Common use of MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE Clause in Contracts

MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 26.1. No caso das empresas que oferecem plano de saúde aos seus funcionários, convencionam as partes, de acordo com o artigo 30 da Lei nº 9.656/98, que nos casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, fica assegurado o direito de manter a condição de beneficiário de planos de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial prevista quando da vigência do contrato de trabalho, e desde que o ex-funcionário assuma o pagamento integral do custeio do plano de saúde empresarial mantido pela empresa, enquanto vigente. 26.2. Para que o ex-funcionário possa manter este benefício, é indispensável que tenha contribuído, total ou parcialmente, com os custos do plano de saúde durante a vigência de seu contrato de trabalho. 26.3. Observados os requisitos do item 26.1, os ex-funcionários poderão permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos. 26.4. Para os funcionários que forem aposentados e que contribuíram por mais de dez anos para o custeio do plano empresarial, será permitido manter a condição de beneficiário do mesmo pelo tempo que desejarem, desde que assumam o pagamento do valor integral do plano de saúde empresarial mantido pelo empregador. Caso o tempo de contribuição seja inferior a dez anos, poderá continuar participando do plano de saúde pelo período de um ano, desde que assuma o pagamento do custo integral do plano de saúde empresarial mantido pelo empregador, enquanto vigente.

MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. 26.127.1. No caso das empresas que oferecem plano de saúde aos seus funcionários, convencionam as partes, de acordo com o artigo 30 da Lei nº 9.656/98, que nos casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, fica assegurado o direito de manter a condição de beneficiário de planos de saúde, nas mesmas condições de cobertura assistencial prevista quando da vigência do contrato de trabalho, e desde que o ex-funcionário assuma o pagamento integral do custeio do plano de saúde empresarial mantido pela empresa, enquanto vigente. 26.227.2. Para que o ex-funcionário possa manter este benefício, é indispensável que tenha contribuído, total ou parcialmente, com os custos do plano de saúde durante a vigência de seu contrato de trabalho. 26.327.3. Observados os requisitos do item 26.127.1, os ex-funcionários poderão permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos. 26.427.4. Para os funcionários que forem aposentados e que contribuíram por mais de dez anos para o custeio do plano empresarial, será permitido manter a condição de beneficiário do mesmo pelo tempo que desejarem, desde que assumam o pagamento do valor integral do plano de saúde empresarial mantido pelo empregador. Caso o tempo de contribuição seja inferior a dez anos, poderá continuar participando do plano de saúde pelo período de um ano, desde que assuma o pagamento do custo integral do plano de saúde empresarial mantido pelo empregador, enquanto vigente.