Estruturação do Termo de Referência. O Termo de Referência da Contratação é o documento que contém os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação. Seu conteúdo está estruturado em dois núcleos: o conteúdo mestre, que reúne as definições acerca dos termos e condições contratuais (condições gerais, modelo de execução e modelo de gestão) e o conteúdo complementar, que reúne os detalhes relacionados à especificação técnica do objeto e documentos de apoio. Quanto ao conteúdo mínimo, o Decreto n° 10.024/2019, dispõe da seguinte forma em seu art. 3°: No que se refere especificamente às contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação: Dentro de um modelo referenciado de governança de aquisições, considerando boas práticas em formatação de contratos complexos, consideramos a seguinte estrutura para construção do Termo de Referência da presente contratação: Para atender a esses requisitos de forma suficientemente clara, o Termo de Referência será construído em torno das definições de princípios, proteções-chave, coberturas necessárias para os serviços, resultados desejados, modelo de gestão contratual (governança, recursos e riscos), o plano de transição e os documentos suplementares necessários.
