FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2023, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 16888315000157-0-000001/2023
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. (Art. 18,§ 3º,II)
2.1. Motivação (Art. 18, § 3º, II, a)
2.1.1. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) possui uma ampla rede de dados de comunicação por todo o estado da Bahia. Através dessa rede se conectam todas as comarcas do estado para a prestação dos serviços jurisdicionais. São mais de 300 unidades judiciárias na capital e no interior conectadas ao datacenter que viabiliza o acesso aos sites e sistemas internos e também a internet, sendo tal solução de fundamental importância para as atividades destas unidades. Atualmente todas as unidades do interior são interligadas ao TJBA através da rede governo fornecida pela Companhia de Processamentos de Dados do Estado da Bahia - Prodeb, que por sua vez utiliza a operadora OI- Telemar para chegar até as unidades.
2.1.2. No Datacenter principal do TJBA estão instalados os equipamentos centrais, como por exemplo switches, firewall, roteadores, servidores, storage, backup, dentre outros, e nas unidades remotas são instalados os equipamentos que permitem o acesso à rede e a Internet, por onde os serviços juridicionais são acessados. Nas unidades são instalados os roteadores, atualmente do consorcio Rede Governo III - Interior, os switches e estações de trabalho administradas pelo TJBA. Aproximadamente 180 destas unidades tem link de apenas 2 Mbps e destes 50 são links de satélite, que tem uma qualidade bastante inferior em relação ao terrestre em relação a estabilidade e latência.
2.1.3. Vale ressaltar que essa ferramenta é responsável por analisar e identificar problemas na comunicação da rede de dados, além de identificar causadores de grande utilização de rede para analisar soluções alternativas.
2.1.4. Diante da grande complexidade envolvida na administração de todos os equipamentos de tecnologia, tanto no datacenter quanto nas unidades remotas, e considerando a necessidade de garantir a qualidade do acesso aos sites e sistemas nas estações de trabalho, é de extrema importância que exista uma ferramenta capaz de coletar informações importantes para a análise e identificação de problemas na comunicação de todos os equipamentos conectados à rede do Tribunal - estações de trabalho, roteadores, servidores, etc.
2.1.5. Esses equipamentos foram adquiridos no ano de 2013 através de adesão a ata de registro de preço nº 32/2012 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Nessa adesão foram adquiridos os serviços de Suporte e Garantia do fabricante pelo período de 24 meses. Atualmente, os ...
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Quantitativo
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. Fundamentação e descrição da necessidade da contratação
2.1. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, iniciou em 2023 o processo de independência tecnológica da empresa DATAPREV, que fornecia seus principais ativos de informática e rede de dados.
2.2. Diversos serviços e sistemas estão sendo migrados da DATAPREV para a PREVIC e para que a autarquia possa suportar essa nova carga de ativos de tecnologia da informação, é necessário que tenhamos equipamentos capazes de suportar esse trabalho diariamente.
2.3. O Centro de Processamento de Dados - CPD da PREVIC está estabelecido desde de 2012, com diversos equipamentos (Switches, Servidores de rede, Firewall, Storage, fitoteca, etc.), contudo, a grande maioria desses equipamentos se encontram fora do período de garantia contratual e de suporte técnico.
2.4. Entendendo que a situação é crítica, pois o tempo de vida útil dos atuais equipamentos já foi ultrapassado, tornando- os obsoletos e vulneráveis, sem possibilidades de garantir a efetiva operação dos serviços, bem como a guarda e integridade de dados corporativos.
2.5. É certo, que qualquer instabilidade e indisponibilidade dos serviços de TI deixará a PREVIC impossibilitada de acessar a seus principais ativos de TI tais como seus sistemas de gestão internos (SEI, SIGA, SIGEPE, SIASG), os sistemas voltados para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (STA, VIRTUS, SEI, CADPREVIC e CAND), além de todos os serviços internos que são necessários para a manutenção das atividades laborais dos servidores da autarquia (E-mail, servidor de arquivos VPN, base de dados, etc.).
2.6. Com o crescente desenvolvimento e execução de serviços decorrente das ações e programas governamentais, e demandas dos usuários da PREVIC, torna-se necessário manter uma infraestrutura de TI com processamento de dados capaz de atender as demandas institucionais, com níveis maiores de capacidade e desempenho, garantindo eficiência, eficácia e agilidade das demandas institucionais na execução dos processos informatizados e na utilização de informações estratégicas.
2.7. Diante deste cenário, se faz necessário a aquisição de novos equipamentos e a substituição de outros que estão fora da garantia e se encontram com notável obsolescência, cuja manutenção é muito onerosa para a PREVIC. Os equipamentos descritos neste artefato foram necessidades apontadas como prioritárias para tal fim.
2.8. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2...
