Common use of LICENÇA MÉDICA Clause in Contracts

LICENÇA MÉDICA. É expressamente vedada a anotação de licença médica na CTPS do empregado, quando a licença for inferior ou igual a 15 (quinze) dias.

LICENÇA MÉDICA. É expressamente vedada a anotação de licença médica na CTPS do empregadoCTPS, quando a licença for inferior ou igual a 15 (quinze) dias, bastando, em tal período de licença, tão-somente, a exibição dos atestados médicos e odontológicos passados por profissionais legalmente habilitados, observadas as formalidades legais.

LICENÇA MÉDICA. É expressamente vedada a anotação de licença médica na CTPS do empregadoCTPS, quando a licença for inferior ou igual a 15 (quinze) dias, bastando, em tal período de licença, tão somente, a exibição dos atestados médicos e odontológicos subscritos por profissionais legalmente habilitados, observadas as formalidades legais.