Common use of Execução da Cláusula Penal Compensatória Clause in Contracts

Execução da Cláusula Penal Compensatória. Constatado o não cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, a ANP intimará os Contratados a pagar, a título de cláusula penal compensatória, em até 30 (trinta) dias, o valor atualizado correspondente à parcela não executada, sem incidência de qualquer desconto por pagamento voluntário.

Execução da Cláusula Penal Compensatória. Constatado o não cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, a ANP intimará os Contratados o Concessionário a pagarpagar o valor atualizado das Unidades de Trabalho não cumpridas, a título de cláusula penal compensatória, em até 30 (trinta) dias, o valor atualizado correspondente à parcela não executada, sem incidência de qualquer desconto por pagamento voluntário.

Execução da Cláusula Penal Compensatória. Constatado o não cumprimento do Programa Exploratório Mínimode Trabalho Inicial, a ANP intimará os Contratados o Concessionário a pagarpagar o valor correspondente à parcela não executada, a título de cláusula penal compensatória, em até 30 (trinta) dias, o valor atualizado correspondente à parcela não executada, sem incidência de qualquer desconto por pagamento voluntário.

Execução da Cláusula Penal Compensatória. Constatado o não cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, a ANP intimará os Contratados o Concessionário a pagar, a título de cláusula penal compensatória, em até 30 (trinta) dias, o valor atualizado correspondente à parcela não executadacumprida do Programa Exploratório Mínimo atualizado pelo IGP-DI, sem incidência de qualquer desconto por pagamento voluntário.