Common use of IMPUGNAÇÕES E RECURSOS Clause in Contracts

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 13.1 Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, de conformidade com o art. 41, § 1º da Lei nº8.666/93. 13.2 Em se tratando de licitante, a impugnação aos termos do presente edital poderá ser protocolada até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a abertura da habilitação, de conformidade com o art. 41, § 2º da Lei nº8.666/93. 13.3 Das decisões da Comissão de Licitação caberá recurso, na forma estabelecida no artigo 109 da Lei nº 8.666/93. 13.4 As impugnações, os recursos e contra-recursos deverão ser entregues, sob protocolo, na Comissão permanente de Licitação, endereço acima citado no horário das 08h às 12h horas. 13.5 Será franqueada, aos interessados, vista aos autos do processo.

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 13.1 10.1. Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital de licitaçãoEdital, devendo protocolar o pedido até 5 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, de em conformidade com o art. 41, § 1º do artigo 41 da Lei nº8.666/938.666/93. 13.2 10.2. Em se tratando de licitante, a impugnação aos termos do ao presente edital poderá deverá ser protocolada até 2 o segundo dia útil que anteceder à data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, em conformidade com o § 2º do artigo 41 da Lei 8.666/93. 10.3. Será de 02 (dois) dias úteis da data fixada o prazo para a abertura da habilitaçãointerposição de recursos, de conformidade com observando-se o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº8.666/93. 13.3 Das decisões da Comissão de Licitação caberá recurso, na forma estabelecida no artigo 109 da Lei nº 8.666/93. 13.4 As impugnações10.4. Da interposição de recursos será dado conhecimento a todos os licitantes, os recursos conforme o disposto no § 1º, do sobredito dispositivo legal, para, querendo, impugná-los, no prazo de 02 (dois) dias úteis, preservando-se o contraditório e contra-recursos deverão ser entregues, sob protocolo, na Comissão permanente de Licitação, endereço acima citado no horário das 08h às 12h horasa ampla defesa. 13.5 Será franqueada, aos interessados, vista aos autos do processo.

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 13.1 - Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, de em conformidade com o art. 41, § parágrafo 1º do artigo 41 da Lei nº8.666/93.8666/93; 13.2 - Em se tratando de licitante, a impugnação aos termos do ao presente edital poderá ser protocolada até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da habilitaçãodos envelopes com as propostas, de em conformidade com o art. 41, § parágrafo 2º do artigo 41 da Lei nº8.666/93.8666/93; 13.3 - Das decisões da Comissão, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da última publicação da decisão; 13.4 - Dos recursos interpostos será dado conhecimento a todas as empresas participantes, que poderão impugná-lo no prazo de 2 (dois) dias úteis; 13.5 - Os recursos serão processados nos termos do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 1993; 13.6 - Os recursos e impugnações deverão ser apresentados mediante petição dirigida a Comissão Permanente de Licitação caberá recurso, na forma estabelecida no artigo 109 da Lei nº 8.666/93. 13.4 As impugnações, os recursos e contra-recursos deverão ser entregues, sob entregues ao setor de protocolo, situada na Comissão permanente de LicitaçãoRua Rocha Pontual, endereço acima citado 72 – Centro – Amaraji/PE, no centro Administrativo do municipio, no horário das 08h 8:00 às 12h 13:00 horas. 13.5 Será franqueada, aos interessados, vista aos autos do processo.;

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 13.1 14.1 Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, de conformidade com o art. 41, § 1º da Lei nº8.666/93. 13.2 14.2 Em se tratando de licitante, a impugnação aos termos do presente edital poderá ser protocolada até 2 (dois) dias úteis da data fixada para a abertura da habilitação, de conformidade com o art. 41, § 2º da Lei nº8.666/93. 13.3 14.3 Das decisões da Comissão de Licitação caberá recurso, na forma estabelecida no artigo 109 da Lei nº 8.666/93. 13.4 14.4 As impugnações, os recursos e contra-recursos deverão ser entregues, sob protocolo, na Comissão permanente de Licitação, endereço acima citado no horário das 08h às 12h horas. 13.5 14.5 Será franqueada, aos interessados, vista aos autos do processo.

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS. 13.1 13.1. Qualquer cidadão poderá impugnar o presente edital de licitaçãoEdital, devendo protocolar o pedido até 5 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, de em conformidade com o § 1º do art. 41, § 1º 41 da Lei nº8.666/938.666/93. 13.2 13.2. Em se tratando de licitante, a impugnação aos termos do ao presente edital poderá Edital deverá ser protocolada até 2 (dois) dias úteis da o segundo dia útil que anteceder a data fixada para a abertura da dos envelopes de habilitação, de em conformidade com o § 2º do art. 41, § 2º 41 da Lei nº8.666/938.666/93. 13.3 Das decisões da Comissão 13.3. O prazo para interposição de Licitação caberá recursorecursos será de 5 (cinco) dias úteis, na forma estabelecida no artigo observado o disposto do art. 109 da Lei nº 8.666/93. 13.4 13.4. Dos recursos interpostos, será dado conhecimento a todas as licitantes, que poderão impugná-los no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. 13.5. Não serão recebidos recursos, pedidos de reconsideração e impugnações interpostos através de e-mail. 13.6. As impugnações, os recursos e contra-recursos correspondências deverão ser entregues, sob protocoloprotocoladas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, na Comissão permanente de LicitaçãoAv. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, endereço acima citado no horário das 08h às 12h horas. 13.5 Será franqueada, aos interessados, vista aos autos do processo.nº