Common use of DOS UNIFORMES Clause in Contracts

DOS UNIFORMES. 7.1 O CONTRATADO será responsável pelo fornecimento aos seus empregados de 02 (dois) conjuntos completos de uniforme por ano, condizentes com a atividade a ser desempenhada, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do início da vigência do contrato; 7.2 O custo do uniforme será de total responsabilidade do CONTRATADO, não podendo, em hipótese alguma, ser descontado do salário do empregado; 7.3 Os conjuntos completos de uniformes deverão ser substituídos pela licitante de 06 (seis) em 06 (seis) meses, respeitados os seguintes prazos: até o dia 30 de abril para entrega de uniformes de inverno e até 30 de outubro para entrega de uniformes de verão, ou a qualquer momento, no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, sempre que não atendam às condições mínimas de apresentação, mediante comunicação escrita do MPSC; 7.4 Todos os modelos de uniforme deverão ter corte adequado por gênero, masculino ou feminino, seguindo os padrões de qualidade e apresentação, devendo o CONTRATADO providenciar as devidas adaptações quando necessárias, inclusive quanto às profissionais gestantes, que deverão ter seus uniformes substituídos sempre que estiverem apertados e/ou inadequados; 7.5 Quando houver a substituição de funcionários o CONTRATADO deverá fornecer uniformes no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 7.6 Os uniformes completos deverão ser entregues aos empregados mediante recibo (relação nominal dos empregados, impreterivelmente assinada e datada pelo profissional na efetiva data de entrega de todas as peças que formam o conjunto de uniforme), cujas cópias deverão ser agrupadas e enviadas mensalmente ao representante do MPSC, juntamente com as faturas mensais; 7.7 Os uniformes deverão ser confeccionados em tecidos de boa qualidade, laváveis, transpiráveis, resistentes, com boa solidez ao cloro e à luz, baixo percentual de encolhimento e desbote, seguindo os seguintes quantitativos e parâmetros mínimos, de acordo com a categoria funcional: 7.7.1 Uniforme das Recepcionistas, Telefonistas e Encarregadas – INVERNO: 7.7.1.1 01 (um) blazer, na cor preta, em tecido microfibra, com três botões e bolsos inferiores;

DOS UNIFORMES. 7.1 O CONTRATADO 7.1. Para a realização das atividades profissionais de modo geral, a CONTRATADA deverá prover uniformes necessários para execução dos serviços, contendo no mínimo: 7.1.1. Sungas, maiôs e/ou sunquínis, toalhas, etc.; 7.1.2. Camisetas mangas curtas e regatas; 7.1.3. Camisetas mangas compridas com proteção UV; 7.1.4. Calções, shorts ou bermudas; 7.1.5. Calças compridas (tactel); 7.1.6. Jaqueta forrada (tactel); 7.1.7. Calçado apropriado (chinelos, sandálias, etc.) 7.1.8. Boné. 7.2. Os uniformes deverão conter a identificação da empresa (nome e/ou logomarca), etiqueta de identificação com o nome de cada profissional, em local visível, pelo menos nas peças que compõem a parte superior do vestuário (impresso ou bordado), assim como, a inscrição “A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS / MS”, conforme padrões legais, artes/modelos dispostos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Prefeitura Municipal de Três Lagoas Este documento foi assinado digitalmente por XXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX (CPF 000.000.000-00), em 27/06/2023 - 16:52, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxXxxxxxxx/0000. Folha 10 de 20 7.3. A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento de uniformes aos seus empregados profissionais, confortáveis, feitos com materiais de 02 (dois) conjuntos boa qualidade, sempre novos e de primeiro uso, os quais deverão ser apresentados previamente à CONTRATANTE, na pessoa do GESTOR e/ou FISCAL DO CONTRATO, amostras dos uniformes prontos e acabados, para a sua aprovação. 7.4. A CONTRATANTE receberá amostras dos uniformes, a fim de deliberar quanto à qualidade, cores e modelos. Prontos os uniformes, só serão acolhidos se completos e de uniforme por anoacordo com as amostras aprovadas anteriormente. 7.5. Os uniformes a serem fornecidos pela CONTRATADA a seus profissionais, deverão ser condizentes com a atividade a ser desempenhada, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do início da vigência do contrato;. 7.2 O custo do uniforme será de total responsabilidade do CONTRATADO, não podendo, em hipótese alguma, ser descontado do salário do empregado; 7.3 7.6. Os conjuntos completos de uniformes deverão ser substituídos pela licitante de 06 (seis) em CONTRATADA, no mínimo a cada 06 (seis) meses, respeitados os seguintes prazos: até o dia 30 de abril para entrega de uniformes de inverno e até 30 de outubro para entrega de uniformes de verãoou ainda, ou assim que notificado pela CONTRATANTE, a qualquer momento, no xxxxx xx 00 prazo máximo de até 48h (xxxxxxxx x xxxx) quarenta e oito horas), sempre que não atendam atenderem às condições mínimas de apresentação, mediante comunicação escrita do MPSC; 7.4 Todos os modelos de uniforme deverão ter corte adequado por gênero, masculino ou feminino, seguindo os padrões de qualidade e apresentação, devendo o CONTRATADO providenciar as devidas adaptações quando necessárias, inclusive quanto às profissionais gestantes, que deverão ter seus uniformes substituídos sempre que estiverem apertados GESTOR e/ou inadequados;FISCAL DO CONTRATO, vedada a distribuição de uniformes usados. 7.5 Quando houver a substituição de funcionários o CONTRATADO deverá fornecer uniformes no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 7.6 Os uniformes completos deverão ser entregues aos empregados mediante recibo (relação nominal dos empregados, impreterivelmente assinada e datada pelo profissional na efetiva data de entrega de todas as peças que formam o conjunto de uniforme), cujas cópias deverão ser agrupadas e enviadas mensalmente ao representante do MPSC, juntamente com as faturas mensais; 7.7 7.7. Os uniformes deverão ser confeccionados entregues completos aos profissionais, mediante recibo com relação nominal, cuja cópia deverá ser mantida em tecidos de boa qualidadearquivo pela CONTRATADA, laváveise caso solicitada, transpiráveis, resistentes, com boa solidez deverá ser apresentada ao cloro e à luz, baixo percentual de encolhimento e desbote, seguindo os seguintes quantitativos e parâmetros mínimos, de acordo com a categoria funcional: 7.7.1 Uniforme das Recepcionistas, Telefonistas e Encarregadas – INVERNO: 7.7.1.1 01 (um) blazer, na cor preta, em tecido microfibra, com três botões e bolsos inferiores;GESTOR e/ou FISCAL DO CONTRATO.

DOS UNIFORMES. 7.1 O CONTRATADO 6.7.1 A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento aos seus empregados de 02 (dois) conjuntos completos de uniforme por anouniformes, condizentes novos e completos, para cada empregado, desde o início da execução dos serviços, submetendo-os previamente à aprovação da CONTRATANTE. 6.7.2 Os uniformes a serem fornecidos pela CONTRATADA a seus empregados deverão ser de acordo com a atividade a ser desempenhada, compreendendo peças para todas as estações climáticas o descritivo constante na tabela presente no ANEXO II do anoTermo de Referência, sem repasse de qualquer repasse do custo para o ao empregado, no prazo de até 15 (quinze) dias . 6.7.3 A entrega adicional dos uniformes pela CONTRATADA ocorrerá a contar do início da vigência do contrato; 7.2 O custo do uniforme será de total responsabilidade do CONTRATADO, não podendo, em hipótese alguma, ser descontado do salário do empregado; 7.3 Os conjuntos completos de uniformes deverão ser substituídos pela licitante de cada 06 (seis) em 06 (seis) mesesmeses ou sempre que necessário, respeitados os seguintes prazos: até o dia 30 de abril para entrega de uniformes de inverno e até 30 de outubro para entrega de uniformes de verão, ou podendo ser acionada a qualquer momentotempo pela equipe de fiscalização do contrato, no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, sempre que não atendam às condições mínimas de apresentação, mediante comunicação escrita do MPSCsem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE e ao funcionário. 6.7.4 Os uniformes substituídos serão recolhidos pela CONTRATADA; 7.4 Todos os modelos de uniforme deverão ter corte adequado por gênero, masculino ou feminino, seguindo os padrões de qualidade e apresentação, devendo o CONTRATADO providenciar as devidas adaptações quando necessárias, inclusive quanto às profissionais gestantes, que deverão ter seus uniformes substituídos sempre que estiverem apertados e/ou inadequados; 7.5 Quando houver a substituição de funcionários o CONTRATADO deverá fornecer uniformes no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 7.6 6.7.5 Os uniformes completos dos funcionários demitidos serão recolhidos pela CONTRATADA. 6.7.6 Os uniformes deverão ser entregues aos empregados mediante recibo (relação nominal dos empregadosnominal, impreterivelmente assinada e datada pelo profissional na efetiva data de entrega de todas as peças que formam o conjunto de uniformefuncionário e pela CONTRATADA), cujas cópias cuja cópia, acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada à equipe de fiscalização, e a CONTRATADA não poderá exigir do funcionário o uniforme usado, quando da entrega dos novos, mas o funcionário demitido. 6.7.7 No ato da entrega dos uniformes aos colaboradores, caso seja necessário efetuar ajustes e consertos, eventuais despesas deverão ser agrupadas arcadas pela CONTRATADA, sendo vedado o repasse dos custos aos profissionais. 6.7.8 No caso de os uniformes entregues não atenderem as condições mínimas de apresentação, estes deverão ser substituídos em até 48 (quarenta e enviadas mensalmente ao representante oito) horas do MPSCrecebimento da comunicação escrita da CONTRATANTE. 6.7.9 Ocorrendo a gravidez de alguma colaboradora, juntamente com as faturas mensais;o uniforme deverá ser adequado à sua situação, substituindo-o sempre que estiver apertado, devendo também ser aprovado previamente pela CONTRATANTE. 7.7 Os 6.7.10 Havendo possibilidade de opção de itens do uniforme, o colaborador deverá ser previamente consultado para realizar a escolha. 6.7.11 As peças dos uniformes deverão ser confeccionados confeccionadas em tecidos tecido de boa qualidade, laváveis, transpiráveis, resistentes, com boa solidez ao cloro duráveis e à luz, baixo percentual de encolhimento que não desbotem e desbote, seguindo os seguintes quantitativos e parâmetros mínimosdesgastem facilmente. 6.7.12 Os uniformes deverão conter o brasão da CONTRATADA, de acordo com a categoria funcional: 7.7.1 Uniforme das Recepcionistas, Telefonistas e Encarregadas – INVERNO: 7.7.1.1 01 (um) blazerforma visível, na cor preta, em tecido microfibra, com três botões e bolsos inferiores;própria camisa.

DOS UNIFORMES. 7.1 O CONTRATADO será responsável 12.10.1 Para a execução da prestação dos serviços, a CONTRATADA deverá fornecer, a cada 06 (seis) meses, sem custo para o profissional, uniforme completo (novo) a todos os seus profissionais, bem como crachá de identificação com foto atual e logotipo da empresa terceirizada e, caso necessário, os demais Equipamentos de Proteção Individual – EPI’S. 12.10.2 Os profissionais alocados para a prestação dos serviços deverão sempre se apresentar uniformizados, mantendo a disciplina e o bom costume no local de trabalho e fora dele; 12.10.3 A CONTRATADA deverá fornecer o fardamento aos profissionais conforme disposição feita no item 12.10.1, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, devendo a entrega do fardamento ser efetuada somente após a devida análise feita pelo fornecimento aos Gestor do Contrato que verificará o atendimento na confecção do fardamento às condições previstas neste instrumento e no Termo de Referência, em especial no que se refere ao material e ao tecido utilizados. 12.10.4 A contratada deverá observar e coletar, antes da entrega dos fardamentos, as medidas dos profissionais, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição de fardamentos confeccionados com defeitos, fora de tamanho, contendo rasgos, ou que não estejam em perfeitas condições de uso e adequação para o devido exercício profissional. 