Common use of Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO): Clause in Contracts

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO):. Possuir cadastro de programas e ações integrado ao PPA. Permitir cadastro das prioridades da LDO identificando o localizador de gasto, definindo as metas físicas e as metas financeiras com identificação da fonte de recurso. Não permitir a inclusão de prioridades que não estejam previstas no PPA Registrar receita prevista para o exercício da LDO e para os dois exercícios seguintes. Permitir cadastro da previsão das transferências financeiras a fundos. Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser gasto, e as medidas a serem tomadas para realizar o gasto Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser arrecadado, e as medidas a serem tomadas para realizar a arrecadação. Manter histórico das alterações efetuadas na LDO. Possuir cadastro de renúncia da receita, identificando o tipo e as formas de compensação da renúncia. Possibilitar integridade das previsões definidas na LDO, seja receita ou despesa, com as previsões definidas no PPA. Permitir registro das expansões da despesa e as suas respectivas compensações. Permitir informar os riscos fiscais, identificando o tipo e a providência a ser tomada para o risco. Permitir informar as projeções para o resultado nominal e o detalhamento mensal destas projeções. Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita e da despesa com possibilidade de agrupamento por fonte de recurso. Possuir relatórios gerenciais de transferências financeiras, com opção de seleção pelo tipo da transferência. Emitir anexos nos moldes da Lei 4.320/64: Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas. Anexo 2 – Receita por Categoria Econômica. Anexo 2 – Natureza da Despesa por Categorias Econômicas. Anexo 5 – Funções e Subfunções de Governo. Anexo 6 – Programa de Trabalho do Governo. Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo (Consolidação). Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo. Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, Demonstrativo da Evolução da Receita e Demonstrativo da Evolução da Despesa. Permitir emissão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Emitir demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE. Emitir demonstrativo das receitas e despesas próprias com a saúde. Emitir demonstrativos baseados na Lei 101/00 (LRF): Demonstrativo I - Metas Anuais.

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO):. Possuir a)Possuir cadastro de programas e ações integrado ao PPA. Permitir b)Permitir cadastro das prioridades da LDO identificando o localizador de gasto, definindo as metas físicas e as metas financeiras com identificação da fonte de recurso. Não c)Não permitir a inclusão de prioridades que não estejam previstas no PPA Registrar d)Registrar receita prevista para o exercício da LDO e para os dois exercícios seguintes. Permitir e)Permitir cadastro da previsão das transferências financeiras a fundos. Cadastrar f)Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser gasto, e as medidas a serem tomadas para realizar o gasto Cadastrar g)Cadastrar metodologias de cálculo para serem utilizadas para obter a previsão do total a ser arrecadado, e as medidas a serem tomadas para realizar a arrecadação. Manter h)Manter histórico das alterações efetuadas na LDO. Possuir i)Possuir cadastro de renúncia da receita, identificando o tipo e as formas de compensação da renúncia. Possibilitar j)Possibilitar integridade das previsões definidas na LDO, seja receita ou despesa, com as previsões definidas no PPA. Permitir k)Permitir registro das expansões da despesa e as suas respectivas compensações. Permitir l)Permitir informar os riscos fiscais, identificando o tipo e a providência a ser tomada para o risco. Permitir m)Permitir informar as projeções para o resultado nominal e o detalhamento mensal destas projeções. Possuir n)Possuir relatórios gerenciais da previsão da receita e da despesa com possibilidade de agrupamento por fonte de recurso. Possuir o)Possuir relatórios gerenciais de transferências financeiras, com opção de seleção pelo tipo da transferência. Emitir p)Emitir anexos nos moldes da Lei 4.320/64: Anexo 1 – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas. Anexo 2 – Receita por Categoria Econômica. Anexo 2 – Natureza da Despesa por Categorias Econômicas. Anexo 5 – Funções e Subfunções Sub funções de Governo. Anexo 6 – Programa de Trabalho do Governo. Anexo 7 – Programa de Trabalho do Governo (Consolidação). Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções Sub funções e Programas conforme Vínculo. Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções, Demonstrativo da Evolução da Receita e Demonstrativo da Evolução da Despesa. Permitir q)Permitir emissão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Emitir r)Emitir demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE. Emitir s)Emitir demonstrativo das receitas e despesas próprias com a saúde. Emitir t)Emitir demonstrativos baseados na Lei 101/00 (LRF): Demonstrativo I - Metas Anuais. Exercícios Anteriores.