Common use of Eventos Escusáveis Clause in Contracts

Eventos Escusáveis. São considerados escusáveis os seguintes eventos, sem prejuízo de outros identificados no caso concreto, cujos efeitos econômico-financeiros devem ser suportados exclusivamente pela CONCESSIONÁRIA: (i) interrupção ou falha de serviços prestados pelas PRESTADORAS, tais como fornecimento de água, energia, telecomunicações e gás canalizado; (ii) ações ou omissões das PRESTADORAS; (iii) falha ou interrupção no fornecimento de combustível ou transporte que afetem os SERVIÇOS; 24.4.1. Caso um evento escusável ocorra, a CONCESSIONÁRIA deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da sua ocorrência, notificar o PODER CONCEDENTE sobre o ocorrido, informando no mínimo: (i) detalhamento do evento escusável ocorrido, incluindo sua natureza, a data da ocorrência e sua duração estimada; (ii) as medidas que estavam em vigor para mitigar o risco de materialização do evento; (iii) as medidas que irá tomar para fazer cessar os efeitos do evento e o prazo estimado para que esses efeitos cessem; (iv) as obrigações previstas nesse CONTRATO que não foram e/ou não serão cumpridas em razão da ocorrência do evento escusável; e, (v) outras informações consideradas relevantes. 24.4.2. Após receber a notificação, o PODER CONCEDENTE deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, decidir sobre o ocorrido. 24.4.3. É facultado ao PODER CONCEDENTE solicitar da CONCESSIONÁRIA esclarecimentos complementares que devem ser prestados no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. 24.4.4. Caso entenda que o evento é escusável, o PODER CONCEDENTE isentará a CONCESSIONÁRIA do cumprimento das obrigações contratuais afetadas pelo evento escusável (“Período de Isenção”), durante o prazo por ele determinado. 24.4.5. Caso o PODER CONCEDENTE entenda que não se cuida de evento escusável, o caso poderá ser dirimido por meio dos mecanismos de solução de controvérsias do presente Contrato.

Eventos Escusáveis. São considerados escusáveis os seguintes eventos, sem prejuízo de outros identificados no caso concreto, cujos efeitos econômico-financeiros devem ser suportados exclusivamente pela CONCESSIONÁRIA: (i) interrupção ou falha de serviços prestados pelas PRESTADORAS, tais como concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços de fornecimento de água, energia, telecomunicações e gás canalizado, dentre outras; (ii) ações ou omissões das PRESTADORAS; (iii) falha ou interrupção no fornecimento de combustível ou transporte que afetem os SERVIÇOS; 24.4.121.9.1. Caso um evento escusável ocorra, a CONCESSIONÁRIA deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da sua ocorrência, notificar o PODER CONCEDENTE sobre o ocorrido, informando no mínimo: (i) detalhamento do evento escusável ocorrido, incluindo sua natureza, a data da ocorrência e sua duração estimada; (ii) as medidas que estavam em vigor para mitigar o risco de materialização do evento; (iii) as medidas que irá tomar para fazer cessar os efeitos do evento e o prazo estimado para que esses efeitos cessem; (iv) as obrigações previstas nesse CONTRATO que não foram e/ou não serão cumpridas em razão da ocorrência do evento escusável; e, (v) outras informações consideradas relevantes.. Concorrência Pública nº 006/2022 Processo nº. 216/2022 24.4.221.9.2. Após receber a notificação, o PODER CONCEDENTE deverá, no prazo de 05 30 (cincotrinta) dias, decidir sobre o ocorrido. 24.4.321.9.2.1. É facultado ao PODER CONCEDENTE solicitar da CONCESSIONÁRIA esclarecimentos complementares que devem ser prestados no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. 24.4.421.9.3. Caso entenda que o evento é escusável, o PODER CONCEDENTE isentará a CONCESSIONÁRIA do cumprimento das obrigações contratuais afetadas pelo evento escusável (“Período de Isenção”), durante o prazo por ele determinado. 24.4.521.9.4. Caso o PODER CONCEDENTE entenda que não se cuida de evento escusável, o caso poderá ser dirimido por meio dos mecanismos de solução de controvérsias do presente Contrato.

