E-Banking e a Fraude Informática. O desenvolvimento digital oferece-nos inúmeras vantagens, conforme temos vindo a estudar. No entanto, nem tudo são pontos positivos. Facto é que o “facilitismo” de acesso aos sistemas permitiu que, cada vez mais, aumentasse o número de cibercrimes51, que será a temática que aprofundaremos ao longo do presente título. A simplicidade e celeridade das operações detonaram a segurança e dificultam, cada vez mais, a prevenção52. A própria criptografia53 utilizada pelos sistemas não é impedimento bastante a estes atos ilícitos. Não obstante esta breve introdução, é benéfico, no nosso entender, que, antes de estudarmos os vários tipos de fraude, possamos partir do entendimento técnico-jurídico, bem como quais são os elementos constitutivos associados ao conceito de fraude. A forma mais tradicional por onde podemos começar será pela análise do Código Civil. Se conjugarmos os n.ºs 1 dos artigos 240º e 242º do predito diploma, partiremos desde logo do regime jurídico da simulação para a obtenção de uma definição de fraude, onde, legalmente, para uma ação ser considerada fraudulenta deverão ser verificados, por parte do autor da ação, dois elementos psicológicos, sendo eles, um comportamento intencionado e em segundo a pretensão de obter uma vantagem em prejuízo de uma terceira pessoa - “… no intuito de enganar terceiros…” – art. 240º, n.º 1, CC. Já não tão tradicional, mas de sobeja importância no estudo do tema do presente trabalho, quanto ao E-Banking, a ação fraudulenta ocorre quando alguém, não autorizado à operação, desempenha movimentações de saldos para contas de terceiros54. Assim, a fraude revela-se pelo comportamento culposo do sujeito que realiza a operação de
