IMPUGNAÇÃO AO EDITAL definição

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, obedecidas as disposições do item 8.1 deste Edital.
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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, observado o disposto no artigo 41, § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93.
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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL prazo até 12/09/2022 Recebimento de Propostas - 30/08/2022 a 12/09/2022 Abertura das Propostas e Julgamento - 14/09/2022 Publicação do Resultado Preliminar - 16/09/2022 Recebimento de Recursos - 19 e 20/09/2022 Publicação do Resultado Final - 21/09/2022 Homologação - 21/09/2022 Cotia, SP, 25 de agosto de 2022.
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Examples of IMPUGNAÇÃO AO EDITAL in a sentence

  • Trata-se de análise de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL interposta pela empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A devidamente qualificado na peça inicial acostada aos autos, em face do edital da Licitação Eletrônica nº 073/2020 que objetiva alteração deste.

  • Trata-se de análise de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL interposta pela empresa RÓCIO SAÚDE LTDA devidamente qualificado na peça inicial acostada aos autos, em face do edital da Licitação Eletrônica nº 111/2020 que objetiva alteração deste.

  • Pelo exposto, em face de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, apresentado pela Empresa A.

  • Uma vez iniciada a abertura dos Envelopes das Propostas, não será recebida nenhuma outra oferta de empresa retardatária IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, observado o disposto no artigo 41, § 2°, da Lei Federal n° 8.666/93.

  • MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO AVISO DE DECISÃO À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 E PROMOÇÃO DE ERRATA O MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, A Secretária Municipal de Integração Social, Esporte, Cultura e Lazer, em face da realização do Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico n° 029/2022, que objetivou a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, ESPORTE E CULTURA, conforme as solicitações n°.

  • Trata-se de análise de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL interposta pela empresa STERICYCLE GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA devidamente qualificado na peça inicial acostada aos autos, em face do edital da Licitação Eletrônica nº 121/2020 que objetiva alteração deste.

  • II.1. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL – ATESTADOS DE CAPACIDADE – ESPECIFICAÇÕES GENÉRICAS – SUBJETIVIDADE PARA COMPROVAR REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LICITADOS O Edital estabelece, no item 8.11.2, de forma absolutamente genérica, que o licitante deverá comprovar a sua aptidão técnica, mediante: “Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante conforme preceitua o §1º do Art.

  • EXPEDIENTE Nº 594/22 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMARAS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E ESPECIAISREFERÊNCIA: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/22 APRESENTADO POR XXXXXX XXXXX BERGAMODESPACHOÀ vista das informações dos elementos constantes nos autos, notadamente com base nas informações da pregoeira às fls.

  • Diretor Administrativo e Financeiro REFERÊNCIA: IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/22 APRESENTADO POR XXXXXXX XXXXXXX.DESPACHOÀ vista das informações dos elementos constantes nos autos, notadamente com base nas informações da pregoeira às fls.


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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Até 2 (dois) dias úteis, antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, apontando falhas e irregularidades que o viciariam, obedecidas as disposições do item 9.1 deste Edital.
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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei 8.666/93. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital de licitação, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .
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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no §1º do art. 113 da Lei nº 8.666/93. Decairá do direito de impugnar os termos desse edital de licitação a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. AS IMPUGNAÇÕES, RECURSOS E PEDIDOS DE ESCALRECIMENTOS AO EDITAL E DEMAIS ATOS DESTE PROCESSO LICITATÓRIO PODERÃO SER ENCAMINHADOS À CPL ATRAVÉS DE PROTOCOLO NO SETOR PRÓPRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ OU, PREFERENCIALMENTE, ATRAVÉS DE E-MAIL PROPOSTA COMERCIAL – Não será admitida proposta com valores superiores àqueles estabelecidos pelo Município em seu projeto básico, parte integrante deste edital. O valor máximo estimado mensal é de R$3.466,67 (três mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para contratação pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo o valor máximo de contrato estimado em R$41.600,00 (quarenta e um mil seiscentos reais)
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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. Até 05 (cinco) dias úteis antes da data inicial fixada para a abertura do envelope de habilitação. Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Chamamento Público, apontando as falhas e irregularidades que o viciariam, obedecidas as disposições do edital. O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, inscrito no CNPJ nº 18.715.409/0001-50, sediado na Xx. XXXX, x.x 00, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO, Processo Administrativo nº 100/2021, cujo objeto é a Permissão de Uso, de 63 (sessenta e três) espaços, destinados para alimentação humana, na modalidade “FOOD TRUCK”, nas vias e logradouros públicos do município de Santa Luzia, observados os critérios e as disposições instituídas na Lei 3.787/2016 e suas alterações, no art 113 da Lei Orgânica Municipal e contidas neste edital de Chamamento Público.
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  • Apropriação Indébita Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, sem consentimento do dono.

  • Informação Pública ou Ostensiva são aquelas cujo acesso é irrestrito, obtidas por divulgação pública ou por meio de canais autorizados pela CONTRATANTE.

  • IMPORTÂNCIA SEGURADA É o valor integral dos bens ou mercadorias declarados nos documentos relativos a cada embarque, observado o Limite Máximo de Garantia por veículo/acúmulo fixado na apólice.

  • ATENDIMENTO OBSTÉTRICO todo atendimento prestado à gestante, em decorrência da gravidez, parto, aborto e suas consequências.

  • Critério de Aceitação Ateste da comissão de monitoramento.

  • Cobertura Adicional Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.

  • Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 30/04/2019 até 04/10/2021 para o Registro 830193316; 10/09/2022 para os Registros 200027310, 821505254; 27/04/2024 para os Registros 821505262, 200045431, 200045440; 27/06/2026 para os Registros 822901099, 822901072, 822901102, 822901080; 11/07/2026 para os Registros 822901064, 822901056, 822901110, 822989751, 822989760, 822989778, 822989786, 822989794, 822989808, 822989816; 20/03/2027 para o Registro 823781330; 08/05/2027 para o Registro 823781348; 30/10/2027 para o Registro 827250703. Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda dos produtos, conforme Anexo I do Aditivo, descontados partes, peças e componentes importados da cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente; Assistência Técnica e UM - "NIHIL". Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 29/11/2016 até 29/11/2021. Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os Certificados de Averbação nºs 702016000557/01, 702016000557/02 e 702016000557/03. Certificado de Averbação/Registro: 702018050735/01 Data do Protocolo: 21/12/2018 Cedente: VARGAS MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA País da Cedente: BRASIL Cessionária: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA País da Cessionária: BRASIL Setor: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Natureza do Documento: Contrato de 07/12/2018 e Aditivo de 14/02/2019. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM – Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item ''Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial''.

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • DANO ESTÉTICO Qualquer dano físico/corporal causado a pessoas que embora não acarrete sequelas que interfiram no funcionamento do organismo implique redução ou eliminação dos padrões de beleza ou de estética.

  • VALOR EM RISCO valor integral do bem ou interesse segurado.

  • Serviços Adicionais conjunto de serviços não previstos originalmente, sujeitos a remuneração calculada com base na utilização efetiva de pessoal, material e equipamento do Contratado;

  • ADVERTÊNCIA sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Luva soldável simples de PVC em PBA, rígido DN 25 mm, cormarrom, para condução de água fria, classe KRONA 0,600000 800,00

  • AGRAVAMENTO DO RISCO Circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora.

  • SUSEP Superintendência de Seguros Privados. Autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros.

  • prática coercitiva causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

  • ATENDIMENTO AMBULATORIAL É aquele executado no âmbito do ambulatório, incluindo a realização de curativos, pequenas cirurgias, primeiros socorros e outros procedimentos que não exijam uma estrutura mais complexa para o atendimento, conforme especificado na Resolução Normativa - RN n° 465/2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), seus anexos e suas atualizações.

  • Regime Financeiro de Repartição Simples estrutura técnica em que os Prêmios pagos por todos os Segurados, em um determinado período, deverão ser suficientes para pagar as indenizações decorrentes dos eventos cobertos ocorridos nesse período.

  • Cobertura Parcial Temporária - CPT é aquela que admite, por um período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

  • Informações Sigilosas são aquelas cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possam acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aquelas necessárias ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

  • Cobertura Básica Corresponde aos riscos básicos contra os quais é automaticamente oferecida a cobertura do ramo de seguro.

  • ATENDIMENTO ELETIVO termo usado para designar os atendimentos médicos que podem ser programados, ou seja, que não são considerados de urgência e emergência.

  • EDITAL O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (00) 0000-0000, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036.

  • Terceiro Qualquer pessoa que para efeito de cobertura não tenha relação de parentesco com o segurado e nenhum tipo de relacionamento ou dependência econômico - financeira com ele. Terceiro também pode ser todo aquele que causar dano e contra qual a Porto Seguro exercerá o seu direito de sub-rogação independentemente de qualquer relação de parentesco ou dependência econômica.

  • ABERTURA DAS PROPOSTAS às 09 horas do dia 24/04/2020. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10 horas do dia 24/04/2020. TEMPO DE DISPUTA NORMAL: 05 minutos, a etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Pregoeiro. Após o fechamento, transcorrerá período de tempo de 01 (um) segundo até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

  • prática conspiratória significa um esquema ou arranjo entre os concorrentes (antes ou após a apresentação da proposta) com ou sem conhecimento do CONTRATANTE, destinado a estabelecer os preços das propostas a níveis artificiais não competitivos e privar o CONTRATANTE dos benefícios da competição livre e aberta;