Common use of MÓDULO DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO Clause in Contracts

MÓDULO DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO. 3.9.1. Possuir cadastro pessoa física único (integrado com os demais sistemas), com os seguintes dados: endereços, contatos (e-mails e telefones), RG, Título de Eleitor, CTPS, CNH, Certificado de reservista, entre outros; 3.9.2. Realizar a validação do número de CPF e PIS/PASEP no cadastro da pessoa física.; 3.9.3. Permitir upload de foto e documentos no cadastro de pessoa física; 3.9.4. Possuir cadastro de servidores/funcionários, tais como (estatutários, comissionados, agentes políticos, celetistas, estagiários, jovem/menor aprendiz, conselheiro tutelar, aposentados e pensionistas) possibilitando a gestão da situação dos mesmos; 3.9.5. Possuir cadastro de dependentes vinculado com o cadastro de pessoa física; 3.9.6. Possuir controle no cadastro de dependentes, para fins do cálculo do salário família e dedução no imposto de renda (para cada servidor/funcionário); 3.9.7. Possuir o controle automático referente a Previdência e Imposto de Renda dos servidores/funcionários, que acumulam mais de um cargo, respeitando a faixa de cálculo e o teto previdenciário se houver; 3.9.8. Possuir validação nas alterações e ou inclusões de dados, no cadastro pessoa física e servidores/funcionários, não permitindo concluir a gravação sem que todos os campos estejam preenchidos; 3.9.9. Possuir o cadastro das tabelas e níveis salariais conforme plano de cargos e salários; 3.9.10. Possuir cadastro de jornada de trabalho, com a possibilidade de permitir flexibilização de jornada; 3.9.11. Possuir cadastro de tipos de previdência e suas tabelas de vigências respectivas, permitindo cadastrar dois ou mais regimes de previdência própria; 3.9.12. Possuir cadastro da tabela do imposto de renda com controle de vigência; 3.9.13. Possuir cadastro da tabela do salário mínimo com controle de vigência; 3.9.14. Possuir cadastro de agente de integração para controle e vinculação com o cadastro de estagiário; 3.9.15. Possuir cadastro de beneficiários de pensão alimentícia, possibilitando a parametrização das fórmulas de forma automática ou a opção de lançamento de valores manual para o cálculo e controlando a vigência de cada beneficiário; 3.9.16. Possuir a parametrização do recolhimento da previdência sobre o valor do cargo efetivo, quando o servidor for nomeado em um cargo em comissão; 3.9.17. Permitir cadastrar admissões em competências futuras, sem interferir no cálculo; 3.9.18. Possuir o cadastro do adicional tempo de serviço, possibilitando parametrizar a quantidade de anos, percentual e vigência; 3.9.19. Possuir cadastro plano de saúde, com o controle da vigência do titular (servidores/funcionários) e seus dependentes, com parametrizações para as regras de inclusão e exclusão; 3.9.20. Possibilitar realizar os cadastros dos tipos afastamentos, como por exemplo, atestados, licença maternidade, auxílio doença, licença sem vencimento; 3.9.21. Possuir o lançamento dos afastamentos do servidor, possibilitando identificar o motivo do afastamento e data de início e término; 3.9.22. Possuir o reajuste dos níveis salariais possibilitando de forma parcial ou total informando o percentual a ser reajustado; 3.9.23. Possuir cadastro do tempo de serviço anterior, e possibilidade de realizar a consulta da soma dos tempos serviço (anterior e atual); 3.9.24. Possibilidade de consultar averbação do tempo de serviço e caso houver tipo adicional de tempo de serviço; 3.9.25. Possuir os cadastros de outros vínculos empregatícios com opção de informar os valores de base e contribuição; 3.9.26. Permitir o lançamento das férias controlando o período aquisitivo automático, com opção de adiantamento do 13º salário e abono pecuniário; 3.9.27. Permitir emissão de aviso e abono de férias, possibilitar o controle de férias (lançadas, vencidas, a vencer e a possibilidade de emissão de relatório para controle de férias vencidas. 