12.10.5 Os uniformes a serem fornecidos pela Contratada a seus empregados de 02 (dois) conjuntos completos de uniforme por ano, deverão ser condizentes com a atividade a ser desempenhada, compreendendo peças para todas as estações climáticas do anodesempenhada no órgão Contratante, sem qualquer repasse do custo para o empregado, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar . 12.10.6 O uniforme deverá compreender as seguintes peças do início da vigência do contrato; 7.2 O custo do uniforme será de total responsabilidade do CONTRATADO, não podendovestuário: ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE SEMESTRAL 01 Camisas/blusas manga curta, em hipótese algumatecido algodão ou misto. Unidade 02 02 Equipamentos de proteção individual – EPI’s (ex: bota, capacete, óculos, luvas em pvc etc) em conformidade com as previsões da Convenção e Acordo Coletivo que se aplique ao prestador de serviço. Unidade 02 04 Pares de meia em algodão ou similar Par 02 12.10.7 As peças devem ser descontado do salário do empregado;confeccionadas com tecido e material de qualidade. 7.3 Os conjuntos completos 12.10.8 No caso de empregada gestante, os uniformes deverão ser substituídos pela licitante de 06 (seis) em 06 (seis) mesesapropriados para a situação, respeitados substituindo-os seguintes prazos: até o dia 30 de abril para entrega de uniformes de inverno e até 30 de outubro para entrega de uniformes de verão, ou a qualquer momento, no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, sempre que não atendam às condições mínimas de apresentação, mediante comunicação escrita do MPSC; 7.4 Todos os modelos de uniforme deverão ter corte adequado por gênero, masculino ou feminino, seguindo os padrões de qualidade e apresentação, devendo o CONTRATADO providenciar as devidas adaptações quando necessárias, inclusive quanto às profissionais gestantes, que deverão ter seus uniformes substituídos sempre que estiverem apertados e/ou inadequados;apertados. 7.5 Quando houver a substituição de funcionários o CONTRATADO deverá fornecer uniformes no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 7.6 Os uniformes completos deverão ser entregues aos empregados mediante recibo (relação nominal dos empregados, impreterivelmente assinada e datada pelo profissional na efetiva data de entrega de todas as peças que formam o conjunto de uniforme), cujas cópias deverão ser agrupadas e enviadas mensalmente ao representante do MPSC, juntamente com as faturas mensais; 7.7 12.10.9 Os uniformes deverão ser confeccionados entregues mediante recibo, cuja cópia devidamente acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada ao Gestor do Contrato. 12.10.10 Para a execução da prestação dos serviços, a(s) CONTRATADA(s) deverá(ao) fornecer(em) crachá identificador para seus funcionários, devendo conter foto atual, o tipo de serviço desempenhado e o logotipo da empresa terceirizada, não podendo constar qualquer símbolo/imagem desta PGJ/CE. 12.10.11 É de inteira responsabilidade da contratada a substituição dos crachás identificadores com defeitos, quebrados, que não estejam em tecidos perfeitas condições de boa qualidadeuso para o exercício profissional no âmbito deste Ministério Público, laváveissem qualquer custo adicional para contratante. 12.10.12 O Profissional deverá observar a disciplina e o bom costume no local de trabalho e fora dele. 12.10.13 Os prestadores de serviços deverão observar as normas de ingresso e trânsito do Ministério Público Estadual, transpiráveisdevendo se portar e se vestir adequadamente, resistentes, com boa solidez ao cloro e cabendo à luz, baixo percentual de encolhimento e desbote, seguindo os seguintes quantitativos e parâmetros mínimos, de acordo com contratada a categoria funcional:responsabilidade pelo cumprimento deste dispositivo. 7.7.1 Uniforme das Recepcionistas, Telefonistas e Encarregadas – INVERNO: 7.7.1.1 01 (um) blazer, na cor preta, em tecido microfibra, com três botões e bolsos inferiores;12.10.14 Não será admitida a subcontratação do objeto.

DOS UNIFORMES. 7.1 O CONTRATADO será responsável pelo fornecimento aos 4.12.1. Fornecer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após início da prestação do serviço, uniformes para os seus empregados funcionários, de 02 (dois) conjuntos completos de uniforme por ano, condizentes acordo com a atividade a ser função desempenhada, compreendendo peças para todas as estações climáticas na forma e especificação estabelecidas no Edital do anoPregão Eletrônico 014/2020, sem qualquer repasse do custo para o empregado, disponibilizando-os no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do início da vigência do contrato;execução dos serviços e após cada período de 12 (doze) meses contratuais. 7.2 O custo do uniforme será de total responsabilidade do CONTRATADO, não podendo, em hipótese alguma, ser descontado do salário do empregado; 7.3 Os conjuntos completos de uniformes deverão ser substituídos pela licitante de 06 (seis) em 06 (seis) meses, respeitados os seguintes prazos: até o dia 30 de abril para entrega de uniformes de inverno e até 30 de outubro para entrega de uniformes de verão, ou a qualquer momento, no xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, sempre que não atendam às condições mínimas de apresentação, mediante comunicação escrita do MPSC; 7.4 4.12.2. Todos os modelos de uniforme deverão ter corte adequado por gênero, masculino ou feminino, seguindo os padrões de qualidade e apresentação, devendo o CONTRATADO providenciar as devidas adaptações quando necessáriasuniformes estarão sujeitos à prévia aprovação da Fiscalização do Contratante, inclusive quanto a eventuais mudanças posteriores, e, a pedido dele, poderão ser substituídos, caso não correspondam às profissionais especificações indicadas; 4.12.3. Entregar à Fiscalização do Contratante, em até 05 (cinco) dias úteis após a conclusão da entrega dos uniformes, cópia dos recibos circunstanciados de entrega destes, consignando os itens, as quantidades, o local, a data de recebimento, nome e assinatura do(a) funcionário(a) recebedor(a), para o devido controle. 4.12.4. Fornecer uniformes apropriados às funcionárias gestantes, que deverão ter seus uniformes substituídos substituindo os sempre que estiverem apertados e/ou inadequados;danificados (manchas, rasgado, puído). 7.5 Quando houver 4.12.5. A cada 12 (doze) meses a substituição de Contratada deverá entregar aos funcionários o CONTRATADO deverá fornecer uniformes no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 7.6 Os uniformes completos deverão ser entregues aos empregados mediante recibo (relação nominal dos empregados, impreterivelmente assinada e datada pelo profissional na efetiva data de entrega de todas as peças que formam o conjunto de uniforme), cujas cópias deverão ser agrupadas e enviadas mensalmente ao representante do MPSC, juntamente com as faturas mensais; 7.7 Os uniformes deverão ser confeccionados em tecidos de boa qualidade, laváveis, transpiráveis, resistentes, com boa solidez ao cloro e à luz, baixo percentual de encolhimento e desbote, seguindo os seguintes quantitativos e parâmetros mínimos, de acordo com a categoria funcional: 7.7.1 Uniforme das Recepcionistas, Telefonistas e Encarregadas – INVERNO: 7.7.1.1 01 (um) blazerconjunto de uniforme completo. 4.12.6. Os crachás deverão ser entregues, anualmente, na cor pretaquantidade de 01 (um). Nos crachás devem estar identificados, em tecido microfibrano mínimo, com três botões a empresa prestadora de serviço (logotipo), além do nome completo e bolsos inferiores;foto do portador. 4.12.7. O custo dos uniformes não poderá ser repassado aos funcionários, salvo, situação prevista na Cláusula 77º da Convenção Coletiva de Trabalho ou comprovação de que o empregado concorreu para a perda ou dano do uniforme. 4.12.8. A Contratada deverá instruir os funcionários para que mantenha os uniformes sempre limpos, caso contrário serão advertidos quanto ao descumprimento da cláusula contratual. Caberá a Contratada fornecer uniformes novos (conforme descrição abaixo) e complementos adequados para o desenvolvimento das atividades, submetendo-os previamente à aprovação do Contratante, constituído de no mínimo: