Common use of DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE Clause in Contracts

DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE: 11.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já paga como condição de assinatura do CONTRATO e; 11.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de [●] da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do [●] mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO, através de Guia de Recolhimento da União-GRU, emitida pelo PODER CONCEDENTE, até o 10º dia útil do mês subsequente. 11.1.2.1. O percentual de OUTORGA VARIÁVEL pode ser acrescido de até [●], nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO. 11.1.2.2. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE: 11.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já paga pago como condição de assinatura do CONTRATO e; 11.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de [●] 1,09 % (um inteiro e nove centésimos por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIACONCESSIONÁRIA pela exploração das RECEITAS DO PARQUE, a ser recolhido mensalmente, a partir do [●] 49º (quadragésimo nono) mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO, através de Guia de Recolhimento da União-GRU, emitida pelo PODER CONCEDENTE, até o 10º dia útil do mês subsequente. 11.1.2.1. O percentual de OUTORGA VARIÁVEL pode ser acrescido de até [●], nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO. 11.1.2.2. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em atualização monetária, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.110.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE: 11.1.110.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já paga pago como condição de assinatura eficácia do CONTRATO e; 11.1.210.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de [●] 2,00% (dois inteiros por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do [●] 25º (vigésimo quinto) mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO, através de Guia de Recolhimento da União-GRU, emitida pelo PODER CONCEDENTE, até o 10º dia útil do mês subsequente. 11.1.2.110.1.2.1. O percentual de OUTORGA VARIÁVEL pode ser acrescido de em até [●]5% (cinco por cento), nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO. 11.1.2.210.1.2.2. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em atualização monetária, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, admitindo-se a execução da GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 10.1.2.3. A OUTORGA VARIÁVEL não incidirá sobre as RECEITAS ACESSÓRIAS.

DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.110.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE: 11.1.110.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já paga pago como condição de assinatura do CONTRATO e; 11.1.210.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de [●] 1% (um inteiro por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do [●] 25º (vigésimo quinto) mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO, através de Guia de Recolhimento da União-GRU, emitida pelo PODER CONCEDENTE, até o 10º dia útil do mês subsequente. 11.1.2.110.1.2.1. O percentual de OUTORGA VARIÁVEL pode ser acrescido de em até [●]3% (três por cento), nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO. 11.1.2.210.1.2.2. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em atualização monetária, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, admitindo-se a execução da GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 10.1.2.3. A OUTORGA VARIÁVEL não incidirá sobre as RECEITAS ACESSÓRIAS.

DOS PAGAMENTOS DEVIDOS AO PODER CONCEDENTE. 11.110.1. Em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, os seguintes pagamentos são devidos pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE: 11.1.110.1.1. OUTORGA FIXA, correspondente ao valor da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela ADJUDICATÁRIA, já paga pago como condição de assinatura do CONTRATO e; 11.1.210.1.2. OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de [●] 1% (um inteiro por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do [●] 25º (vigésimo quinto) mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO, através de Guia de Recolhimento da União-GRU, emitida pelo PODER CONCEDENTE, até o 10º dia útil do mês subsequente. 11.1.2.110.1.2.1. O percentual de OUTORGA VARIÁVEL pode ser acrescido de em até [●]3,5 (três vírgula cinco) pontos percentuais, nos termos do ANEXO C – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO. 11.1.2.210.1.2.2. Caso a CONCESSIONÁRIA não pague o valor da OUTORGA VARIÁVEL na data de vencimento, incorrerá em atualização monetária, multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, admitindo-se a execução da GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO. 10.1.2.3. A OUTORGA VARIÁVEL não incidirá sobre as RECEITAS ACESSÓRIAS.