3.9.28. Possuir o histórico de todos os períodos aquisitivos de férias e período de gozo dos servidores, desde a admissão até a exoneração; 3.9.29. Possuir o cadastro de férias individual com o controle das regras conforme parametrização prévias (afastamento por doença e faltas); 3.9.30. Possuir o cadastro de férias coletivas por cargo e local de trabalho com o controle das regras conforme parametrização prévias (afastamento por doença e faltas); 3.9.31. Possibilitar a emissão do recibo e aviso de férias de cada servidor/funcionário; 3.9.32. Possuir cadastro de verbas, possibilitando classificar os tipos como: vantagem, desconto, patronal, base de cálculo e Alíquota, parametrizando as fórmulas para os cálculos, contendo os operadores matemáticos (adição, subtração, multiplicação e divisão); 3.9.33. Permitir a parametrização das verbas a serem calculadas por tipo de servidor/funcionário, cargo ou vínculo empregatício; 3.9.34. Permitir o cadastro de novos agrupadores pelo usuário, visando a formação de bases de cálculo para auxiliar no cálculo das verbas; 3.9.35. Permitir o cadastramento dos cargos do quadro de pessoal com no mínimo: descrição, grau de instrução, CBO, área de atuação, função, local, referência salarial inicial e final e quantidade de vagas; 3.9.36. Possuir no cadastro de cargos o controle de permissão para lançamento de horas extras, adicional noturno, plantões diurno e noturno, função gratificada e extinção do cargo; 3.9.37. Possuir controle de redutor constitucional de forma parametrizável, gerando o desconto de forma automática no cálculo para os servidores/funcionários que ultrapassarem o valor do teto parametrizado; 3.9.38. Possuir o cadastro e controle de funções gratificadas com a parametrização da quantidade de vagas e valor; 3.9.39. Gerar automaticamente o complemento de salário-mínimo vigente para servidores/funcionários com remuneração inferior; 3.9.40. Possuir a rotina para a inclusão de lançamentos variáveis na folha: como horas extras, faltas, atrasos, plantões, adicional noturno e valores; 3.9.41. Possuir a opção de lançamento manual das diárias ou importar do módulo de contabilidade; 3.9.42. Possuir a consulta da base de cálculo das verbas de impostos (previdência e imposto de renda); 3.9.43. Possuir o cadastro de rescisão com possibilidade de configurar os motivos; 3.9.44. Possuir a emissão do termo de Exoneração (servidores estatutários) e o termo Rescisão de Contrato de Trabalho conforme a Lei nº 1057/2012 de 06/07/2012; 3.9.45. Possuir o cadastro de rescisão complementar e a emissão do termo; 3.9.46. Possuir o cadastro e controle dos períodos aquisitivos referente a licença prêmio; 3.9.47. Possuir no cadastro de licença prêmio a possibilidade do lançamento de mais de um período de gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo; 3.9.48. Possuir o processamento da licença prêmio, listando os servidores com ou sem direito conforme parametrização prévia, possibilitando gravar de forma automática; 3.9.49. Possuir a parametrização das verbas para a margem consignável, possibilitando também a emissão da carta margem conforme parametrização realizada com a informação do valor total da margem, valor utilizado e valor disponível; 3.9.50. Possibilitar a execução de cálculos e simulações conforme o tipo de movimentação, por exemplo, adiantamento, mensal, décimo terceiro, férias, rescisão e rescisão complementar; 3.9.51. Possibilitar a parametrização para o pagamento do 13º com opção de pagamento parcelado ou integral; 3.9.52. Possuir a segurança das informações, não permitindo a alteração dos dados cadastrais caso exista cálculo executado; 3.9.53. Possuir o histórico mensal dos valores calculados de cada servidor, possibilitando realizar a consulta de meses anteriores; 3.9.54. Possibilitar a execução do cálculo ou a simulação de forma individual (por pessoa); 3.9.55. Possibilitar a simulação do cálculo da folha de pagamento gerando em formato planilha com todas as verbas calculadas (vantagem, desconto, base de cálculo e patronal); 3.9.56. Gerenciar os cálculos da folha de pagamento visando a segurança, através da homologação, cancelamento e exclusão dos cálculos; 3.9.57. Possibilitar realizar o relatório de projeção salarial informando o percentual; 3.9.58. Possuir visualização e impressão de demonstrativo de pagamento (holerite), com opção de gerar a data de aniversário ou uma mensagem específica; 3.9.59. Possibilitar a geração da remessa bancária conforme o layout do banco conveniado, possibilitando gerar por grupo ou total; 3.9.60. Possuir as parametrizações contábeis do servidor diretamente com o orçamento (Projeto