Eventos Escusáveis. São considerados escusáveis os seguintes eventos, sem prejuízo de outros identificados no caso concreto, cujos efeitos econômico-financeiros devem ser suportados exclusivamente pela CONCESSIONÁRIA: (i) interrupção ou falha de serviços prestados pelas PRESTADORAS, tais como concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços de fornecimento de água, energia, telecomunicações e gás canalizado;, dentre outras; e (ii) ações ou omissões das PRESTADORAS; (iii) falha ou interrupção no fornecimento de combustível ou transporte que afetem os SERVIÇOS;. 24.4.121.8.1. Caso um evento escusável ocorra, a CONCESSIONÁRIA deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da sua ocorrência, notificar o PODER CONCEDENTE sobre o ocorrido, informando no mínimo: (i) detalhamento Detalhamento do evento escusável ocorrido, incluindo sua natureza, a data da ocorrência e sua duração estimada; (ii) as As medidas que estavam em vigor para mitigar o risco de materialização do evento; (iii) as As medidas que irá tomar para fazer cessar os efeitos do evento e o prazo estimado para que esses efeitos cessem; (iv) as As obrigações previstas nesse CONTRATO que não foram e/ou não serão cumpridas em razão da ocorrência do evento escusável; e, (v) outras Outras informações consideradas relevantes. 24.4.221.8.2. Após receber a notificação, o PODER CONCEDENTE deverá, no prazo de 05 30 (cincotrinta) dias, decidir sobre o ocorrido. 24.4.321.8.2.1. É facultado ao PODER CONCEDENTE solicitar da CONCESSIONÁRIA esclarecimentos complementares que devem ser prestados no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. 24.4.421.8.3. Caso entenda que o evento é escusável, o PODER CONCEDENTE isentará a CONCESSIONÁRIA do cumprimento das obrigações contratuais afetadas pelo evento escusável (“Período de Isenção”), durante o prazo por ele determinado. 24.4.521.8.4. Caso o PODER CONCEDENTE entenda que não se cuida de evento escusável, o caso poderá ser dirimido por meio dos mecanismos de solução de controvérsias do presente Contrato.

Eventos Escusáveis. São Desde que não causados pela própria CONCESSIONÁRIA, são considerados escusáveis os seguintes eventos, sem prejuízo de outros identificados no caso concreto, cujos efeitos econômico-financeiros devem ser suportados exclusivamente pela CONCESSIONÁRIA: (i) interrupção ou falha de serviços prestados pelas PRESTADORAS, tais como fornecimento de água, energia, telecomunicações energia e gás canalizadotelecomunicações; (ii) ações ou omissões das PRESTADORAS; (iii) falha ou interrupção no fornecimento de combustível ou transporte que afetem afete os SERVIÇOS;. 24.4.132.5.1. Caso um evento escusável ocorra, a CONCESSIONÁRIA deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da sua ocorrência, deverá notificar o PODER CONCEDENTE imediatamente sobre o ocorrido, informando no mínimo: (i) detalhamento do evento escusável ocorrido, incluindo sua natureza, a data da ocorrência e sua duração estimada; (ii) as medidas que estavam em vigor para mitigar o risco de materialização do evento; (iii) as medidas que irá tomar para fazer cessar os efeitos do evento e o prazo estimado para que esses efeitos cessem; (iv) as obrigações previstas nesse CONTRATO que não foram e/ou não serão cumpridas em razão da ocorrência do evento escusável; e, , (v) outras v)outras informações consideradas relevantes. 24.4.2. Após receber a notificação, o PODER CONCEDENTE deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, decidir sobre o ocorrido. 24.4.3. É facultado ao PODER CONCEDENTE solicitar da CONCESSIONÁRIA esclarecimentos complementares que devem ser prestados no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. 24.4.432.5.2. Caso entenda que o evento é escusável, o PODER CONCEDENTE isentará a CONCESSIONÁRIA CONCESSIONÁRIA, durante o prazo por ele determinado, do cumprimento das obrigações contratuais afetadas pelo evento escusável (“Período de IsençãoTolerância”). Durante o Período de Tolerância, durante o prazo por ele determinado. 24.4.5. Caso o PODER CONCEDENTE entenda não poderá declarar a caducidade do CONTRATO ou iniciar os procedimentos previstos para tanto, observado que não se cuida a CONCESSIONÁRIA continuará sujeita às penalidades de evento escusável, o caso poderá ser dirimido por meio dos mecanismos de solução de controvérsias do presente Contratoadvertência e multa e aos CRITÉRIOS DE DESEMPENHO.

Eventos Escusáveis. São considerados escusáveis os seguintes eventos, sem prejuízo de outros identificados no caso concreto, cujos efeitos econômico-financeiros devem ser suportados exclusivamente pela CONCESSIONÁRIA: (i) interrupção Interrupção ou falha de serviços prestados pelas PRESTADORAS, tais como fornecimento de água, energia, telecomunicações e gás canalizado; (ii) ações Ações ou omissões das PRESTADORASprestadoras de serviços públicos; (iii) falha Falha ou interrupção no fornecimento de combustível ou transporte que afetem afe- tem os SERVIÇOS;. 24.4.125.4.1. Caso um evento escusável ocorra, a CONCESSIONÁRIA deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da sua ocorrência, notificar o PODER CONCEDENTE CONCE- DENTE sobre o ocorrido, informando no mínimo: (i) detalhamento do evento escusável ocorrido, incluindo sua natureza, a data da ocorrência e sua duração estimada; (ii) as medidas que estavam em vigor para mitigar o risco de materialização do evento; (iii) as medidas que irá tomar para fazer cessar os efeitos do evento e o prazo estimado para que esses efeitos cessem; (iv) as obrigações previstas nesse CONTRATO que não foram e/ou não serão cumpridas em razão da ocorrência do evento escusável; e,; (v) outras informações consideradas relevantes. 24.4.225.4.2. Após receber a notificação, o PODER CONCEDENTE deverá, no prazo de 05 5 (cinco) dias, decidir sobre o ocorrido. 24.4.325.4.2.1. É facultado ao PODER CONCEDENTE solicitar da CONCESSIONÁRIA esclarecimentos es- clarecimentos complementares que devem ser prestados no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx xxx- xxxxx x xxxx) horas. 24.4.425.4.3. Caso entenda que o evento é escusável, o PODER CONCEDENTE isentará a CONCESSIONÁRIA do cumprimento das obrigações contratuais afetadas pelo evento escusável (“Período de Isenção”), durante o prazo por ele determinado. 24.4.525.4.4. Caso o PODER CONCEDENTE entenda que não se cuida de evento escusável, o caso poderá ser dirimido por meio dos mecanismos de solução de controvérsias do presente Contrato.

Eventos Escusáveis. São considerados escusáveis os seguintes eventos, sem prejuízo de outros identificados no caso concreto, cujos efeitos econômico-financeiros devem ser suportados exclusivamente pela CONCESSIONÁRIA: (i) interrupção ou falha de serviços prestados pelas PRESTADORAS, tais como fornecimento de água, energia, telecomunicações e gás canalizado; (ii) ações ou omissões das PRESTADORAS; (iii) falha ou interrupção no fornecimento de combustível ou transporte que afetem os SERVIÇOS; 24.4.1. Caso um evento escusável ocorra, a CONCESSIONÁRIA deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados da sua ocorrência, notificar o PODER CONCEDENTE sobre o ocorrido, informando no mínimo: (i) detalhamento do evento escusável ocorrido, incluindo sua natureza, a data da ocorrência e sua duração estimada; (ii) as medidas que estavam em vigor para mitigar o risco de materialização do evento; (iii) as medidas que irá tomar para fazer cessar os efeitos do evento e o prazo estimado para que esses efeitos cessem; (iv) as obrigações previstas nesse CONTRATO que não foram e/ou não serão cumpridas em razão da ocorrência do evento escusável; e, (v) outras informações consideradas relevantes. 24.4.2. Após receber a notificação, o PODER CONCEDENTE deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, decidir sobre o ocorrido. 24.4.324.4.2.1. É facultado ao PODER CONCEDENTE solicitar da CONCESSIONÁRIA esclarecimentos complementares que devem ser prestados no xxxxx xxxxxx xx 00 prazo mínimo de 48 (xxxxxxxx x xxxxquarenta e oito) horas. 24.4.424.4.3. Caso entenda que o evento é escusável, o PODER CONCEDENTE isentará a CONCESSIONÁRIA do cumprimento das obrigações contratuais afetadas pelo evento escusável (“Período de Isenção”), durante o prazo por ele determinado. 24.4.524.4.4. Caso o PODER CONCEDENTE entenda que não se cuida de evento escusável, o caso poderá ser dirimido por meio dos mecanismos de solução de controvérsias do presente Contrato.