DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 15.1. A CONTRATADA deverá observar para que durante toda a vigência do contrato, seja mantida a compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme a Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. A empresa CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. A CONTRATADA obriga-se a manter durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital em referência, de acordo com o disposto no inciso XIV do art. 125 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR PSFS.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. A Contratada obriga-se a manter, durante a execução do Contrato, compativelmente com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas na licitação que lhe corresponde.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. A CONTRATADA obriga-se, durante a vigência do contrato, à manutenção de habilitação requerida para participação no processo licitatório, comprovando, sempre que exigido pela CODEMIG, sua regularidade em relação aos encargos legais e previdências.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 19.1. A Contratada deverá manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação necessárias e exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas.
19.2. O Contratante poderá exigir, durante a execução do contrato, a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para a habilitação da Contratada na licitação.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 2.1. Para habilitarem-se à licitação, os interessados deverão apresentar no ENVELOPE n.º 01, sob o título DOCUMENTOS, os seguintes documentos, no original ou cópia devidamente autenticada, ou ainda, cópia simples com apresentação dos originais para confrontação, e terão de satisfazer os requisitos relativos à:
a) Habilitação jurídica;
b) Regularidade fiscal;
c) Qualificação/capacidade técnica;
d) Qualificação Econômico-Financeira;
e) Declarações;
2.2. Os documentos relativos à Habilitação Jurídica:
2.2.1. Ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor devidamente registrado, ou registro comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
2.2.2. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
2.2.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2.2.4. A Regularidade Fiscal será comprovada com os seguintes documentos, dentro do seu prazo de validade:
2.2.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com prazo de validade em vigor na data de abertura dos envelopes DOCUMENTOS;
2.2.6. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e Certidão de Regularidade quanto à Dívida Ativa da União, expedidas pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.2.7. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;
2.2.8. Prova de regularidade com as Fazendas Municipal e Estadual;
2.2.9. Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social – INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por ▇▇▇;
2.2.10. Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
2.3. A documentação relativa à Qualificação Econômico-financeira consistirá na apresentação dos seguintes documentos:
2.3.1. Certidão Negativa de pedido de Falência e/ou Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da licitante, com validade máxima de 06 (seis) mese...
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 18.1.1 - O fornecedor detentor da melhor proposta deverá apresentar antes da assinatura do respectivo instrumento contratual hábil, sob pena de desclassificação do presente processo de contratação, os seguintes documentos, para fins de habilitação:
I - Cédula de identidade oficial, no caso de pessoa física; II - Registro na Junta Comercial do domicílio ou sede do fornecedor, no caso de sociedade empresária; III - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e respectivas alterações, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial, do domicílio ou sede do fornecedor; IV - Em se tratando de sociedades por ações e sociedades empresárias que elejam seus administradores em atos apartados, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição, devidamente registrada na Junta Comercial, do domicílio ou sede do fornecedor; V - Inscrição do ato constitutivo, no registro competente, no caso de sociedades não empresárias, acompanhado de prova de investidura ou nomeação da diretoria em exercício. § 1° As provas de que tratam os incisos II, III e IV poderão ser feitas mediante apresentação de certidão simplificada expedida pela Junta Comercial. § 2° No caso de sociedades não empresárias de que trata o inciso V, por certidão, em breve relatório, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO. 19.1. A CONTRATADA deverá manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação necessárias e exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas.
19.2. O CONTRATANTE poderá exigir, durante a execução do contrato, a apresentação de qualquer dos documentos exigidos para a habilitação da CONTRATADA na licitação.