Common use of ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA Clause in Contracts

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.2. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 4.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras Públicas, em especial nos campos Modelo e Marca/ Fabricante, sob pena de sua desclassificação. 4.3.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.3. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital. 4.4. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da planilha orçamentária (Anexo 08). 4.4.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado. 4.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquer

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.2. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.licitante 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 4.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras Públicas, em especial nos campos Modelo e Marca/ Fabricante, sob pena de sua desclassificação. 4.3.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.34.3.2. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital. 4.4. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da planilha orçamentária (Anexo 0807). 4.4.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado. 4.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquerquaisquer responsabilidades diante da inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão deste.

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.; 4.1.2. O credenciamento do da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.2. Os As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação., 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.; 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do da licitante melhor classificado classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.; 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar toda a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC Lei Complementar nº 123, de 2006. 4.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras PúblicasVEDADO À EMPRESA SE IDENTIFICAR NO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, em especial nos campos Modelo e Marca/ FabricanteEM ESPECIAL NOS CAMPOS MODELO E MARCA/ FABRICANTE, sob pena de sua desclassificaçãoSOB PENA DE SUA DESCLASSIFICAÇÃO. 4.3.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.3. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo a integralidade dos custos para atendimento de todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscaisparafiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramentalferramentas, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital.de 4.4. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da na planilha orçamentária (Anexo 0804). 4.4.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado. 4.5. Caberá ao à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquerquaisquer responsabilidades diante da inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão deste.

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.2. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.do 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 4.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras Públicas, em especial nos campos Modelo e Marca/ Fabricante, sob pena de sua desclassificação. 4.3.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.3. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital. 4.4. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da planilha orçamentária (Anexo 0807). 4.4.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado. 4.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquerquaisquer responsabilidades diante da inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão deste.

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.2. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação., 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 4.3. O licitante deverá realizar o cadastro da sua proposta no Portal de Compras Públicas pelos valores unitários e totais de cada item que compõe a planilha orçamentária. 4.4. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.14.4.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras Públicas, em especial nos campos Modelo e Marca/ Fabricante, sob pena de sua desclassificação. 4.3.24.4.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.34.4.3. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital., 4.44.5. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da planilha orçamentária (Anexo 08). 4.4.14.5.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado. 4.54.6. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquerquaisquer responsabilidades diante da inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão deste.

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.2. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;no 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 4.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras Públicas, em especial nos campos Modelo e Marca/ Fabricante, sob pena de sua desclassificação. 4.3.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.3. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital. 4.4. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da planilha orçamentária (Anexo 0807). 4.4.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado.da 4.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquerquaisquer responsabilidades diante da inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão deste.

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.2. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.e 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 4.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras Públicas, em especial nos campos Modelo e Marca/ Fabricante, sob pena de sua desclassificação. 4.3.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.3. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital., 4.4. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da planilha orçamentária (Anexo 0807). 4.4.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado. 4.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquerquaisquer responsabilidades diante da inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão deste.

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.2. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;no 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006. 4.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras Públicas, em especial nos campos Modelo e Marca/ Fabricante, sob pena de sua desclassificação. 4.3.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.34.3.2. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital. 4.4. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da planilha orçamentária (Anexo 0807). 4.4.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado. 4.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquera

ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA. 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão 4.1.1. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Portal, ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.1.2. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 4.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2.1. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.2.2. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.2.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.do 4.2.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC Lei Complementar nº 123, de 2006. 4.3. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas no Edital. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico. 4.3.1. É vedado à empresa se identificar no momento do preenchimento da proposta no Portal de Compras Públicas, em especial nos campos Modelo e Marca/ Fabricante, sob pena de sua desclassificação. 4.3.2. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega. 4.3.3. O preço proposto, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, deverá ser completo, abrangendo todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), prestação do serviço, fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal, translado, seguro pessoal do pessoal utilizado nos serviços contra riscos de acidente de trabalho, cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador e qualquer despesa acessória e/ou necessária, não especificada no Edital. 4.4. Será utilizado como critério de aceitabilidade das propostas o valor de referência constante da planilha orçamentária (Anexo 0807). 4.4.1. A aceitabilidade das propostas será verificada sob análise da adequabilidade dos valores unitários, podendo haver supressão de algum item se estiver em desacordo com o preço de mercado. 4.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando a Autarquia isenta de quaisquerquaisquer responsabilidades diante da inobservância das mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão deste.