atividade, fonte de recurso e grupo fonte padrão); 3.9.61. Realizar a integração contábil, validando as informações e gerar mensagem de inconsistência se alguma parametrização não estiver de acordo com o orçamento, informando matrícula e nome do servidor 3.9.62. Gerar arquivos referente aos cadastros e movimentação para integração com o ponto eletrônico de forma manual e automática; 3.9.63. Possibilitar a parametrização e a importação de dados referente a movimentação gerada no ponto eletrônico como hora extra, adicional noturno, falta, atraso; 3.9.64. Possibilitar o cadastro de um representante bancário; 3.9.65. Possuir a importação e o gerenciamento dos empréstimos consignados, controlando de forma automática ou manual, com opção de realizar ou não o desconto em folha de pagamento informando o motivo; 3.9.66. Possuir o cadastro das empresas que fornecem o auxílio transporte; 3.9.67. Possuir o cadastro da quantidade de vale transporte utilizado pelo servidor; 3.9.68. Possuir rotina para cálculo referente ao auxílio transporte com possibilidade de realizar o pagamento e desconto em folha de pagamento, controlando o valor máximo de desconto conforme percentual estabelecido em lei; 3.9.69. Gerar arquivos para atender exportações legais como: CAGED, RAIS, SEFIP, DIRF, SIOPE, SIPREV e MANAD; 3.9.70. Gerar os arquivos para o SIAP referente aos módulos Folha de Pagamento e Histórico Funcional conforme layout do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 3.9.71. Gerar os arquivos para atender o cálculo atuarial; 3.9.72. Gerar arquivo para atender a qualificação cadastral conforme; 3.9.73. Atender o eSocial conforme o calendário e layout disponibilizados; 3.9.74. Disponibilizar no portal do servidor os demonstrativos de pagamento, comprovante de rendimento, ficha funcional e recibo de férias; 3.9.75. Possibilitar parametrizar e gerar a guia para o Fundo de Previdência Municipal; 3.9.76. Possuir o cadastro de grupos, fatores, conceito para gerar o formulário e o cadastro da avaliação de desempenho com o cálculo da nota final; 3.9.77. Possuir cadastro de cursos, instituições de ensino e vínculo do cadastro com o servidor; 3.9.78. Possibilitar a parametrização das regras para conceder a progressão salarial automática; 3.9.79. Possuir o processamento da progressão salarial, com listagem dos servidores com e sem direito conforme parametrização prévia, possibilitando o avanço salarial de forma automática dos servidores com direito; 3.9.80. Possibilitar parametrizar e gerar listagem de dados cadastrais dos servidores/funcionários; 3.9.81. Permitir que relatórios e processos mais complexos sejam executados em um Gerenciador de Tarefas. 3.9.82. Disponibilizar um resumo ou memória do cálculo executado por vínculo empregatício; 3.9.83. Possibilitar o agrupamento de várias verbas calculadas em uma única verba a ser visualizada no demonstrativo de pagamento; 3.9.84. Possuir o histórico das alterações referente cargo, nível salarial, lotação dos servidores/funcionários na ficha funcional; 3.9.85. Possuir o controle do “status” dos servidores/funcionários, referentes afastamentos, férias, licenças, atestado médico; 3.9.86. Possibilitar emitir a ficha funcional dos servidores/funcionários contendo: dados pessoais, documentação pessoal, endereço, dados funcionais, afastamentos (licenças sem vencimento, atestado médico, licenças), períodos de férias e licença prêmio, atos (portarias), histórico salarial, cursos e avaliação funcional; 3.9.87. Possuir a pesquisa servidores/funcionários por: matrícula, nome, CPF, RG, cargo; 3.9.88. Permitir registrar todos os atos legais como portarias, decretos para cada servidor/funcionário; 3.9.89. Possuir o relatório analítico da folha de pagamento, possibilitando a emissão com filtros e agrupamentos diversos; 3.9.90. Possuir relatórios gerenciais para controle do fechamento da folha de pagamento de todas as verbas (vantagens e descontos); 3.9.91. Possuir a ficha financeira com toda a movimentação financeira de cada servidor/funcionário; 3.9.92. Possuir relatório com os valores previdenciários referente a base de contribuição e retenção de cada servidor/funcionário; 3.9.93. Possuir relatório analítico da integração contábil, contendo a funcional programática completa, contas contábeis, verba e servidor/funcionário; 3.9.94. Possuir relatórios sintéticos visualizando o total empenhado, retenções e realizável; 3.9.95. Possuir relatórios gerencial de férias; 3.9.96. Possuir relatório dos lançamentos realizados de férias por servidor/funcionário; 3.9.97. Possuir listagem da licença prêmio contendo os períodos e os servidores/funcionários; 3.9.98. Possuir relatório gerencial da margem consignável de todos os servidores/funcionários, informando o valor total, valor utilizado e valor disponível de cada servidor/funcionário; 3.9.99. Permitir a parametrização e o processamento do vale alimentação, com opção de gerar uma listagem com o valor de cada servidor/funcionário e o total por centro de custo; 3.9.100.Possuir o controle de servidores/funcionários cedidos e recebidos; 3.9.101.Possibilidade de gerar (exportar) arquivos com informações de aposentados e pensionistas cadastrados na folha de pagamento para realização da importação no sistema SIPREV via aplicação; 3.9.102.Permitir cadastrar processos administrativos e possibilitar o cadastro das informações de suspensão de exigibilidade de acordo com o layout do eSocial; 3.9.103.Possuir tela para cadastrar autônomo, com o cadastro de pessoas único, ter os seguintes campos para preenchimento: Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), categoria do trabalhador, quantidade de dependentes para desconto do IRRF e a função. 3.9.104.Possuir a opção para informar o autônomo já cadastrado, campo para informar a data de lançamento, percentual ISS, valor base previdência e valor retido, tipo do serviço prestado e o valor. 3.9.105.Possuir o cálculo das RPAs listando os valores referente à base de cálculo, vantagens e descontos. 3.9.106.Possuir log do cálculo referente às RPAs. 3.9.107.Possuir recibo pagamento referente as RPAs. 3.9.108.Possuir a opção de gerar em um mesmo arquivo as informações da RPA para serem enviadas à SEFIP . 3.9.109.Possuir relatório por competência com os valores da base previdência, patronal e valor segurado.

MÓDULO DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO. 3.9.1. Possuir cadastro pessoa física único (integrado com os demais sistemas), com os seguintes dados: endereços, contatos (e-mails e telefones), RG, Título de Eleitor, CTPS, CNH, Certificado de reservista, entre outros; 3.9.2. Realizar a validação do número de CPF e PIS/PASEP no cadastro da pessoa física.; 3.9.3. Permitir upload de foto e documentos no cadastro de pessoa física; 3.9.4. Possuir cadastro de servidores/funcionários, tais como (estatutários, comissionados, agentes políticos, celetistas, estagiários, jovem/menor aprendiz, conselheiro tutelar, aposentados e pensionistas) possibilitando a gestão da situação dos mesmos; 3.9.5. Possuir cadastro de dependentes vinculado com o cadastro de pessoa física; 3.9.6. Possuir controle no cadastro de dependentes, para fins do cálculo do salário família e dedução no imposto de renda (para cada servidor/funcionário); 3.9.7. Possuir o controle automático referente a Previdência e Imposto de Renda dos servidores/funcionários, que acumulam mais de um cargo, respeitando a faixa de cálculo e o teto previdenciário se houver; 3.9.8. Possuir validação nas alterações e ou inclusões de dados, no cadastro pessoa física e servidores/funcionários, não permitindo concluir a gravação sem que todos os campos estejam preenchidos; 3.9.9. Possuir o cadastro das tabelas e níveis salariais conforme plano de cargos e salários; 3.9.10. Possuir cadastro de jornada de trabalho, com a possibilidade de permitir flexibilização de jornada; 3.9.11. Possuir cadastro de tipos de previdência e suas tabelas de vigências respectivas, permitindo cadastrar dois ou mais regimes de previdência própria; 3.9.12. Possuir cadastro da tabela do imposto de renda com controle de vigência; 3.9.13. Possuir cadastro da tabela do salário mínimo com controle de vigência; 3.9.14. Possuir cadastro de agente de integração para controle e vinculação com o cadastro de estagiário; 3.9.15. Possuir cadastro de beneficiários de pensão alimentícia, possibilitando a parametrização das fórmulas de forma automática ou a opção de lançamento de valores manual para o cálculo e controlando a vigência de cada beneficiário; 3.9.16. Possuir a parametrização do recolhimento da previdência sobre o valor do cargo efetivo, quando o servidor for nomeado em um cargo em comissão; 3.9.17. Permitir cadastrar admissões em competências futuras, sem interferir no cálculo; 3.9.18. Possuir o cadastro do adicional tempo de serviço, possibilitando parametrizar a quantidade de anos, percentual e vigência; 3.9.19. Possuir cadastro plano de saúde, com o controle da vigência do titular (servidores/funcionários) e seus dependentes, com parametrizações para as regras de inclusão e exclusão; 3.9.20. Possibilitar realizar os cadastros dos tipos afastamentos, como por exemplo, atestados, licença maternidade, auxílio doença, licença sem vencimento; 3.9.21. Possuir o lançamento dos afastamentos do servidor, possibilitando identificar o motivo do afastamento e data de início e término; 3.9.22. Possuir o reajuste dos níveis salariais possibilitando de forma parcial ou total informando o percentual a ser reajustado; 3.9.23. Possuir cadastro do tempo de serviço anterior, e possibilidade de realizar a consulta da soma dos tempos serviço (anterior e atual); 3.9.24. Possibilidade de consultar averbação do tempo de serviço e caso houver tipo adicional de tempo de serviço; 3.9.25. Possuir os cadastros de outros vínculos empregatícios com opção de informar os valores de base e contribuição; 3.9.26. Permitir o lançamento das férias controlando o período aquisitivo automático, com opção de adiantamento do 13º salário e abono pecuniário; 3.9.27. Permitir emissão de aviso e abono de férias, possibilitar o controle de férias (lançadas, vencidas, a vencer e a possibilidade de emissão de relatório para controle de férias vencidas. 3.9.28. Possuir o histórico de todos os períodos aquisitivos de férias e período de gozo dos servidores, desde a admissão até a exoneração; 3.9.29. Possuir o cadastro de férias individual com o controle das regras conforme parametrização prévias (afastamento por doença e faltas); 3.9.30. Possuir o cadastro de férias coletivas por cargo e local de trabalho com o controle das regras conforme parametrização prévias (afastamento por doença e faltas); 3.9.31. Possibilitar a emissão do recibo e aviso de férias de cada servidor/funcionário; 3.9.32. Possuir cadastro de verbas, possibilitando classificar os tipos como: vantagem, desconto, patronal, base de cálculo e Alíquota, parametrizando as fórmulas para os cálculos, contendo os operadores matemáticos (adição, subtração, multiplicação e divisão); 3.9.33. Permitir a parametrização das verbas a serem calculadas por tipo de servidor/funcionário, cargo ou vínculo empregatício; 3.9.34. Permitir o cadastro de novos agrupadores pelo usuário, visando a formação de bases de cálculo para auxiliar no cálculo das verbas; 3.9.35. Permitir o cadastramento dos cargos do quadro de pessoal com no mínimo: descrição, grau de instrução, CBO, área de atuação, função, local, referência salarial inicial e final e quantidade de vagas; 3.9.36. Possuir no cadastro de cargos o controle de permissão para lançamento de horas extras, adicional noturno, plantões diurno e noturno, função gratificada e extinção do cargo; 3.9.37. Possuir controle de redutor constitucional de forma parametrizável, gerando o desconto de forma automática no cálculo para os servidores/funcionários que ultrapassarem o valor do teto parametrizado; 3.9.38. Possuir o cadastro e controle de funções gratificadas com a parametrização da quantidade de vagas e valor; 3.9.39. Gerar automaticamente o complemento de salário-mínimo vigente para servidores/funcionários com remuneração inferior; 3.9.40. Possuir a rotina para a inclusão de lançamentos variáveis na folha: como horas extras, faltas, atrasos, plantões, adicional noturno e valores; 3.9.41. Possuir a opção de lançamento manual das diárias ou importar do módulo de contabilidade; 3.9.42. Possuir a consulta da base de cálculo das verbas de impostos (previdência e imposto de renda); 3.9.43. Possuir o cadastro de rescisão com possibilidade de configurar os motivos; 3.9.44. Possuir a emissão do termo de Exoneração (servidores estatutários) e o termo Rescisão de Contrato de Trabalho conforme a Lei nº 1057/2012 de 06/07/2012; 3.9.45. Possuir o cadastro de rescisão complementar e a emissão do termo; 3.9.46. Possuir o cadastro e controle dos períodos aquisitivos referente a licença prêmio; 3.9.47. Possuir no cadastro de licença prêmio a possibilidade do lançamento de