Common use of INFRAÇÕES E SANÇÕES Clause in Contracts

INFRAÇÕES E SANÇÕES. 11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;

INFRAÇÕES E SANÇÕES. 11.112.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que: a) a. der causa à inexecução parcial do contrato;

INFRAÇÕES E SANÇÕES. 11.1ADMINISTRATIVAS (ART. 92, XIV) 13.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;

INFRAÇÕES E SANÇÕES. ADMINISTRATIVAS (ART. 92, XIV) 11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;