Economia dos Custos de Transação – ECT Cláusulas Exemplificativas

Economia dos Custos de Transação – ECT. Os custos de transação tiveram sua origem quando Coase (1937) observou que as vezes o custo de gerenciar transações econômicas por meio de mercados é maior do que o custo de gerenciar as transações econômicas dentro das organizações. Xxxxx estabeleceu o marco e o direcionamento teórico à Nova Economia Institucional (ZYLBERSTAJN, 1995). A teoria de Coase teve pouco desenvolvimento até os anos 70 (XXXXXX; HISTERLY, 2004), e o próprio Coase (1972) admite que “The nature of the firm foi muito citado, mas pouco usado”. Xxxxxxxxxx (0000; 1985) estabeleceu o verdadeiro núcleo para a Teoria dos Custos de Transação. Para ele, mercados e hierarquias constituíam-se em instrumentos alternativos para um determinado conjunto de transações (WILLIAMSON, 1975). Mercados e hierarquias passaram a ser entendidos como “mecanismos de governança” na coordenação de transações, que dependem de preços, competição, e contratos para manter todas as partes interessadas numa transação informadas das suas responsabilidades e direitos (XXXXXX; HISTERLY, 2004) Xxxxxx et. al. (1997) observam que numa transação há riscos de que os acordos firmados não se efetivem. Xxxxx e Xxxxxxxxx (1994) destacam que a ECT estuda como as partes envolvidas nas relações de troca de uma transação protegem-se contra os riscos a ela associados. Xxxxxxxxxx apud Zylberstajn (1995) define custos de transação como: os custos ex-ante de preparar, negociar e salvaguardar um acordo [...] e os custos ex-post dos ajustamentos e adaptações que resultam, quando a execução de um contrato é afetada por falhas, erros, omissões e alterações inesperadas. A Economia dos Custos de Transação (XXXXXX et al., 1997) pode ser abordada em três aspectos fundamentais: pressupostos comportamentais; dimensões das transações e modelo da estrutura de governança. Kupfer e Xxxxxxxxxxx (2002) estabelecem que os custos de transação decorrem de um conjunto de dois pressupostos significativos: a) racionalidade limitada, complexidade e incerteza; b) oportunismo e especificidade de ativos.

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