Common use of EDITAL Clause in Contracts

EDITAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE RECEITA DIVISÃO DE INSPETORIA FISCAL REF.: AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – ITBI Nº. 102/2017. Tendo sido improfícuos os meios de intimação previstos nos incisos I e II, do art. 28, do Decreto nº. 2.332/99, que regulamenta o artigo 86 da Lei n.º 1.317/98, fica o contribuinte abaixo indicado, nos termos do inciso III do mesmo artigo do Decreto supracitado, alínea “b”, artigo 68, Lei nº. 1.317/98, alterado pelo artigo 1º. da Lei 1.769/05, INTIMADO a recolher o montante apurado, bem como a Atualização Monetária, atualizado nos termos do artigo 73 da supracitada Lei e do artigo 2º. da Lei nº. 1.450/00, apurados de acordo com o demonstrativo de cálculo em anexo, e conforme resumo abaixo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI. Principal do I T B I .......................... R$ 2.430,00 Multa ............................................. R$ 1.630,80 Atualização Monetária ................... R$ 831,60 Juros .............................................. R$ 1.532,95 T O T A L R$ 6.425,35 SUJEITO PASSIVO: XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL – IC: 3133.453.4146.0095.0000.

EDITAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE RECEITA DIVISÃO DE INSPETORIA FISCAL REF.: AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – ITBI Nº. 102/2017. Tendo sido improfícuos os meios de intimação previstos nos incisos I e II, do art. 28, do Decreto nº. 2.332/99, que regulamenta o artigo 86 da Lei n.º 1.317/98, fica o contribuinte abaixo indicado, nos termos do inciso III do mesmo artigo do Decreto supracitado, alínea “b”, artigo 68, Lei nº. 1.317/98, alterado pelo artigo 1º. da Lei 1.769/05, INTIMADO a recolher o montante apurado, bem como a Atualização Monetária, atualizado nos termos do artigo 73 da supracitada Lei e do artigo 2º. da Lei nº. 1.450/00, apurados de acordo com o demonstrativo de cálculo em anexo, e conforme resumo abaixo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI. Principal do I T B I .......................... R$ 2.430,00 2.100,00 Multa ............................................. R$ 1.630,80 1.409,33 Atualização Monetária ................... R$ 831,60 718,66 Juros .............................................. R$ 1.532,95 1.240,21 T O T A L R$ 6.425,35 5.468,20 SUJEITO PASSIVO: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL – IC: 3133.453.4146.0095.00003133.223.4127.0441.0000.

EDITAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE RECEITA DIVISÃO DE INSPETORIA FISCAL REF.: AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – ITBI Nº. 102/2017108/2017. Tendo sido improfícuos os meios de intimação previstos nos incisos I e II, do art. 28, do Decreto nº. 2.332/99, que regulamenta o artigo 86 da Lei n.º 1.317/98, fica o contribuinte abaixo indicado, nos termos do inciso III do mesmo artigo do Decreto supracitado, alínea “b”, artigo 68, Lei nº. 1.317/98, alterado pelo artigo 1º. da Lei 1.769/05, INTIMADO a recolher o montante apurado, bem como a Atualização Monetária, atualizado nos termos do artigo 73 da supracitada Lei e do artigo 2º. da Lei nº. 1.450/00, apurados de acordo com o demonstrativo de cálculo em anexo, e conforme resumo abaixo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI. Principal do I T B I .......................... R$ 2.430,00 5.700,00 Multa ............................................. R$ 1.630,80 3.613,58 Atualização Monetária ................... R$ 831,60 1.527,15 Juros .............................................. R$ 1.532,95 2.457,23 T O T A L R$ 6.425,35 SUJEITO PASSIVO: XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL – IC: 3133.453.4146.0095.0000.13.297,96

EDITAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE RECEITA DIVISÃO DE INSPETORIA FISCAL REF.: AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – ITBI Nº. 102/2017103/2017. Tendo sido improfícuos os meios de intimação previstos nos incisos I e II, do art. 28, do Decreto nº. 2.332/99, que regulamenta o artigo 86 da Lei n.º 1.317/98, fica o contribuinte abaixo indicado, nos termos do inciso III do mesmo artigo do Decreto supracitado, alínea “b”, artigo 68, Lei nº. 1.317/98, alterado pelo artigo 1º. da Lei 1.769/05, INTIMADO a recolher o montante apurado, bem como a Atualização Monetária, atualizado nos termos do artigo 73 da supracitada Lei e do artigo 2º. da Lei nº. 1.450/00, apurados de acordo com o demonstrativo de cálculo em anexo, e conforme resumo abaixo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI. Principal do I T B I .......................... R$ 2.430,00 2.190,00 Multa ............................................. R$ 1.630,80 1.388,38 Atualização Monetária ................... R$ 831,60 586,75 Juros .............................................. R$ 1.532,95 971,86 T O T A L R$ 6.425,35 SUJEITO PASSIVO5.136,99 XXXXXXX XXXXXXX: XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX - CPF: 000.000.000-00. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL – IC: 3133.453.4146.0095.00003133.213.2269.0085.0000.

EDITAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO SECRETARIA DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE RECEITA DIVISÃO DE INSPETORIA FISCAL REF.: AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – ITBI Nº. 102/2017104/2017. Tendo sido improfícuos os meios de intimação previstos nos incisos I e II, do art. 28, do Decreto nº. 2.332/99, que regulamenta o artigo 86 da Lei n.º 1.317/98, fica o contribuinte abaixo indicado, nos termos do inciso III do mesmo artigo do Decreto supracitado, alínea “b”, artigo 68, Lei nº. 1.317/98, alterado pelo artigo 1º. da Lei 1.769/05, INTIMADO a recolher o montante apurado, bem como a Atualização Monetária, atualizado nos termos do artigo 73 da supracitada Lei e do artigo 2º. da Lei nº. 1.450/00, apurados de acordo com o demonstrativo de cálculo em anexo, e conforme resumo abaixo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos – ITBI. Principal do I T B I .......................... R$ 2.430,00 3.600,00 Multa ............................................. R$ 1.630,80 2.282,26 Atualização Monetária ................... R$ 831,60 964,51 Juros .............................................. R$ 1.532,95 1.597,58 T O T A L R$ 6.425,35 SUJEITO PASSIVO8.444,35 XXXXXXX XXXXXXX: XXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00. IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL – IC: 3133.453.4146.0095.00003133.213.2274.0105.0000.