IMPUGNAÇÃO AO EDITAL definição

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, obedecidas as disposições do item 8.1 deste Edital.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, observado o disposto no artigo 41, § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis, antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, apontando falhas e irregularidades que o viciariam, obedecidas as disposições do item 9.1 deste Edital.

Examples of IMPUGNAÇÃO AO EDITAL in a sentence

• A empresa, ora licitante, apresenta a presente impugnação tempestivamente, contra o edital nº 17/2023, conforme diz no título 4 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: Diante disso, após comprovada a tempestividade do ato impugnatório, uma vez que o certame ocorrerá do dia 18 (dezoito) de outubro de 2023, requer o devido processamento na forma da Lei.

• Uma vez iniciada a abertura dos Envelopes das Propostas, não será recebida nenhuma outra oferta de empresa retardatária IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, observado o disposto no artigo 41, § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93.

• Diretor Administrativo e Financeiro REFERÊNCIA: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/22 APRESENTADO POR XXXXXXX XXXXXXX.DESPACHOÀ vista das informações dos elementos constantes nos autos, notadamente com base nas informações da pregoeira às fls.

• EXPEDIENTE Nº 594/22 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARAS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E ESPECIAISREFERÊNCIA: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/22 APRESENTADO POR XXXXXX XXXXX BERGAMODESPACHOÀ vista das informações dos elementos constantes nos autos, notadamente com base nas informações da pregoeira às fls.

More Definitions of IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL prazo até 12/09/2022 Recebimento de Propostas - 30/08/2022 a 12/09/2022 Abertura das Propostas e Julgamento - 14/09/2022 Publicação do Resultado Preliminar - 16/09/2022 Recebimento de Recursos - 19 e 20/09/2022 Publicação do Resultado Final - 21/09/2022 Homologação - 21/09/2022 Cotia, SP, 25 de agosto de 2022.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Até 05 (cinco) dias úteis antes da data inicial fixada para a abertura do envelope de habilitação. Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Chamamento Público, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, obedecidas as disposições do edital. O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, inscrito no CNPJ nº 18.715.409/0001-50, sediado na Xx. XXXX, x.x 00, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO, Processo Administrativo nº 100/2021, cujo objeto é a Permissão de Uso, de 63 (sessenta e três) espaços, destinados para alimentação humana, na modalidade “FOOD TRUCK”, nas vias e logradouros públicos do município de Santa Luzia, observados os critérios e as disposições instituídas na Lei 3.787/2016 e suas alterações, no art 113 da Lei Orgânica Municipal e contidas neste edital de Chamamento Público.

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no §1º do art. 113 da Lei nº 8.666/93. Decairá do direito de impugnar os termos desse edital de licitação a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. AS IMPUGNAÇÕES, RECURSOS E PEDIDOS DE ESCALRECIMENTOS AO EDITAL E DEMAIS ATOS DESTE PROCESSO LICITATÓRIO PODERÃO SER ENCAMINHADOS À CPL ATRAVÉS DE PROTOCOLO NO SETOR PRÓPRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ OU, PREFERENCIALMENTE, ATRAVÉS DE E-MAIL PROPOSTA COMERCIAL – Não será admitida proposta com valores superiores àqueles estabelecidos pelo Município em seu projeto básico, parte integrante deste edital. O valor máximo estimado mensal é de R$3.466,67 (três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para contratação pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor máximo de contrato estimado em R$41.600,00 (quarenta e um mil seiscentos reais)

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei 8.666/93. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital de licitação, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .