Common use of HABILITAÇÃO APREENDIDA Clause in Contracts

HABILITAÇÃO APREENDIDA. Durante o período em que estiver com sua CNH apreendida em decorrência de acidente ou infração de trânsito no exercício da atividade profissional ou não, o motorista deverá ser deslocado para outras funções, sem prejuízo do salário. O motorista que se encontrar nessa situação, terá o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias) para providências na liberação de sua CNH, sob pena de rescisão contratual, tendo em vista a impossibilidade de exercício da atividade para a qual foi contratado.

HABILITAÇÃO APREENDIDA. Durante o período em que estiver com sua CNH apreendida em decorrência de acidente ou infração de trânsito no exercício da atividade profissional ou não, o motorista deverá ser deslocado para outras funções, sem prejuízo do salário. O motorista que se encontrar nessa situação, terá o prazo máximo de 45 trinta (quarenta e cinco dias30) dias para providências providencias na liberação de sua CNH, sob pena de rescisão contratual, tendo em vista a impossibilidade de exercício da atividade para a qual foi contratado.