Common use of HABILITAÇÃO APREENDIDA Clause in Contracts

HABILITAÇÃO APREENDIDA. Durante o período em que estiver com sua CNH apreendida em decorrência de acidente ou infração de trânsito no exercício da atividade profissional ou não, o motorista deverá ser deslocado para outras funções, sem prejuízo do salário. O motorista que se encontrar nessa situação, terá o prazo máximo de trinta (30) dias para providencias na liberação de sua CNH, sob pena de rescisão contratual, tendo em vista a impossibilidade de exercício da atividade para a qual foi contratado.

HABILITAÇÃO APREENDIDA. Durante o período em que estiver com sua CNH apreendida em decorrência de acidente ou infração de trânsito no exercício da atividade profissional ou não, o motorista deverá ser deslocado para outras funções, sem prejuízo do salário. O motorista que se encontrar nessa situação, terá o prazo máximo de trinta 45 (30quarenta e cinco dias) dias para providencias providências na liberação de sua CNH, sob pena de rescisão contratual, tendo em vista a impossibilidade de exercício da atividade para a qual foi contratado.