PROVIDÊNCIAS / IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 11.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1. poderão ser formalizadas por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem 9.1.. Também será aceito pedido de providências ou de impugnação encaminhado por meio do e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou fac-símile, através do telefone (00) 0000-0000, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.
11.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do pregão no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento da peça indicada por parte da autoridade referida, que, além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do PREGÃO.
11.1.3. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificação(ões) do ato convocatório do PREGÃO, além da(s) alteração(ões) decorrente(s), divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.
ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 11.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente.
11.2. Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente homologará a adjudicação e determinará a contratação, no prazo previsto neste edital.
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 4.1. Até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório da licitação eletrônica.
4.1.1. O RESPONSÁVEL decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis e, sendo acolhida, será definida e publicada nova data para realização do certame.
4.1.2. Para a contagem dos prazos definidos acima, deverá ser excluído o dia do início do prazo (data da sessão) e incluído o dia do fim do prazo, dia este que deverá ser considerado válido para a prática do ato.
4.2. As impugnações deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico Divisão de Licitações e Compras da Gerência de Suprimentos e Gestão de Contratos indicado abaixo.
4.2.1. xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
4.3. As mensagens deverão ser encaminhadas com o seguinte texto no campo assunto: “IMPUGNAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2021/30”. As decisões serão registradas diretamente no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, no link correspondente a este Edital.
4.4. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo estipulado no
Dot Orc.: 7875-2-426-10-302-1002-339039-0902 Nro Jornal Pag.: 17 Data Publicação: 18/01/2019 Nº Contrato: Origem Recurso: PMU Nº / Ano: 00196/2018 Nº Parc.: 12 Assinatura: 27/12/2018
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 15.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
15.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
Premissas e Pontos de Atenção em sérias complicações para o paciente. Deve ser dada atenção especial aos CTI's e rever as quantidades de medicamentos padronizadas. Até o momento não foi abastecido. ⮚ RNC 264/2021 – Setor Notificante – CTI 2º andar – Ocorrência 01/03/2021 Falta de abastecimento da medicação polimixina B no dispensário eletrônico. Solicitado várias vezes a reposição pelos ramais 3281 e 3215. Fomos informados que haveria atraso na reposição do dispensário hoje." Solicitado a farmácia satélite a medicação pela TE Sirlene. A mesma informa que a farmácia relatou que não poderia dispensar a medicação sem novas tentativas pelos ramais 3281 / 3215. Sem resolução do problema. Entro em contato com a farmacêutica Graziela pelo ramal 4016 sendo liberado o antibiótico pela farmácia satélite do CTI 2º andar. ⮚ RNC 265/2021 – Setor Notificante – CTI 2º andar – Ocorrência 01/03/2021 Falta de luvinha de toque no dispensário. Aberto chamado 317818. ⮚ RNC 266/2021 – Setor Notificante – Imagenologia – Ocorrência 01/03/2021 Funcionária do setor CDI, realizou as seguintes requisições de material coletivo (238066 e 238091) as 08:36hs do dia 01/03/2021, porém nenhum dos itens foram entregues até a data do dia 02/03/2021, deixando o setor com desfalque de material para assistência e descumprindo com o tempo de entrega de material. ⮚ RNC 269/2021 – Setor Notificante – Hemodinâmica –– Ocorrência 02/03/2021 Dispensado OPME sem código Tasy, com isso não constou o material utilizado na folha cirurgia (cmu). ⮚ RNC 273/2021 – Setor Notificante – Endoscopia – Ocorrência 03/03/2021 Torneira de 3 vias etiquetada como Cateter Jelco 24 conforme imagens. ⮚ RNC 286/2021 – Setor Notificante – Endoscopia – Ocorrência 05/03/2021 Solicitada reposição do dispensário via service desk (9000 opção 2) às 13:38 horas. Chamado número 318260.Fiz contato no almoxarifado às 14:50 horas informando a urgência da necessidade de reposição do dispensário, pois estávamos sem Cloreto de Sódio 0,9%, ampola de 10 ml (medicamento utilizado em todos os pacientes - média de 2 a 3 unidades/paciente) e ainda havia pacientes aguardando para serem atendidos. “Recipiente do SF 0,9% 10ml" - Imagem de 15:50 horas. Funcionário do Almoxarifado comparece para reposição do dispensário às 15:56 horas. Devido a não reposição em tempo hábil pelo almoxarifado e a necessidade de termos o medicamento para dar continuidade aos serviços do setor, tivemos de recorrer à farmácia da Hemodinâmica, como plano de contingência, para conseguirmos o medicamento. ⮚ RNC 320/2021 – Setor Notificante – Farmácia – Ocorrência 12/03/2021 Constantemente o dispensário se encontra desabastecido de Fentanil e Midazolam, acarretando atraso na dispensação da medicação e possibilitando erros de administração no lançamento por execução. ⮚ RNC 332/2021 – Setor Notificante – Unidade de AVC – Ocorrência 06/03/2021 Pacientes ficaram sem a medicação liquemine por falta de reposição do dispensário. Foi solicitada a reposição sem sucesso. ⮚ RNC 333/2021 – Setor Notificante – Farmácia CTI 2 – Ocorrência 20/03/2021 Foi prescrito para O procedimento de intubação o referido kit e o mesmo foi gerado para o dispensário. A técnica de enfermagem Xxxxxxxx foi até o dispensário fazer a retirada do item dentro do prazo de atendimento e a ampola não foi liberada no cartucho 10 que foi o selecionado para dispensação. O procedimento de intubação já estava ocorrendo e na falha de liberação a medicação foi liberada por execução na farmácia de apoio. Temos tido problemas recorrentes com a liberação do midazolam cód. 1309 quando o mesmo está vinculado ao kit intubação. Foi aberto o chamado 000000000 para averiguar de onde vem a falha. ⮚ RNC 334/2021 – Setor Notificante – Farmácia CTI 4º andar – Ocorrência 21/03/2021 Foi aberto um chamado (319658) para reposição das ampolas de Fentanil e Midazolan no dispensário, mas o almoxarifado demorou a abastecer e a enfermagem perdeu o prazo para retirada da medicação no dispensário. Com isso, a farmácia satélite teve que cobrar a medicação por execução. ⮚ RNC 344/2021 – Setor Notificante – Farmácia CTI 4 – Ocorrência 21/03/2021 Foi dispensado por execução um soro glicosado de 250 ml para diluição de norepinefrina pois a mesma não saiu no dispensário mesmo estando no prazo de liberação. ⮚ RNC 345/2021 – Setor Notificante – Farmácia CTI 4 – Ocorrência 21/03/2021 Dispensário eletrônico consta estoque, mas nas gavetas o técnico não consegue fazer retirada pois a gaveta só abre até o compartimento que não tem ampolas disponíveis o atendimento teve que ser feito por execução pela farmácia de apoio para o lote 0000000. O chamado foi aberto para resolução do problema das gavetas 46/47/48/49. Número
DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 13.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
13.2. Não serão reconhecidos as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
13.3. As medidas referidas no subitem 13.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento endereçado à Diretoria Geral de Administração, o qual deverá ser encaminhado preferencialmente através do site do Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC em xxx.xxx.xxx.xx; ou e-mail xxxxxxxxx0@xxxxxxxx.xx.xxx.xx; ou protocolo eletrônico, através do site desta Prefeitura, xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, em “Protocolo Online”, aonde o interessado, uma vez cadastrado, poderá fazer sua solicitação (identificando o “Assunto” – “Pedido de Impugnação”), ou ainda, protocolado na Diretoria Geral de Administração, situada à Xxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 250 – Centro – Registro/SP – CEP 11900-000, nos dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min.
13.4. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação, que além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do PREGÃO.
13.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
13.5. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação, desde que impliquem em modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, resultará na designação de nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração no edital não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes.
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Conforme Artigo 41 da Lei 8.666/1993.
14.1. Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providência e de impugnar o Edital aquele que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observado o disposto no art. 41, § 2º da Lei 8.666/93.
14.2. Não serão reconhecidas impugnações do Edital por fax ou e-mail, somente por escrito em original protocolados nesta Agência de Fomento de Estado do Tocantins S/A, e dentro dos respectivos prazos legais.
14.3. Acolhida a impugnação contra o Edital que implica alteração do mesmo, capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame, onde será novamente publicado pelos mesmos meios inicialmente divulgados.
14.4. A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro na Comissão Permanente de Licitação da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
14.5. A impugnação feita tempestivamente pela Licitante não a impedirá de participar deste Pregão até o trânsito em julgado pertinente à decisão.
14.6. Em qualquer ocasião antecedente à data de entrega das propostas, o Pregoeiro poderá, por iniciativa própria ou em consequência de manifestação ou solicitação de esclarecimento das Licitantes, realizar modificações, nos termos do Edital, que não influenciem na elaboração de preços. Estas modificações serão feitas mediante a emissão de errata.
DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 10.1 O Pregoeiro adjudicará o objeto da licitação ao licitante vencedor, quando inexistir recurso ou quando reconsiderar sua decisão, com a posterior homologação do resultado pela autoridade competente.
10.2 Decididos os recursos porventura interpostos e, constatada a regularidade dos atos procedimentais pela autoridade competente, esta adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório.
DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO 14.1 - Caso não haja interesse recursal manifestado na sessão o Pregoeiro é quem adjudicará o objeto, sendo que esta adjudicação não produzirá efeitos até a homologação pela autoridade superior.
14.2 - A classificação das propostas, o julgamento da proposta e da habilitação serão submetidos à autoridade superior para deliberação quanto a sua homologação e a adjudicação do objeto da licitação, caso ocorra recurso.
14.3 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.