Common use of LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM Clause in Contracts

LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM. 1 - Salvo convenção em contrário nas Condições Particulares, a lei aplicável a este contrato é a lei portuguesa. 2 - Podem ser apresentadas reclamações no âmbito do presente contrato aos serviços do Segurador identificados no contrato e, bem assim, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx). 3 - Nos litígios surgidos ao abrigo deste contrato pode haver recurso à arbitragem, a efectuar nos termos da lei, designadamente nos Centros de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, indicados em anexo com o mesmo nome.

LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM. 1 - Salvo convenção em contrário nas Condições Particulares, a 1. A lei aplicável a este contrato contrato, é a lei portuguesa. 2 - 2. Podem ser apresentadas reclamações no âmbito do presente contrato aos serviços do Segurador identificados no contrato e, bem assim, à Autoridade de Supervisão ao Instituto de Seguros e Fundos de Pensões Portugal (xxxx://xxx.xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx). 3 - 3. Nos litígios surgidos ao abrigo deste contrato pode haver recurso à arbitragem, a efectuar efetuar nos termos da lei, designadamente nos Centros de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, indicados em anexo com o mesmo nome.

LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM. 1 - Salvo convenção em contrário nas Condições Particulares, a 1. A lei aplicável a este contrato é a lei portuguesa. 2 - 2. Podem ser apresentadas reclamações no âmbito do presente contrato con- trato aos serviços do Segurador identificados no contrato e, bem assim, à Autoridade de Supervisão ao Instituto de Seguros e Fundos de Pensões Portugal (xxxx://xxx.xxx.xxx.xxxxx.xxx.xx). 3 - 3. Nos litígios surgidos ao abrigo deste contrato pode haver recurso à arbitragem, a efectuar nos termos da lei, designadamente nos Centros de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, indicados em anexo com o mesmo nome.

LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM. 1 - Salvo convenção em contrário nas Condições Particulares, a 1. A lei aplicável a este contrato é a lei portuguesa. 2 - 2. Podem ser apresentadas reclamações no âmbito do presente contrato aos serviços do Segurador segurador identificados no contrato e, bem assim, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (xxxx://xxx.xxx.xxx.xxxxx.xxx.xxx.xx). 3 - 3. Nos litígios surgidos ao abrigo deste contrato pode haver recurso à arbitragem, a efectuar efetuar nos termos da lei, designadamente nos Centros de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, indicados em anexo com o mesmo nome.

LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM. 1 - Salvo convenção em contrário nas Condições Particulares, a 1. A lei aplicável a este contrato é a lei portuguesa. 2 - 2. Podem ser apresentadas reclamações no âmbito do presente contrato aos serviços do Segurador identificados no contrato e, bem assim, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (xxxx://xxx.xxx.xxx.xxxxx.xxx.xxx.xx). 3 - 3. Nos litígios surgidos ao abrigo deste contrato pode haver recurso à arbitragem, a efectuar efetuar nos termos da lei, designadamente nos Centros de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, indicados em anexo com o mesmo nome.