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) tem como missão assegurar o registro dos atos relativos às empresas. Guardar os documentos preservando, assim, a sua autenticidade. Prestar informações sobre as empresas a órgãos públicos, entidades públicas e privadas, ao público em geral e a outras juntas comerciais. Zelar pelo cumprimento das leis e diretrizes relativas ao Registro do Comércio , traçadas pelo DNRC. Manter um cadastro atualizado com informações sobre as empresas. Efetuar o registro de Empresas, Leiloeiros, Armazens Gerais, Tradutores Públicos e Cooperativas. Ao longo do tempo já se observava o aumento da demanda por atendimento pela JUCERJA, fato ampliado nos anos de 2020 a 2023, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
2.2. Esse cenário exigiu a mudança na forma de atuação da JUCERJA, principalmente com relação ao atendimento presencial. Devido às medidas de prevenção impostas pela pandemia, o atendimento passou a ser quase em sua totalidade de forma remota, com exceção aos casos urgentes. Nesse sentido ficou clara a importância da JUCERJA contar cada vez mais com uma rede de dados robusta e estável.
2.3. Como parte de sua estratégia de atuação, a JUCERJA já vinha reestruturando sua infraestrutura interna, para com isso garantir e ampliar sua forma de atendimento on line.
2.4. Esse investimento em melhorias estruturais demandam a disponibilização de infraestrutura tecnológica para o seu adequado funcionamento. Bem como, para suportar a sua expansão para os próximos anos.
2.5. Como exemplo dessa expansão tecnológica, a JUCERJA inovou na disponibilização de um sistema unificado para disponibilização de seus serviços totalmente on line concebido para facilitar o dia a dia da área fim, garantindo maior qualidade no trabalho e assegurando que a prestação do serviço cada vez mais eficaz.
2.6. Conforme dados do "Painel Público de Constituições de Empresas " (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxxxXxxx), em 2023 o número total de novas empresas no Estado do Rio de Janeiro foi de 71.996..
2.7. Além dos sistemas citados, em 2018 a JUCERJA passou a contar com dois importantes recursos tecnológicos: a implementação do e-mail institucional e do aplicativo App JUCERJA RJ, que foram grandes aliados no desafio de prestar um bom atendimento durante a pandemia Covid- 19.
2.8. Esses esforços têm intensificado o uso dos recursos de conectividade, que nos últimos tempos se tornaram ferramentas indispensáveis para a missão...
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. O município de Santa Maria necessita, acolher usuários oriundos de internação de longa permanência e que não possuem condições de se autogerir no momento, via judicial. Para isso, existem os Residenciais Terapêuticos tipo I e/ou II (SRT), que são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais crônicos e/ou graves. Frente ao ano de 2020, esta Administração valeu-se do Pregão Eletrônico Nº. 166 /2020, buscando a contratualização de 30 (trinta) vagas para alocação de tais usuários, a qual fora formalizada por meio do Contrato Nº. 11/2021 vínculo para com a empresa vencedora, Centro Terapêutico Xxxxxx Xxxxxx. Ocorre que, tal quantitativo, hoje mostra-se insuficiente para prover as necessidades do Município, eis que já consta com lotação preenchida há considerável tempo. Ademais, tendo em vista que a origem dos usuários se dá por diversos meios, em especial envolvendo demandas do Poder Judiciário e também expedientes do Ministério Público, inúmeros são os usuários referenciados à responsabilidade desta Administração para que maneje o acolhimento de tais pacientes - hoje sem qualquer contratualização ou parceria que viabilize a alocação dos mesmos na modalidade exigida. Agrava-se a situação, visto que usuários provenientes de demandas judiciais acabaram sendo institucionalizados frente a locais que hoje encontram-se sem Alvará Sanitário, em local assim não próprio para permanência. Razão pela qual justifica-se a realocação. Pontua-se ainda que alguns locais, frente ao Município de Santa Maria - RS, encontram-se em processo de interdição sob trâmite da Vigilância Sanitária Municipal, ocasionando a premente necessidade de remanejo de tais usuários, ante perigo de imediata concretização da medida de interdição. Ainda, restam aqueles usuários que precisarão de acolhimento futuramente, ante a volatilidade das demandas judiciais e recrudescimento das necessidades - visto que o cenário denota para uma realidade de abandono familiar de tais usuários. Na mesma forma, diversos são os processos judiciais já em trâmite que objetivam o remanejo dos usuários a ambientes que atendam a todas as normativas vigentes sanitárias, e que observem os regramentos legais e paralegais que ratificam o serviço - exigindo intervenção imediata do Poder Público em tais casos. Ressalta-se que no município de Santa Maria não foram localizados residenciais privados disponíveis e/ou aptos a acolher os usuário...
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 3.1 A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar anexo a este termo de referência.
3.2 O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Quantitativo ID Demanda Prevista Quantitativo a ser Contratado
FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 10.9.1 A presente contratação foi elaborada e fundamentada com base no Estudo Técnico Preliminar - ETP, constante neste Processo SEI 23.0.028061-7, que compõe o bojo dos documentos do presente processo de Requisição de Compras.