Common use of Meios para a Recomposição Clause in Contracts

Meios para a Recomposição. 23.3.1 Ao final do procedimento indicado na subcláusula anterior, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a ANTT deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a:

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Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão

Meios para a Recomposição. 23.3.1 21.3.1 Ao final do procedimento indicado na subcláusula anterior, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a ANTT deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a, nos termos de regulamentação da ANTT:

Appears in 3 contracts

Samples: Edital De Concessão, Edital De Concessão, Contrato De Concessão

Meios para a Recomposição. 23.3.1 22.3.1 Ao final do procedimento indicado na subcláusula anterior, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a ANTT deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a:

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Samples: Contrato De Concessão

Meios para a Recomposição. 23.3.1 20.3.1 Ao final do procedimento indicado na subcláusula anterior, caso a recomposição tenha sido julgada cabível, a ANTT deverá adotar, a seu exclusivo critério, uma ou mais formas de recomposição que julgar adequadas, incluindo, mas não se limitando a:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão