Common use of FISCAL DE OBRAS E POSTURAS Clause in Contracts

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS. Conhecimento da legislação sobre Zoneamento, Loteamento e o Código de Obras e Posturas; Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos e notas fiscais; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Zelo pelo patrimônio público; Noções de controle de estoque de materiais nas obras particulares; Conhecimento sobre a concessão de habite-se para moradia e funcionamento de prédios residenciais, comerciais e industriais; Conhecimento sobre o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows; Noções sobre as normas de vigilância sanitária; Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. LEGISLAÇÃO: Estatuto do Servidor Público do Município. Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Lei Orgânica do Município. Lei 4320/ 64 (Federal); Lei Complementar 101/ 2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 8666/ 93(Federal) - Licitações Públicas e suas alterações; Plano Diretor, Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001). Constituição Federal (Título VI, Capítulo I); Código Tributário Nacional (Artigos 1° ao 16º e Artigos 96º ao 182º), Código de Obras e Código de Posturas do Município, vigilância sanitária. Noções Básicas; Código Tributário Municipal: Normas gerais de direito tributário. Tributos e outras receitas municipais. Legislação Tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos -modalidades: por declaração, de ofício e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário - exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, remissão, cobrança judicial. Imunidade e isenção -isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas. Incidência e não incidência. Bitributação e "BIS IN IDEM". Parafiscalidade e extrafiscalidade.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS. Conhecimento Fiscalização de obras; Conceitos básicos, Instrumentos de fiscalização; Dinâmica da legislação sobre Zoneamento, Loteamento fiscalização; Fundamentos técnicos e o Código legais da construção civil; Notificações; Auto de Obras e PosturasInfração; Conhecimentos Auto de elaboração de correspondências, protocolos e notas fiscais; Regras de comportamento no ambiente de trabalho; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Zelo pelo patrimônio públicoApreensão; Noções básicas da construção civil: Desenho de controle arquitetura: formatos escalas, símbolos e convenções. Normas da ABNT. Noções de estoque arquitetura e meio ambiente: fatores condicionantes, planejamento e construção. Elementos da construção: fundações, estruturas, paredes e revestimentos, coberturas. Condições gerais das edificações: alinhamentos e afastamentos, classificação dos compartimentos, vãos, áreas, circulações em mesmo nível, circulações de materiais nas obras particularesligação de níveis diferentes, orientação e insolação. Elementos básicos do projeto: plantas, cortes, fachadas e detalhes. Projeto de reforma e modificação: acréscimo e demolição. Instalações prediais: hidráulicas, sanitárias e elétricas. Desenho topográfico: leitura e interpretação da planta topográfica. Licença e aprovação de projetos. Execução e conclusão de obras. Habite-se. Alvará de Construção. Unidades de medida; Conhecimento sobre a concessão Equipamentos de habite-se para moradia e funcionamento proteção individual. Meios de prédios residenciaisatuação da fiscalização, comerciais e industriais; Conhecimento sobre o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows; Noções sobre as normas de vigilância sanitária; Definições, políticas e cuidados éticos da profissão de fiscal. LEGISLAÇÃO: Estatuto do Servidor Público do Município. Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Lei Orgânica do Município. Lei 4320/ 64 (Federal); Lei Complementar 101/ 2000(Federal) Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 8666/ 93(Federal) - Licitações Públicas e suas alterações; Plano Diretor, Estatuto política das Cidades (Lei nº 10.257construções, de 10 costumes, de Julho meio ambiente, de 2001)higiene, regulamentação edilícia e licenciamento em geral. Constituição Federal (Título VIAtos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, Capítulo I)elementos, discricionariedade, vinculação; Código Tributário Nacional (Artigos 1° autorização e licença. Direito de construir: fundamento, proteção à segurança e ao 16º sossego, controle da construção, licenciamento de obras, consulta prévia, aprovação de projeto, emissão de alvará, emissão de habite- se. Instrumentos de política urbana, uso do solo, parcelamento e Artigos 96º ao 182º)regulação. Fiscalização: vistorias, Código irregularidades, intimação notificação, auto de Obras infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e Código de Posturas do Município, vigilância sanitáriademolição. Noções Básicas; Código Tributário Municipal: Normas Noçõe gerais de direito tributário. Tributos execução de obras e outras receitas municipais. Legislação Tributária. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Lançamentos -modalidades: por declaração, elementos de ofício projeto e por homologação, revisão, atualização de valores imobiliários, recursos contra lançamentos. Crédito tributário - exigibilidade, extinção, pagamento, decadência, prescrição, exclusão, anistia, remissão, cobrança judicial. Imunidade e isenção -isenções: unilaterais, bilaterais, subjetivas e objetivas. Incidência e não incidência. Bitributação e "BIS IN IDEM". Parafiscalidade e extrafiscalidadeconstrução.