Common use of ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS Clause in Contracts

ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS. Garantir que os instrumentais, óticas, cestas de esterilização e trocartes serão novos de fábrica e, assim como os equipamentos, estarão em perfeito estado de funcionamento; • Oferecer treinamento, sempre que houver necessidade, aos colaboradores do centro cirúrgico do hospital no que se refere ao manuseio e esterilização dos instrumentais; • Disponibilizar um funcionário devidamente qualificado e cumprindo as exigências das normas nr-7 e nr-9, para auxiliar a cobertura de todas as cirurgias eletivas que ocorrerem no período cirúrgico e aos sábados e domingos e feriados, o funcionário ficará de sobreaviso, conforme a demanda que se apresentar de urgências/emergências; • Será de responsabilidade do funcionário da contratada o preparo, acompanhamento, recolhimento e limpeza dos equipamentos e instrumentais videocirúrgicos nas salas operatórias, respeitando regimento interno estabelecido; • Cumprir todas as leis e regulamentos federais, estaduais e municipais, notadamente aos que concernem às normas de segurança, obtenção de licenças e demais exigências, bem como as normas da vigilância sanitária federal, estadual e municipal; • Os profissionais do prestador, enquanto estiverem nas dependências do hospital geral de carapicuíba, deverão obedecer ao disposto na n.r. 32; • Oferecer total garantia quanto à qualidade dos produtos, bem como efetuará a substituição imediata, e totalmente às suas expensas, de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado, contaminado, violado ou com defeito ou que não atendam as especificações técnicas e padrões de qualidade determinados pelo órgão regulador competente; • Conduzir os serviços de acordo com as normas da prestação contratada, com estrita observância do instrumento celebrado; • Atender às demandas da contratante no que diz respeito ao presente contrato; • Responder a quaisquer dúvidas e questionamento por escrito via e-mail no prazo de 24 (vinte e quatro horas) para aquelas mais complexas. podendo sofrer prorrogação em até 72 (setenta e duas horas) para os casos mais específicos; • Os procedimentos de manutenção preventiva, testes de segurança elétrica e calibração serão executados semestralmente. os laudos devem ser

ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS. Garantir A Contratada deverá respeitar todas as regras, disposições, condições e determinações, além de assumir todas as responsabilidades resultantes da Lei Federal n° 8.666/93 atualizada pela Lei n° 9.472/97, do contrato de concessão/ autorização assinado com a ANATEL, e demais disposições regulamentares pertinentes aos serviços a serem prestados, prevendo agendamento prévio com pessoal da SETEL e DICOM quando for necessário, exceto quando em caráter de urgência. • A migração do sistema existente para o novo sistema deverá ser realizada de forma que não haja impacto às rotinas da Contratante, com interrupção de um prazo máximo de 4 (quatro) horas nos serviços anteriormente disponibilizados e em horário noturno (madrugada) de menor tráfego no fim de semana, prevendo a portabilidade. • A Contratada deverá garantir absoluto sigilo sobre todos os instrumentaisprocessos, óticasrotinas, cestas objetos, informações, documentos e quaisquer outros dados que venham ser disponibilizados pela Contratante, em razão dos serviços a serem realizados. • A Contratada deverá responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. • A Contratada deverá isentar a Contratante de esterilização qualquer cobrança referente à eventuais necessidade de instalação de equipamentos para a prestação total dos serviços contratados. • A Contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato e trocartes serão novos em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de fábrica habilitação exigidas no ato convocatório. • A Contratada deverá responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo dos seus empregados, quando da prestação dos serviços, não excluindo ou reduzindo desta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento realizado pela contratante. • A Contratada deverá responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem, ainda, assegurar os direitos e cumprimento de todas as obrigações estabelecidas por regulamentação da ANATEL, inclusive quanto aos preços praticados no contrato. • A Contratada deverá prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e, assim inclusive, às recomendações exigidas pela boa técnica. • A Contratada deverá implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos serviços, com um sistema de gerenciamento e alarmes on line para correção rápida de defeitos de modo a obter uma operação correta e eficaz. • A Contratada deverá fornecer, mensalmente, ou quando