Common use of DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Clause in Contracts

DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. São de inteira responsabilidade da Contratada as despesas referentes a encargos trabalhistas e previdenciários dos árbitros que compõem a Associação, ficando a Contratada obrigada a apresentar, na data da assinatura do presente, as certidões negativas do INSS e FGTS.

Appears in 3 contracts

Samples: Service Agreement, Service Agreement, Service Agreement

DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. São de inteira responsabilidade da Contratada as despesas referentes a encargos trabalhistas e previdenciários previdenciá rios dos árbitros que compõem a Associação, ficando a Contratada obrigada a apresentar, na data da assinatura do presente, as certidões negativas do INSS e FGTS.

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement