HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES CONTRATUAIS. A Infraero realizará, junto ao Sindicato, após o início da vigência da Lei nº 13.467/2017, as homologações de rescisão de contrato de trabalho, dos empregados filiados ao SINA, que tenham mais de 1 (um) ano de efetivo serviços prestados na Empresa.
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Samples: Collective Bargaining Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement
HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES CONTRATUAIS. A partir da assinatura deste Acordo, a Infraero realizará, junto ao Sindicato, após o início da vigência da Lei nº 13.467/2017, as homologações de rescisão de contrato de trabalho, dos empregados filiados ao SINA, que tenham mais de 1 (um) ano de efetivo serviços prestados na Empresa.
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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho