Common use of MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS Clause in Contracts

MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. Fica mantida a garantia de percepção de todos os benefícios decorrentes de legislação específica, de concessões anteriores e de direitos adquiridos, não expressamente revogadas ou modificadas no presente acordo.

Appears in 4 contracts

Samples: Collective Labor Agreement, Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement

MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. Fica mantida a garantia de percepção de todos os benefícios decorrentes de legislação específica, e dos direitos adquiridos em Acordos Coletivos de concessões anteriores e de direitos adquiridosTrabalho anteriores, não expressamente revogadas suprimidas ou modificadas no presente acordo, independentemente de transcrição.

Appears in 2 contracts

Samples: Collective Labor Agreement, Acordo Coletivo De Trabalho