DOS UNIFORMES Cláusulas Exemplificativas

DOS UNIFORMES. 5.1. A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento de 02 (dois) conjuntos de uniformes, novos e completos, para cada empregado, desde o início da execução dos serviços, submetendo-os previamente à aprovação da CONTRATANTE. 5.2. Os uniformes a serem fornecidos pela CONTRATADA a seus empregados deverão ser de acordo com o descritivo constante na tabela presente no ANEXO II do Termo de Referência, sem repasse de qualquer custo ao empregado. 5.3. A entrega adicional dos uniformes pela CONTRATADA ocorrerá a cada 06 (seis) meses ou sempre que necessário, podendo ser acionada a qualquer tempo pela equipe de fiscalização do contrato, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE e ao funcionário. 5.3.1. Os uniformes substituídos serão recolhidos pela CONTRATADA; 5.3.2. Os uniformes dos funcionários demitidos serão recolhidos pela CONTRATADA. 5.4. Os uniformes deverão ser entregues mediante recibo (relação nominal, impreterivelmente assinada e datada pelo funcionário e pela CONTRATADA), cuja cópia, acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada à equipe de fiscalização, e a CONTRATADA não poderá exigir do funcionário o uniforme usado, quando da entrega dos novos, mas o funcionário demitido. 5.5. No ato da entrega dos uniformes aos colaboradores, caso seja necessário efetuar ajustes e consertos, eventuais despesas deverão ser arcadas pela CONTRATADA, sendo vedado o repasse dos custos aos profissionais.‌‌‌‌ 5.6. No caso de os uniformes entregues não atenderem as condições mínimas de apresentação, estes deverão ser substituídos em até 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da comunicação escrita da CONTRATANTE. 5.7. Ocorrendo a gravidez de alguma colaboradora, o uniforme deverá ser adequado à sua situação, substituindo-o sempre que estiver apertado, devendo também ser aprovado previamente pela CONTRATANTE. 5.8. Havendo possibilidade de opção de itens do uniforme, o colaborador deverá ser previamente consultado para realizar a escolha. 5.9. As peças dos uniformes deverão ser confeccionadas em tecido de boa qualidade, duráveis e que não desbotem e desgastem facilmente. 5.10. Os uniformes deverão conter o brasão da CONTRATADA, de forma visível, na própria camisa.

DOS UNIFORMES. Se as empresas exigirem o uso do uniforme, as mesmas fornecerão gratuitamente, por ano, de uma só vez, tendo como referência o mês de admissão do empregado, durante a vigência do presente instrumento, observando as seguintes condições:

DOS UNIFORMES. O uniforme e outros equipamentos obrigatórios ao exercício regular da atividade serão fornecidos pelo empregador e são de sua propriedade, estando o empregado obrigado a mantê-los sob sua guarda e devolvê-los na situação que se encontrarem, sempre que solicitados.

DOS UNIFORMES. Os colaboradores terão direito a uniformes gratuitos, quando de uso obrigatório, ressaltando a indenização pelo extravio ou inutilidade dolosa, desde que comprovada.

DOS UNIFORMES. Quando obrigatório o uso de uniformes para o trabalho, a empresa fornecerá gratuitamente, ficando obrigado o trabalhador devolvê-lo, quando do rompimento do contrato de trabalho, sob pena de ser procedido o desconto do mesmo.

DOS UNIFORMES. 7.1 O CONTRATADO será responsável pelo fornecimento aos seus empregados de 02 (dois) conjuntos completos de uniforme por ano, condizentes com a atividade a ser desempenhada, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do início da vigência do contrato; 7.2 O custo do uniforme será de total responsabilidade do CONTRATADO, não podendo, em hipótese alguma, ser descontado do salário do empregado; 7.3 Os conjuntos completos de uniformes deverão ser substituídos pela licitante de 06 (seis) em 06 (seis) meses, respeitados os seguintes prazos: até o dia 30 de abril para entrega de uniformes de inverno e até 30 de outubro para entrega de uniformes de verão, ou a qualquer momento, no ▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ (▇▇▇▇▇▇▇▇ ▇ ▇▇▇▇) horas, sempre que não atendam às condições mínimas de apresentação, mediante comunicação escrita do MPSC; 7.4 Todos os modelos de uniforme deverão ter corte adequado por gênero, masculino ou feminino, seguindo os padrões de qualidade e apresentação, devendo o CONTRATADO providenciar as devidas adaptações quando necessárias, inclusive quanto às profissionais gestantes, que deverão ter seus uniformes substituídos sempre que estiverem apertados e/ou inadequados; 7.5 Quando houver a substituição de funcionários o CONTRATADO deverá fornecer uniformes no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 7.6 Os uniformes completos deverão ser entregues aos empregados mediante recibo (relação nominal dos empregados, impreterivelmente assinada e datada pelo profissional na efetiva data de entrega de todas as peças que formam o conjunto de uniforme), cujas cópias deverão ser agrupadas e enviadas mensalmente ao representante do MPSC, juntamente com as faturas mensais; 7.7 Os uniformes deverão ser confeccionados em tecidos de boa qualidade, laváveis, transpiráveis, resistentes, com boa solidez ao cloro e à luz, baixo percentual de encolhimento e desbote, seguindo os seguintes quantitativos e parâmetros mínimos, de acordo com a categoria funcional: 7.7.1 Uniforme das Recepcionistas, Telefonistas e Encarregadas – INVERNO: 7.7.1.1 01 (um) blazer, na cor preta, em tecido microfibra, com três botões e bolsos inferiores;

DOS UNIFORMES. 7.1. Fornecer, a cada 06 (seis) meses, 02 (dois) conjuntos de uniformes com logotipo da Contratada. Os uniformes deverão ser aprovados, previamente, pela Contratante. 7.2. A primeira entrega deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados a partir da assinatura do contrato, bem como o uso diário deverá ser fiscalizado pelo fiscal da Administração e preposto da Contratada. 7.3. Para os postos que forem abonados da utilização do uniforme a critério da Administração, o custo respectivo do uniforme deverá ser descontado da fatura/nota fiscal da empresa. 7.4. Descrição do conjunto de uniforme: Calça em Oxford na cor preta – 01 unidade; Camisa social, manga curta, na cor branca – 02 unidades; Meia branca (homens) ou meia fina cor da pele (mulheres) – 02 pares; Sapato social preto – 01 unidade; Cinto preto – 01 unidade. 7.5. Os uniformes deverão ser entregues mediante recibo (relação nominal), impreterivelmente assinado e datado por cada profissional, cuja cópia, acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada ao(s) fiscal(ais) do Contrato.

DOS UNIFORMES. Fica assegurado ao empregado o fornecimento do crachá e uniforme, GRATUITAMENTE, mediante recibo e em consignação por um período de 06 (seis) meses, após este período o empregado não terá obrigatoriedade de seu ressarcimento, porém, o empregado utilizará o mesmo uniforme enquanto apresentar condições de uso, e ainda, o mesmo só será substituído mediante a entrega ou apresentação do uniforme velho. Na hipótese de rescisão, o empregado é obrigado a devolver o uniforme recebido, no estado que se encontrar.

DOS UNIFORMES. Quando de uso obrigatório, as empresas fornecerão gratuitamente aos seus empregados o uniforme necessário, considerando-se o uso normal do mesmo, sendo pelo menos.