FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO. 16.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela nota de empenho de despesa na forma do artigo 62 da Lei nº. 8.666/93.
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FORMALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO. 16.1. O Contrato/Ata de Registro de Preços, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela nota de empenho de despesa na forma do artigo 62 da Lei nº. 8.666/93.
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