FINANCIAMENTO 21.1 A Arrendatária é a única e exclusiva responsável pela obtenção dos financiamentos necessários à exploração do Arrendamento, conforme previsto neste Contrato, de modo a cumprir, cabal e tempestivamente, com todas as obrigações assumidas no Contrato.
CREDENCIAMENTO 8.1 Somente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao SIGA, devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º, do Decreto nº 31.864, de 2002.
DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas, e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.
Gerenciamento 22.5.11.1. O equipamento deve possuir solução de gerenciamento do próprio fabricante através de recursos de hardware e software com capacidade de prover as seguintes funcionalidades:
Generalidades Na apresentação das propostas e cumprimento do contrato deverá ser observado, além das cláusulas contratuais, o seguinte: Os licitantes deverão vistoriar o imóvel antes do fornecimento da proposta, pois não será admitida qualquer alegação de desconhecimento ou erro orçamentário por parte da futura contratada quanto à necessidade dos serviços; Todos os cuidados deverão ser tomados para evitar danos às edificações existentes e a terceiros, por ocasião da execução dos serviços, ficando o ônus dos reparos por conta da futura contratada; A fiscalização dos serviços ficará a cargo da GOPI-Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário/CLOG/SEJUF, através de comissão especificamente designada pela Administração; Os roteiros para execução dos serviços listados na planilha anexa prevêem a estreita observância das Normas Técnicas vigentes, bem como, das especificações constantes neste Memorial; No recebimento dos serviços, deverão ser revisados todos os acabamentos, feita a limpeza das áreas trabalhadas e removidos todos os resíduos de materiais e equipamentos utilizados durante a construção; A contratada deverá dar garantia total dos serviços por um prazo mínimo estipulado na legislação vigente; Os materiais, mão-de-obra e equipamentos necessários à execução dos serviços serão fornecidos pela contratada; Durante a obra deverá ser feita periódica remoção de todo entulho e detritos que venham a se acumular no local. Todos os materiais empregados nos serviços serão novos e de primeira qualidade, obedecendo às Normas da ABNT e ao projeto básico/executivo. Qualquer alteração nas especificações ou aceitação de similaridade, só poderá ocorrer, quando submetida à apreciação da fiscalização da GOPI, mediante solicitação escrita.
Atividades atividades portuárias a serem exploradas pela Arrendatária dentro da Área do Arrendamento, na forma deste Contrato e seus Anexos.
Funcionalidades O Módulo de Emissão de Guias de Pagamento de IPTU do exercício atual e de exercícios anteriores deverá ser integrado e disponibilizado no mesmo ambiente do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. O sistema deverá conter no mínimo as seguintes funcionalidades: Emissão de DAM (documento de Arrecadação Municipal), onde o usuário deverá fornecer o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel e o sistema deverá listar as Inscrições Imobiliárias existentes para o mesmo. Selecionando a inscrição, o sistema deverá listar os débitos de IPTU cada exercício possibilitando a impressão das parcelas em aberto. A Licitante deverá fornecer e implementar mecanismos (softwares) de integração entre a Solução On-Line e o sistema de arrecadação existente na Secretaria, devendo obrigatoriamente atender as seguintes funcionalidades: Todas as informações referentes aos débitos de IPTU do exercício atual, exercícios anteriores e situação dos DAM´s emitidos deverão ser sincronizadas diariamente de forma automática (sem necessidade de execução de tarefas por usuários) com o sistema de arrecadação (o leiaute será fornecido pelo fornecedor do sistema de arrecadação).
DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições ajustadas e da CONTRATADA perceber o valor pactuado na forma e prazo estabelecidos.
RESPONSABILIDADES DAS PARTES 18.1. A responsabilidade das PARTES por perdas e danos será limitada aos danos diretos, de acordo com o Código Civil Brasileiro e com a legislação aplicável, excluídos os lucros cessantes e os danos indiretos, ficando os danos diretos limitados ao valor da operação específica do objeto contratual.
MENSALMENTE ✓ Verificar desgaste das escovas do motor de arranque; ✓ Verificar desgaste das escovas do alternador e dínamo, ✓ Verificar funcionamento da bomba injetora, ✓ Verificar tubulação de ar quanto à obstrução; ✓ Verificar a existência de excesso de fumaça no escapamento; ✓ Verificar resistência de pré-aquecimento; ✓ Verificar o estado dos tanques auxiliares, inclusive bóias; ✓ Verificar alinhamento e fixação das polias; ✓ Verificar tensão nas correias; ✓ Verificar o estado e lubrificação dos rolamentos; ✓ Drenar sedimentos do tanque principal de combustível; ✓ Inspecionar elemento do filtro de fluxo integral de óleo lubrificante; ✓ Inspecionar elemento do filtro de combustível; ✓ Realizar teste sem carga mensalmente; ✓ Limpar respiro do tanque de combustível; ✓ Medição do volume de combustível (óleo diesel) no reservatório, indicando data da leitura. ✓ Colocar os grupos em funcionamento simulando falta de rede, com o grupo em operação automática e em carga e efetuar as seguintes leituras: ▪ tempo de início da partida até a excitação; ▪ tempo de entrada; ▪ temperatura dos gases de escape. ✓ Após as leituras acima, provocar o retorno da rede e efetuar as seguintes leituras: • tempo de transferência gerador- rede; • tempo de supervisão do diesel após a transferência para a rede. ✓ Simular falha na partida e verificar se após a terceira tentativa ocorre o bloqueio e, aparece o sinal indicador da falha; ✓ Colocar o grupo em funcionamento a vazio e proceder às seguintes leituras: • tempo do início da partida até a excitação; • pressão do óleo lubrificante ✓ Limpar e examinar filtro de ar e tubos de respiro dos gases do carter; ✓ Verificar a tensão das correias em "V" e estado de conservação; ✓ Limpar o filtro de óleo combustível; ✓ Efetuar sangria no sistema de óleo combustível; ✓ Limpeza dos bicos injetores; ✓ Regulagem dos bicos injetores; ✓ Verificar proteção de zinco nas tampas dos intercambiados; ✓ Reapertar ligações do solenóide, parafusos e porcas dos coletores de admissão e escape do carter; ✓ Verificar óleo da bomba injetora; ✓ Verificar sistema de alarme; ✓ Verificar pressão das molas e das escovas do motor de arranque; ✓ Verificar desgaste das escovas do motor de arranque; ✓ Verificar pressão das molas e das escovas do alternador; ✓ Verificar desgaste das escovas, no coletor e anéis do alternador; ✓ Verificar e lubrificar articulações e ligações do sistema acelerador do motor; ✓ Verificar ventilação dos componentes que trabalham em regime de temperatura elevada; ✓ Verificar sistema de aeração e tiragem dos gases da casa de máquinas; ✓ Limpar a colméia do radiador; ✓ Verificar o desgaste do bendix do motor de arranque; ✓ Limpar escovas, porta-escova e coletor do alternador; ✓ Verificar o alternador, dínamo e motor de arranque;
