ESTABILIDADE DE EMPREGO AO APOSENTÁVEL. Ao empregado que tiver mais de 5 (cinco) anos de serviços na empresa será garantido o emprego no período de 12 (doze) meses antecedentes a data em que fizer jus à aposentadoria, em seus prazos mínimos, ressalvadas as hipóteses de dispensa por justa causa ou acordo assistido pelo STIC.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
ESTABILIDADE DE EMPREGO AO APOSENTÁVEL. Ao empregado que tiver mais de 5 (cinco) anos de serviços ininterruptos na empresa será garantido o emprego no período de 12 (doze) meses antecedentes a data em que fizer jus à aposentadoria, em seus prazos mínimos, ressalvadas as hipóteses de dispensa por justa causa ou acordo assistido pelo STIC, admitindo-se a conversão em indenização.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho