DOS FUNDAMENTOS. Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial nº 00007/2022, processada nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
DOS FUNDAMENTOS. Este contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2024, processada nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste contrato.
DOS FUNDAMENTOS. Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 00001/2021, processada nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019; Decreto Municipal nº 00004, de 03 de Fevereiro de 2015; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
DOS FUNDAMENTOS. Este contrato decorre da Dispensa de Licitação nº DP00025/2021, processada nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
DOS FUNDAMENTOS. 1.3.1. A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório Nº 026/2017 – Pregão Presencial N° 010/2017, regido pelas Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, e suas posteriores alterações e demais legislações aplicada ao objeto.
DOS FUNDAMENTOS. A presente contratação decorre do Processo Administrativo Licitatório Nº /2019 – Pregão Presencial /2019, e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
DOS FUNDAMENTOS. 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, da Licitação Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 0028/2017, homologada em 27/07/2017 do tipo Menor Preço por Lote, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal nº041 de 17/01/2017, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006.
1.2 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Presencial para Registro de preços nº 0028/2017, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93.
1.3 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo Administrativo nº 0135/2017.
DOS FUNDAMENTOS. 1.3.1 O presente contrato decorre do PRC /2018 – Pregão Presencial n° /2018 e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
DOS FUNDAMENTOS. 1.2.1 – A presente contratação decorre do Processo Administrativo nº. ...., Dispensa nº. ....., de acordo com a Lei nº. 14.133/2021, com destaque para o artigo 72 e para o inciso II do artigo 75 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
DOS FUNDAMENTOS. A presente contratação decorre do Processo Licitatório nº. 65/2018, Inexigibilidade de Licitação nº. 11/2018, conforme Art. 25, Inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas modificações posteriores. Onde este contrato for omisso, prevalecerá o disposto na Lei 8.666/93 e suas modificações.