solicitado, na forma determinada pela Contratante, o demonstrativo de utilização dos serviços, bem como fornecer juntamente com as faturas impressas no respectivo mês, as faturas e contas em meio magnético, contendo o detalhamento das faturas, de modo que a Contratante possa acompanhar a evolução das contas. • A Contratada deverá comunicar à Contratante, por escrito, qualquer anormalidade durante a execução dos serviços, prestando os esclarecimentos que se fizerem necessários, descriminando detalhadamente as causas da ocorrência com data e hora e o tempo de reparo. • A Contratada deverá manter os seus técnicos, quando da execução dos serviços contratados, sujeitos às normas disciplinares da Contratante, porém sem qualquer vínculo empregatício com a Contratante. • A Contratada deverá manter, ainda, os seus técnicos identificados por crachá, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do Contratante. • A Contratada deverá responsabilizar-se pela recuperação de danos eventualmente causados à Contratante ou a terceiros, quando da instalação de equipamentos e/ou prestação dos serviços, bem como os equipamentosserviços correlatos não citados. • A Contratada deverá responsabilizar-se, estarão sem ônus para a Contratante, por todo e qualquer tipo de serviço ou fornecimento de material que se faça necessário à continuidade da prestação dos serviços. • A Contratada deverá prestar os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeito estado perfeita ordem. • A Contratada deverá arcar com todos os ônus necessários à completa execução dos serviços. • A Contratada deverá assumir inteira responsabilidade pela execução dos serviços que prestar. • A Contratada deverá fornecer e utilizar, sob sua inteira responsabilidade, a competente e indispensável mão-de-obra habilitada, selecionada e necessária, atendidas, sempre e regularmente, todas as exigências legais pertinentes, como ônus trabalhistas, encargos sociais, tributos, indenizações e seguro contra acidentes. • A Contratada deverá dar prévio conhecimento das condições de funcionamento; • Oferecer treinamentosuspensão do serviço e as razões no mínimo com 60 (sessenta) dias de antecedência. A Contratada deverá repassar à Contratante, durante o período de vigência do contrato, todos os preços e vantagens ofertadas ao mercado, inclusive os de horário reduzido, sempre que houver necessidadeestes forem mais vantajosos do que os ofertados neste contrato. • A Contratada deverá manter pelo menos um representante para assuntos de natureza comercial e outro para assuntos de natureza técnica, aos colaboradores durante todo o período de vigência do centro cirúrgico do hospital no que se refere ao manuseio e esterilização dos instrumentais; • Disponibilizar um funcionário devidamente qualificado e cumprindo as exigências das normas nr-7 e nr-9contrato, para auxiliar a cobertura representá-la sempre que for necessário, além de todas as cirurgias eletivas indicar seus superiores imediatos. • A Contratada deverá disponibilizar uma Central de Serviços (Suporte Técnico), contendo os seguintes modelos de atendimento: • Telefone 0800 (ligação gratuita) para atendimento que ocorrerem no período cirúrgico e aos sábados e domingos e feriados, permita o funcionário ficará acesso para abertura de sobreaviso, conforme a demanda que se apresentar de urgências/emergências; • Será de responsabilidade do funcionário da contratada o preparo, acompanhamento, recolhimento e limpeza dos equipamentos e instrumentais videocirúrgicos nas salas operatórias, respeitando regimento interno estabelecido; • Cumprir todas as leis e regulamentos federais, estaduais e municipais, notadamente aos que concernem às normas de segurança, obtenção de licenças e demais exigências, bem como as normas da vigilância sanitária federal, estadual e municipal; • Os profissionais do prestador, enquanto estiverem nas dependências do hospital geral de carapicuíba, deverão obedecer ao disposto na n.r. 32; • Oferecer total garantia quanto à qualidade dos produtos, bem como efetuará a substituição imediata, e totalmente às suas expensas, de qualquer produto entregue comprovadamente adulterado, contaminado, violado ou com defeito ou que não atendam as especificações técnicas e padrões de qualidade determinados pelo órgão regulador competente; • Conduzir os serviços de acordo com as normas da prestação contratadachamados, com estrita observância do instrumento celebrado; • Atender às demandas da contratante atendimento no que diz respeito ao presente contrato; • Responder a quaisquer dúvidas e questionamento por escrito via e-mail no prazo regime de 24 24hx7d (vinte e quatro horas) horas por dia e sete dias por semana), localizado obrigatoriamente em território brasileiro. • E-mail. • Portal de Atendimento que permita acesso via Internet para aquelas mais complexasa abertura e consulta dos chamados em execução, agendados ou finalizados. podendo sofrer prorrogação • A Central de Serviços deverá receber e cadastrar as solicitações de serviços e de chamados técnicos de incidentes, problemas e falhas. • Veículos adequados para o deslocamento de técnicos e materiais aos locais de atendimento. • Ferramentas e instrumentos de campo e de laboratório adequados às necessidades dos equipamentos. • Todos os chamados técnicos encaminhados à Central de Serviços deverão ser impreterivelmente, atendidos no momento do acionamento técnico e a Contratada deverá disponibilizar técnico in loco para resolução de eventual problema técnico ou quando solicitado pela Contratante. • A Contratada deverá corrigir as falhas e restabelecer a conexão do sistema de interconectividade contratado, adotando as providências necessárias em até 72 04 (setenta quatro) horas contadas a partir da solicitação da Contratante. • A Contratada deverá garantir uma disponibilidade de 99% (noventa e duas horasnove por cento) para os casos mais específicos; do sistema, independentemente do meio utilizado. • A prestação dos serviços compreende no fornecimento de manutenção dos equipamentos que compõem cada acesso, desde a interface do equipamento na central pública até a interface da central PABX da Contratante. • Os procedimentos serviços telefônicos descritos deverão atender aos requisitos da Legislação de Telecomunicações em vigor, particularmente às Normas e Regulamentos aplicados ao STFC, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. • A Contratada deverá fornecer um sistema ou Software de Gestão via Web. • Deverá permitir o registro e posterior recuperação em relatórios periódicos e em tempo real, por meio de Fitas ou CDs com arquivo TXT ou similar de boa qualidade e um portal de acesso online para analise das contas de uso dos E1s. • Todos os relatórios deverão ser apresentados em português, tanto legendas como conteúdo. • O sistema deverá possuir recurso que evite a perda de dados. • Deverá possibilitar configuração de emissão e agendamento de relatórios. • As atualizações da versão do sistema de gerenciamento bem como a manutenção preventivada tabela de custos deverão ocorrer sempre que a Contratada ou a ANATEL disponibilizar uma nova versão, testes sem qualquer custo à Contratante. • Os valores mensais de segurança elétrica consumo dos E1s estão especificados na planilha de preços apresentada neste documento, separadamente para cada unidade afiliada SPDM. • Fornecimento por meio eletrônico ou físico da conta detalhada por localidade e calibração serão executados semestralmente. os laudos devem serramal/DDR, separadamente para cada unidade afiliada SPDM.

ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS. Garantir A CONTRATADA deverá fornecer equipamentos de impressão concernentes ao estabelecido no descritivo do ITEM: 01 - Quadro Anexo I - deste instrumento, compatível com a faixa de tensão disponível nos locais de instalação da Superintendência, Órgãos Vinculados, TDA Capital e Interior, dentro dos padrões estabelecidos pela administração do Prédio Rio Madeira entre outros locais, devidamente instalados e em perfeita condição de funcionamento, incluindo fornecimento de sistema de controle, gestão, contabilização e bilhetagem de impressões; Cabe a CONTRATADA verificar previamente à instalação dos equipamentos, a compatibilidade da faixa de tensão disponível nos locais onde serão instaladas as impressoras; A operacionalização dos equipamentos e sistema de controle, gestão, contabilização e bilhetagem de impressões, ficará sob responsabilidade dos servidores da GTI/SUGESP, não sendo necessário o fornecimento de pessoal técnico por parte da CONTRATADA, salvo os casos que seja necessário atendimento de SUPORTE TÉCNICO; O serviço de manutenção, correção, suporte dos equipamentos, fornecimento de insumos (toner, cilindro), exceto papel A4, sistema de controle, gestão, contabilização e bilhetagem de impressões, ficará sob responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE, com vistas a garantir a plena operacionalidade do fornecimento do objeto. O suporte técnico ao sistema de controle, gestão e contabilização e bilhetagem de impressões deverá ser prestado pela equipe técnica do fabricante do SISTEMA/SOFTWARE, de preferência IN LOCO, caso não seja possível, o atendimento poderá ser realizado remotamente, desde que o profissional seja cadastrado pela empresa contratada sem ÔNUS para CONTRATANTE, e deverá ter o conhecimento técnico necessário para realizar a solução do problema apresentado não sendo aceito SUPORTE prestado por TERCEIROS. Assim, algumas obrigações da contratada que também deverão ser atendidas: Fornecer, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, todo e qualquer material e acessório necessários para a instalação e pleno funcionamento dos equipamentos locados; Entregar os instrumentaisequipamentos instalados e em pleno funcionamento, óticasnos locais definidos pela CONTRATANTE; Fornecer a CONTRATANTE, cestas de esterilização e trocartes serão novos de fábrica e, assim como juntamente com os equipamentos, estarão em perfeito estado publicações e/ou manuais relacionados aos mesmos; Prestar, sem ônus para a CONTRATANTE, os serviços de funcionamento; • Oferecer treinamentomanutenção preventiva e corretiva nos equipamentos, sempre que houver necessidadefornecendo as peças de reposição, aos colaboradores do centro cirúrgico do hospital no que se refere ao manuseio insumos (toner, cilindro), exceto papel e esterilização dos instrumentais; • Disponibilizar um funcionário devidamente qualificado os materiais de limpeza e cumprindo as exigências das normas nr-7 e nr-9, para auxiliar a cobertura lubrificação necessários à realização de todas as cirurgias eletivas que ocorrerem no período cirúrgico e aos sábados e domingos e feriados, o funcionário ficará de sobreaviso, conforme a demanda que se apresentar de urgências/emergências; • Será de responsabilidade do funcionário da contratada o preparo, acompanhamento, recolhimento e limpeza dos equipamentos e instrumentais videocirúrgicos nas salas operatórias, respeitando regimento interno estabelecido; • Cumprir todas as leis e regulamentos federais, estaduais e municipais, notadamente aos que concernem às normas de segurança, obtenção de licenças e demais exigênciastais serviços, bem como as normas da vigilância sanitária federal, estadual e municipal; • Os profissionais do prestador, enquanto estiverem nas dependências do hospital geral de carapicuíba, deverão obedecer ao disposto na n.r. 32; • Oferecer total garantia quanto à qualidade dos produtos, bem como efetuará a substituição imediataos suprimentos para funcionamento das máquinas, e totalmente às suas expensas, mantendo-as permanentemente revisadas, através de pessoal técnico qualificado e devidamente identificado mediante crachás ou uniformes, para livre acesso às dependências da Instituição, onde se encontram instalados os equipamentos; Garantir a CONTRATANTE o pleno uso dos equipamentos, resguardando-os de quaisquer embaraços ou turbações de terceiros; Responder pelos vícios e defeitos dos equipamentos; Reduzir “pro rata temporis”, o valor do mínimo contratual de qualquer produto entregue comprovadamente adulteradoequipamento, contaminadosempre que o mesmo, violado devido a problemas técnicos ou falta de peças cujo fornecimento constitua obrigação da CONTRATADA, ficar sem condições normais de funcionamento; Fazer com defeito ou que não atendam as especificações técnicas seus empregados se submetam, durante o período de permanência nas dependências da CONTRATANTE, para a execução de serviços de manutenção, leitura, remoção, instalação, reinstalação de equipamentos e padrões outros serviços pertinentes, aos regulamentos de qualidade determinados pelo órgão regulador competentesegurança e disciplina do mesmo; • Conduzir Fornecer mensalmente ao CONTRATANTE relatório de todos os serviços de acordo manutenção, especificando o equipamento, local de instalação, defeitos apresentados ou providências adotadas, quando for o caso; Apresentar a leitura mensal de cópias efetivamente produzidas, juntamente com as normas da prestação contratadaa Nota fiscal/Fatura, com estrita observância o devido aceite da fiscalização da CONTRATANTE, registrando a dedução de cópias imperfeitas por defeito do instrumento celebradoequipamento e/ou insuficiência de materiais, ou ainda, cópias para teste do equipamento, caso existam e ainda as requisições expedidas; • Atender às Fornecer em quantidade e frequência adequada, as demandas estimadas de todo e qualquer insumos/materiais de consumo utilizados, tais como cilindro, revelador, toner, lâminas de limpeza, novos e de primeira qualidade, sem ônus para a contratante, de tal forma que não haja paralisação ou prejuízo dos serviços; Os funcionários da contratante empresa CONTRATADA deverão se apresentar devidamente uniformizados e identificados por crachá; Recolher a carcaça dos materiais substituídos, considerados inservíveis; providenciar o desligamento, transporte e reinstalação de equipamento em funcionamento, quando, por necessidade do CONTRATANTE, o mesmo tiver que ser instalado em outro local físico da unidade indicada. Nesta hipótese, a CONTRATADA não poderá cobrar do CONTRATANTE as despesas com embalagem, seguro, transporte e reinstalação do equipamento no novo local; Responder por todos os ônus referentes ao serviço ora contratado, desde os salários do pessoal neles empregados, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que diz respeito ao venham a incidir sobre o presente contrato; • Responder Ressarcir quaisquer danos ou prejuízos causados por seus prepostos ao patrimônio da contratante, desde que as responsabilidades sejam efetivamente comprovadas; Fornecer aos seus funcionários todos os materiais e equipamentos necessários e proteção à saúde e à segurança (EPI); Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a sofrer seus empregados na execução dos serviços; Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; Executar fielmente este contrato, em conformidade com as cláusulas avençadas e normas estabelecidas na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, de forma a não interferir no andamento da CONTRATANTE; Atender prontamente a quaisquer dúvidas exigências da fiscalização inerentes ao objeto do contrato, sem que disso decorra qualquer ônus para a CONTRATANTE, não implicando a atividade da fiscalização em qualquer exclusão ou redução da responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade; Responsabilizar-se, integral e questionamento exclusivamente, pelas despesas de instalações, fretes, deslocamentos, testes, seguros, laudos, encargos, honorários, multas convencionais, obrigação trabalhista, fiscal, previdenciária, comercial e civil, pagamentos, vestimenta, treinamento, segurança e assistência médico-hospitalar dos trabalhadores envolvidos nas atividades contratadas, bem como, por escrito via todos os dispêndios, judiciais ou extrajudiciais, incidentes sobre a prestação dos serviços; Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou acometidos de mal súbito, quando em serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento e/ou outros serviços contratados, assegurando-mail lhes o cumprimento a todas as determinações trabalhistas e previdenciárias cabíveis e assumindo, ainda, as responsabilidades civil, penal, criminal e demais sanções legais decorrentes do eventual descumprimento dessas medidas; Cumprir os postulados legais vigentes, de âmbito federal, estadual, e/ou municipal, quanto à Segurança e Medicina do Trabalho, assumindo todos os ônus de infrações; Não utilizar as dependências da CONTRATANTE para qualquer atividade estranha ao objeto deste contrato; A CONTRATADA será responsável pelo pagamento de toda e qualquer indenização por danos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, por culpa ou dolo, ou de seus empregados, decorrentes da execução dos serviços ora contratados. Todas as providências judiciais ou extrajudiciais para solução de questões vinculadas e danos causados a terceiros serão de responsabilidade da CONTRATADA e tomadas em seu próprio nome e às suas expensas. Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar supressões até 25% (vinte e cinco por cento) proposto pela CONTRATANTE, conforme previsto no art. 125, da Lei Federal nº 14.133/21. A CONTRATANTE fica, desde logo, autorizada a descontar, de qualquer pagamento à CONTRATADA, valores que porventura venha a pagar a terceiros e que decorram de danos previstos no item anterior. Emitir declaração própria garantindo que os equipamentos a serem fornecidos são todos novos e de primeiro uso, com os contadores zerados, em embalagens originais e devidamente lacrados, e que havendo descontinuidade dos serviços de impressão, por quaisquer motivos técnicos, os referidos equipamentos serão substituídos por outros que atendam as mesmas características técnicas e funcionais, ou a ele superiores, sem ônus adicionais à CONTRATANTE. Emitir declaração própria garantindo que o fornecimento de todos os insumos são originais, novos e recomendados pelo fabricante dos equipamentos, ou, se similares, que são aprovadas através de laudos técnicos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Em havendo cisão, incorporação, fusão ou mudança da razão social da empresa contratada, a aceitação de qualquer uma destas operações, como pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, por esta administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objeto contratado. Não utilizar de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do que dispõe o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal. Retirar a Nota de Empenho e assinar Termo Contratual ou instrumento equivalente junto ao Contratante no prazo de 24 até 05 (vinte cinco) dias úteis, contados da ciência da convocação. Realizar cadastro no sistema SEI, bem como, manter suas informações atualizadas até o término de suas obrigações. Na prestação do serviço de locação de máquinas multifuncionais monocromáticas e quatro horas) para aquelas mais complexas. podendo sofrer prorrogação em até 72 (setenta coloridas à laser a CONTRATADA deverá atender as necessidades especiais de atendimento de suporte técnico, manutenção e duas horas) para os casos mais específicos; • Os procedimentos substituição de manutenção preventivapeças, testes de segurança elétrica e calibração serão executados semestralmente. os laudos devem serconforme o quadro abaixo: