Common use of EMPREGADA GESTANTE Clause in Contracts

EMPREGADA GESTANTE. À empregada gestante é garantido o emprego até 60 (sessenta) dias após o término da licença de que trata a Lei, salvo motivo de falta grave, pedido de demissão ou acordo, respeitando em todos os casos a garantia constitucional.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

EMPREGADA GESTANTE. À empregada gestante é garantido o emprego até 60 (sessenta) dias após o término da licença de que trata a Lei, salvo motivo de falta grave, pedido de demissão ou acordo, respeitando em todos os casos a garantia constitucional. empregada comunicar o seu estado gravídico logo após a dação do aviso prévio ou da comunicação da dispensa.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho