Common use of Execução Fiscal Clause in Contracts

Execução Fiscal. Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Xxxxxxxx Xxxxxxx De Jesus E Cia Ltda Despacho: "Ouça-se a Fazenda Pública sobre a nomeação de bens à penhora. Havendo concordância, tome-se por termo a penhora e intime-se o devedor para o oferecimento de embargos". 0083397-61.2008.805.0001 - Execução Fiscal Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Xxxxxxx X Xx Xxxxxxxx Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a Execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I.".

Execução Fiscal. Autor(sExequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(sExecutado(s): Xxxxxxxx Xxxxxxx Centro Livre De Jesus Esporte E Cia Recreacao Ltda Despacho: "OuçaDefiro o requerimento de f. 14 para suspender o processo por 18 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a Fazenda Pública sobre a nomeação de bens à penhora. Havendo concordância, tome-se por termo a penhora e intime-se o devedor para o oferecimento de embargosexecução". 00833970116909-61.2008.805.0001 98.2009.805.0001 - Execução Fiscal Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Xxxxxxx X Xx Xxxxxxxx SentençaSanta Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: "TrataDefiro o requerimento de f. 09 para suspender o processo por 33 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se de com a execução". 0148786-56.2009.805.0001 - Execução Fiscal em que Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Const. W M Industrial E Comercial Ltda Despacho: "Defiro o requerimento de f. 08 para suspender o processo por 45 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a Fazenda Pública noticia o pagamento execução". PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Procurador do Estado da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a Execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, Bahia: Dr. Élder dos Santos Verçosa e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I.".outros 0081840-73.2007.805.0001 - EMBARGOS DE TERCEIROS

Execução Fiscal. Autor(sExequente(s): Municipio Do De Salvador Advogado(sExecutado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Xxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxx De Jesus E Cia Ltda Despacho: "OuçaDefiro o requerimento de f. 17 para suspender o processo por 46 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a Fazenda Pública sobre a nomeação de bens à penhora. Havendo concordância, tome-se por termo a penhora e intime-se o devedor para o oferecimento de embargosexecução". 00833970130227-61.2008.805.0001 51.2009.805.0001 - Execução Fiscal Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Xxxxxxx X Xx Xxxxxxxx SentençaC S B Imobiliaria S/C Ltd Despacho: "TrataDefiro o requerimento de f. 12 para suspender o processo por 46 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução". 0076210-36.2007.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Reu(s): Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Despacho: "Defiro o requerimento de f. 20 para suspender o processo por 46 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução". 0101435-87.2009.805.0001 - Execução Fiscal em que Exequente(s): Municipio De Salvador Executado(s): Xxxx Xxxxxx Xxxxx Despacho: "Defiro o requerimento de f. 36 para suspender o processo por 46 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a Fazenda Pública noticia execução". 0124131-20.2009.805.0001 - Execução Fiscal Exequente(s): Municipio De Salvador Executado(s): Catabas Empreendimentos Imobiliarios Ltda Despacho: "Defiro o pagamento da dívidarequerimento de f. 24 para suspender o processo por 46 mês (es). Decorrido esse prazo, requerendo prossiga-se com a extinção execução". 0109306-13.2005.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio De Salvador Executado(s): Praiamar Hotel Ltda Advogado(s): Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Despacho: De ordem do feito. Assim sendoDr. Juiz, declaro extinta fica intimado a Execuçãoparte executada do TERMO DE CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I."passando a fluir o prazo de trinta dias para o oferecimento de embargos.

Execução Fiscal. Autor(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do De Salvador Reu(s): Xxxxxxxx Xxxxxxx De Jesus Cidade Companhia Incorporacoes E Cia Desenvolvimento Ltda Despacho: "OuçaDefiro o requerimento de f. 39 para suspender o processo por 103 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a Fazenda Pública sobre a nomeação execução". 0031294-63.1997.805.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Autor(s): Municipio De Xxxxxxxx Xxx(s): Xxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx Despacho: "Defiro o requerimento de bens à penhoraf. 57 para suspender o processo por 22 mês (es). Havendo concordânciaDecorrido esse prazo, tomeprossiga-se por termo com a penhora e intime-se o devedor para o oferecimento de embargosexecução". 00833970080441-61.2008.805.0001 38.2009.805.0001 - Execução Fiscal Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do Município do Salvador Executado(s): Xxxxxxx X Xx Xxxxxxxx SentençaCooperativa Habitacional Dos Oficiais Da Policia Militar - Chopm Advogado(s): Jaíra Capistrano Despacho: "TrataDefiro o requerimento de f. 28 para suspender o processo por 44 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se de com a execução". 0104364-93.2009.805.0001 - Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção Exequente(s): Municipio Do Salvador Advogado(s): Procurador do feito. Assim sendo, declaro extinta a Execução, com base nos artigos 156, I, Município do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas se houver, na forma da lei. P.R.I.".Salvador Executado(s): Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx