Common use of LEGISLAÇÃO APLICADA AOS PEQUENOS NEGÓCIOS Clause in Contracts

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS PEQUENOS NEGÓCIOS. 9.1. Direito Tributário/Fiscal: Legislação, doutrina, jurisprudência nacional ou comparada, impostos, em especial ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS, incluindo regime de Substituição Tributária, taxas e contribuições sociais, alíquotas, incidências, isenção, imunidades, processo administrativo tributário, Conselhos de Contribuintes, autos de infração, Receita Federal do Brasil. • Vínculo formal de sócio ou empregado com a pessoa jurídica • Formação escolar: nível superior completo em Direito • Inscrição ativa na OAB • Experiência mínima de 1 ano ou 100h, exceto o foco de atuação (natureza jurídica) Orientação, que deve comprovar 50h ou 6 meses, em trabalhos/ conteúdos diretamente relacionados à subárea • Domínio dos conteúdos listados na subárea, além de gestão de negócios 9.2. Direito Empresarial: Legislação, doutrina, jurisprudência nacional ou comparada, tipos de empresas, constituição das sociedades, contratos sociais, tipos de sociedade, procedimentos formais e legais contratos, títulos de crédito, direito e código de defesa do consumidor, estabelecimento e nome empresarial, abertura e fechamento de empresas, livros comerciais, contratos bancários, trespasse, fusão, cisão e incorporação, sucessão empresarial, falência e recuperação judicial, incluindo tratamento favorecido para pequenos negócios.

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS PEQUENOS NEGÓCIOS. 9.1. Direito Tributário/Fiscal: Legislaçãolegislação, doutrina, jurisprudência nacional ou comparada, impostos, em especial ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS, incluindo regime de Substituição Tributária, taxas e contribuições sociais, alíquotas, incidências, isenção, imunidades, processo administrativo tributário, Conselhos de Contribuintes, autos de infração, Receita Federal do Brasil. • ✓ Vínculo formal de sócio ou empregado com a da pessoa jurídica • jurídica; ✓ Formação escolar: nível superior completo em Direito • Inscrição ativa na OAB • Experiência mínima de 1 ano Direito, Economia ou 100hContabilidade; ✓ Nos casos do nível superior em Economia e Contabilidade, exceto o foco de atuação (natureza jurídica) Orientação, que deve comprovar 50h ou 6 meses, em trabalhos/ conteúdos diretamente relacionados à subárea • Possuir Pós- graduação no tema; ✓ Domínio dos conteúdos listados na subárea, além de gestão de negócios. 9.2. Direito Empresarial: Legislaçãolegislação, doutrina, jurisprudência nacional ou comparada, tipos de empresas, constituição das sociedades, contratos sociais, tipos de sociedade, procedimentos formais e legais contratos, títulos de crédito, direito e código de defesa do consumidor, estabelecimento e nome empresarial, abertura e fechamento de empresas, livros comerciais, contratos bancários, trespasse, fusão, cisão e incorporação, sucessão empresarial, falência e recuperação judicial, incluindo tratamento favorecido para pequenos negócios. ✓ Vínculo formal de sócio ou empregado da pessoa jurídica; ✓ Formação escolar: nível superior completo em Direito; ✓ Domínio dos conteúdos listados na subárea.