Common use of DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO Clause in Contracts

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP nº 010/2022, na Forma Eletrônica, Processo nº 0063/2022, homologada em XX/XX/2022, do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015. 1.2. Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão SRP nº 010/2022 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022047/2021, na Forma Eletrônica, Processo processo nº 0063/2022123/2021, homologada em XX/XX/202213/10/21, do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.Menor 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 0442021 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 047/2021. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 044/2021. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP nº 010/2022021/2023, na Forma Eletrônica, Processo nº 0063/20220184/2023, homologada em XX/XX/2022XX/2023, do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015. 1.2. Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão SRP nº 010/2022 021/2023 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022020/2022, na Forma Eletrônica, Processo processo nº 0063/2022117/2021, homologada em XX/XX/202204/04/2022, do tipo Menor Preço por LoteItem, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.de 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 020/2022 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 019 /2022. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 020/2022. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022020/2022, na Forma Eletrônica, Processo processo nº 0063/2022117/2021, homologada em XX/XX/202204/04/2022, do tipo Menor Preço por LoteItem, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.Julho 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 020/2022 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 019 /2022. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 020/2022. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022005/2022, na Forma Eletrônica, Processo processo nº 0063/2022178/2021, homologada em XX/XX/202226/01/2022, do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.tipo 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 077/2021 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 005/2022. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 178/2021. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Dispensa de Licitação Pregão SRP nº 010/20221005/2021, na Forma Eletrônicaprocesso administrativo nº 006/2021, Processo nº 0063/2022ratificado em 25/02/2021, homologada em XX/XX/2022, do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a observância às disposições da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 19938.666/1993, inciso IV e na Lei nº 10.520 8.078/1990 - Código de 17 Defesa do Consumidor resolvem celebrar o presente Termo de Julho Contrato, decorrente da Dispensa de 2002Licitação nº 1005/2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, mediante as cláusulas e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015condições a seguir enunciadas. 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão SRP a Dispensas de Licitação nº 010/2022 na forma eletrônica, 006/2021 a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo administrativo sob o nº 012/2021. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022021/2022, na Forma Eletrônica, Processo processo nº 0063/2022192/2021-SEMAPS , homologada em XX/XX/202220 de Abril de 2022, do tipo Menor Preço por LoteItem, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.nº 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 021/2022 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 025/2022. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 192/2021. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022072/2021, na Forma Eletrônica, Processo processo administrativo nº 0063/2022163/2021, homologada homologado em XX/XX/202228 de janeiro de 2022, do tipo Menor Preço por Lotelote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.nº 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 072/2021 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 007/2022. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 072/2021. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022005/2022, na Forma Eletrônica, Processo processo nº 0063/2022178/2021, homologada em XX/XX/202226/01/2022, do tipo Menor Preço por LoteItem, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.10.024, de 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 077/2021 na forma eletrônicaformaeletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 005/2022. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 178/2021. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022009/2022, na Forma Eletrônica, Processo processo nº 0063/2022201/2022, homologada em XX/XX/202206/04/2022, do tipo Menor Preço por LoteItem, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.Julho 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 009/2022 na forma eletrônicaformaeletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 020/2022. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 009/2022. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP para Registro de Preços nº 010/2022020/2022, na Forma Eletrônica, Processo processo nº 0063/2022117/2021, homologada em XX/XX/202204/04/2022, do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015.Menor 1.2. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 020/2022 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93;, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 019/2022. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo Licitatório sob o nº 020/2022. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP nº 010/2022042/2023, na Forma Eletrônica, Processo nº 0063/20220285/2023, homologada em XX/XX/2022XX/2024, do tipo Menor Preço por LotePreço, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015. 1.2. Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão SRP nº 010/2022 042/2023 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;

DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO. 1.1. O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão SRP nº 010/2022007/2022, na Forma Eletrônica, Processo nº 0063/20220044/2022, homologada em XX/XX/2022, do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e Decreto Federal nº 8.538 de 06 de Outubro de 2015. 1.2. Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3. Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão SRP nº 010/2022 007/2022 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;