Oportunismo. Antes de adentrar à análise dos oportunismos relacionados à TCT, é preciso especificar seu coneito. E, destaque-se, desde logo, que o conceito de oportunismo na Teoria dos Custos de Transação é diverso daquele utilizado na linguagem cotidiana, corrente, que pode ser identificado como uma habilidade, uma qualidade de se identificar ganhos diante de situações apresentadas. No âmbito do TCT, o termo tem acepção diversa e, alías, quase que inversa, não se apresentando como habilidade, mas como uma postura indesejada por parte do agente econômico que a pratica. Trata-se, o oportunismo, pela TCT, do aproveitamento, através de uma ação ou omissão189, ilícito ou apenas desleal, para aquilo que se espera de um contraente em benefício próprio. Não necessariamente a prática oportunista é, em si, ilícita; pode ser, como dito, apenas socialmente indesejada, como o aproveitamento de situação desvantajosa da outra parte.190 Voltando-se o olhar aos contratos de distribuição, como dito outrora, ainda que estes sejam contratos colaborativos, em que há um verdadeiro mutualismo entre os contraentes, e o esforço de uma das partes atua no sucesso da contraparte, fato é que os interesses das partes contratantes nunca são inteiramente convergentes, dando azo à implementação de práticas oportunistas e, assim, consequentemente, aumentando o custo de transação do negócio191. O ato oportunista, ou apenas o seu risco, além de atingir um dos grandes valores de uma relação negocial, qual seja a confiança, culmina por exigir a alocação de recursos e energias em áreas paralelas à atividade negocial, com desperdício de tempo e dinheiro. negócio, pois o rompimento da relação poderá significar perdas ainda maiores.”. XXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx – Op. Cit., p. 90. 189 Oportunismo ativo ou passivo, respectivamente.
Oportunismo. Na observação de Xxxxxxxxxx (1989) o oportunismo inclui mentir, roubar, trapacear sob o ponto de vista da revelação incompleta ou distorcida das informações, cujos esforços voltam-se a enganar, alterar, disfarçar, ofuscar ou confundir parceiros nas transações. Kupfer e Xxxxxxxxxxx (2002) destacam que o oportunismo na ECT está “essencialmente associado à manipulação de assimetrias da informação, visando apropriação de fluxos de lucros”. Xxxxxxxxxx (1985) elenca três níveis de comportamento oportunista: a) auto-interesse forte: envolve ações essencialmente egoístas dos agentes econômicos – Farina et. al. (2002) acrescenta que “mentir, enganar, trapacear são ações esperadas se forem do interesse do indivíduo”; b) Auto-interesse simples ou sem oportunismo: os indivíduos agem eticamente no estabelecimento dos contratos, e mesmo motivados por interesses egoístas, os indivíduos preservam o cumprimento dos contratos (XXXXXX et. al., 1997); c) Ausência de oportunismo ou obediência: decorre das formulações utópicas da engenharia social e de servo-mecanismos (XXXXXX et. al, 1997). Quanto aos aspectos temporais, o oportunismo é classificicado por Xxxxxxxxxx (1985) em dois tipos: ex-ante e ex-post. No primeiro deles, uma ou mais partes envolvidas se comporta de maneira aética antes que a transação seja efetivamente realizada. No segundo o comportamento oportunista surge após concretizada a transação.