no valor de R$...(...).

Outrossim, declara que: a validade desta proposta financeira será pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da sua entrega;

CIDADE, em de de XXXX

(assinatura)

(nome por extenso)

(cargo)

XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

Declaro para os devidos fins previstos neste procedimento de contratação que não estou enquadrado nos impedimentos listados abaixo tanto no âmbito da pessoa física como no da pessoa jurídica:

I Que tenha participado da elaboração ou da execução deste procedimento de contratação, mesmo que por intermédio de empresa prestadora de serviços;

II Lotada em funções de confiança no órgão contratante – SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPIRITO SANTO/ ES;

III Que tenha vínculo comercial ou familiar, até o terceiro grau, com pessoa enquadrada em quaisquer das restrições descritas nos incisos I e II.

CARIMBO DA EMPRESA - CNPJ

Município, XX de YYYYYYYYY de 201X

Assinatura

Document Metadata

Table of Contents

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO HEUE Nº 020/1119

Document Metadata