MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. A) Na execução dos serviços de sua atividade principal no segmento representado pela categoria abrangida por esta Convenção e, ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT, salvo nos casos definidos na Lei n. ° 6.019/74, e nos casos de empreitada, cujos serviços não se destinem à produção propriamente dita;
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. Aa) Na execução dos serviços de sua atividade principal produtiva fabril ou atividade principal, no segmento representado pela categoria profissional abrangida por esta Convenção Coletiva de Trabalho e, ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT, salvo nos casos definidos na Lei n. ° 6.019/74nº 6019/74, e nos os casos de empreitada, cujos serviços não se destinem à produção propriamente dita;
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. Aa) Na execução dos serviços de sua atividade produtiva fabril ou atividade principal no segmento representado pela categoria abrangida por esta Convenção e, ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT, salvo nos casos definidos na Lei n. n° 6.019/74, e nos casos de empreitada, cujos serviços não se destinem à a produção propriamente dita;.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho