Common use of DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS Clause in Contracts

DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS. Para efeitos obrigacionais serão tomadas por base as normas constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como o processo licitatório – Dispensa de Licitação n.º 013/2013.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços

DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS. Para efeitos obrigacionais serão tomadas por base as normas constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como o processo licitatório – Dispensa de Licitação Pregão Presencial n.º 013/2013068/2016.

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Samples: tac.patobragado.pr.gov.br

DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS. Para efeitos obrigacionais serão tomadas por base as normas constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como o processo licitatório – Dispensa de Licitação Pregão Presencial n.º 013/2013022/2016.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Que Entre Si Celebram O Município De Pato Bragado E a Empresa Nolar & Clovis Ltda Me, Nos Termos Da Lei N° 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores E Na Forma Abaixo

DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS. Para efeitos obrigacionais serão tomadas por base as normas constantes na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como o processo licitatório – Dispensa de Licitação Justificada n.º 013/2013045/2016.

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Samples: Contrato De Fornecimento E De Prestação De Serviços