DOS DOCUMENTOS. 1.1. Fazem parte deste contrato, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação antes nominado, inclusive a proposta apresentada pela CONTRATADA.
DOS DOCUMENTOS fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação ante nominado, inclusive a proposta pela CONTRATADA.
DOS DOCUMENTOS. 3.1 Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
3.1.1 O Termo de Referência;
3.1.2 O Aviso de Dispensa Eletrônica;
3.1.3 A Planilha de Custos e Composição de Preços;
3.1.4 A Proposta do CONTRATADO;
3.2 Eventuais anexos dos documentos supracitados.
3.3 A formalização de contrato presume que o CONTRATADO:
3.3.1 Examinou criteriosamente e detalhadamente todos os elementos técnicos instrutores, que os comparou entre si e obteve do CONTRATANTE as informações necessárias à sua execução;
3.4 Atestou que conhece o local e as condições de realização dos serviços, ficando ciente de todos os detalhes e condições dos serviços.
3.5 Serão incorporados ao presente contrato, mediante TERMOS DE APOSTILAMENTO E ADITIVOS, modificações que sejam necessárias, alterações nos projetos, especificações, prazos, atualização de preços ou normas gerais de serviços do CONTRATANTE.
DOS DOCUMENTOS. 10.7.1 - Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena na data fixada para sua apresentação.
10.7.2 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao pregoeiro e equipe de apoio para autenticação, durante a sessão de abertura do envelope Documentação Habilitação.
10.7.3 - Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor, deverão ser datados dos últimos 90 (noventa) dias até a data de abertura dos envelopes.
DOS DOCUMENTOS. Faz parte integrante deste Contrato, independente de transcrição, os seguintes documentos, devidamente rubricados pelas partes: o Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2022 e seus Anexos, o Termo de Homologação, o Termo de Adjudicação e a Proposta da CONTRATADA.
DOS DOCUMENTOS. I – Faz parte do presente Termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação, antes nominado, inclusive a proposta pela CONTRATADA.
DOS DOCUMENTOS. 2.1 - A Prefeitura do Município de Piracaia, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, fará realizar, na data e local determinado no preâmbulo deste edital, sessão pública para abertura dos envelopes contendo os documentos e a proposta comercial referentes à habilitação dos licitantes interessados em participar deste certame, até a data limite estipulada para abertura dos envelopes. A documentação referente ao subitem 2.2 poderá ser apresentada em cópia autenticada por cartório competente, desde que perfeitamente legível, em uma via, que deverá estar organizada de tal forma a não conter folhas soltas, indexadas, numeradas, com folha de rosto indicando o documento e ordenada, conforme relacionados neste edital. Não serão aceitas qualquer anexação à posterior dos envelopes lacrados e entregues, não cabendo qualquer solicitação de diligência para a ausência de documento. Os documentos de habilitação devem ser colocados em envelope opaco, fechado, rubricado nos fechos, distinto daquele da proposta comercial, que também deverá cumprir estas exigências.
2.2 - O envelope “DOCUMENTOS” deverá externamente indicar o número da licitação, o nome do proponente ou licitante, data da licitação, objeto da mesma e, em destaque, o termo “ENVELOPE 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, devendo conter:
2.2.1 – Declaração a ser apresentada, podendo ser mantidas as redações dos modelos propostos, caso não sejam mantidas que apresentem o similar escopo.
a- Declaração, para fins do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e inciso V, do artigo 27, da Lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, acrescido pela Lei federal nº 9.854, de 27/10/1999, que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, conforme Anexo VII.
DOS DOCUMENTOS. 8.1. O envelope "Documentos" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
8.1.1. Cópia do Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo e suas alterações, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
8.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (Cartão do CNPJ);
8.1.3. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais, dívida ativa da união e previdenciária (certidão conjunta);
8.1.4. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos Estaduais da Unidade da Federação da sede da licitante;
8.1.5. Prova de regularidade tributária / Certidão negativa de débitos municipais do Município da sede da licitante;
8.1.6. Certidão de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
8.1.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista;
8.1.8. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica;
8.1.9. Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direto público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente que comprove ter a licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação;
8.1.10. Declaração de inexistência de fatos impeditivos à habilitação, conforme modelo constante do anexo IV;
8.1.11. Declaração de que não emprega menor de idade, conforme modelo constante do anexo VI.
8.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
DOS DOCUMENTOS. 14.1 – Independentemente de transcrição integra o presente instrumento como se nele estivessem fielmente transcritos o instrumento convocatório e seus anexos e a Proposta de Preços da CONTRATADA.
DOS DOCUMENTOS. Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem este contrato, inclusive a proposta pela contratada.