mais de um período de gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo; 3.9.48. Possuir o processamento da licença prêmio, listando os servidores com ou sem direito conforme parametrização prévia, possibilitando gravar de forma automática; 3.9.49. Possuir a parametrização das verbas para a margem consignável, possibilitando também a emissão da carta margem conforme parametrização realizada com a informação do valor total da margem, valor utilizado e valor disponível; 3.9.50. Possibilitar a execução de cálculos e simulações conforme o tipo de movimentação, por exemplo, adiantamento, mensal, décimo terceiro, férias, rescisão e rescisão complementar; 3.9.51. Possibilitar a parametrização para o pagamento do 13º com opção de pagamento parcelado ou integral; 3.9.52. Possuir a segurança das informações, não permitindo a alteração dos dados cadastrais caso exista cálculo executado; 3.9.53. Possuir o histórico mensal dos valores calculados de cada servidor, possibilitando realizar a consulta de meses anteriores; 3.9.54. Possibilitar a execução do cálculo ou a simulação de forma individual (por pessoa); 3.9.55. Possibilitar a simulação do cálculo da folha de pagamento gerando em formato planilha com todas as verbas calculadas (vantagem, desconto, base de cálculo e patronal); 3.9.56. Gerenciar os cálculos da folha de pagamento visando a segurança, através da homologação, cancelamento e exclusão dos cálculos; 3.9.57. Possibilitar realizar o relatório de projeção salarial informando o percentual; 3.9.58. Possuir visualização e impressão de demonstrativo de pagamento (holerite), com opção de gerar a data de aniversário ou uma mensagem específica; 3.9.59. Possibilitar a geração da remessa bancária conforme o layout do banco conveniado, possibilitando gerar por grupo ou total; 3.9.60. Possuir as parametrizações contábeis do servidor diretamente com o orçamento (Projeto atividade, fonte de recurso e grupo fonte padrão); 3.9.61. Realizar a integração contábil, validando as informações e gerar mensagem de inconsistência se alguma parametrização não estiver de acordo com o orçamento, informando matrícula e nome do servidor 3.9.62. Gerar arquivos referente aos cadastros e movimentação para integração com o ponto eletrônico de forma manual e automática; 3.9.63. Possibilitar a parametrização e a importação de dados referente a movimentação gerada no ponto eletrônico como hora extra, adicional noturno, falta, atraso; 3.9.64. Possibilitar o cadastro de um representante bancário; 3.9.65. Possuir a importação e o gerenciamento dos empréstimos consignados, controlando de forma automática ou manual, com opção de realizar ou não o desconto em folha de pagamento informando o motivo; 3.9.66. Possuir o cadastro das empresas que fornecem o auxílio transporte; 3.9.67. Possuir o cadastro da quantidade de vale transporte utilizado pelo servidor; 3.9.68. Possuir rotina para cálculo referente ao auxílio transporte com possibilidade de realizar o pagamento e desconto em folha de pagamento, controlando o valor máximo de desconto conforme percentual estabelecido em lei; 3.9.69. Gerar arquivos para atender exportações legais como: CAGED, RAIS, SEFIP, DIRF, SIOPE, SIPREV e MANAD; 3.9.70. Gerar os arquivos para o SIAP referente aos módulos Folha de Pagamento e Histórico Funcional conforme layout do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 3.9.71. Gerar os arquivos para atender o cálculo atuarial; 3.9.72. Gerar arquivo para atender a qualificação cadastral conforme; 3.9.73. Atender o eSocial conforme o calendário e layout disponibilizados; 3.9.74. Disponibilizar no portal do servidor os demonstrativos de pagamento, comprovante de rendimento, ficha funcional e recibo de férias; 3.9.75. Possibilitar parametrizar e gerar a guia para o Fundo de Previdência Municipal; 3.9.76. Possuir o cadastro de grupos, fatores, conceito para gerar o formulário e o cadastro da avaliação de desempenho com o cálculo da nota final; 3.9.77. Possuir cadastro de cursos, instituições de ensino e vínculo do cadastro com o servidor; 3.9.78. Possibilitar a parametrização das regras para conceder a progressão salarial automática; 3.9.79. Possuir o processamento da progressão salarial, com listagem dos servidores com e sem direito conforme parametrização prévia, possibilitando o avanço salarial de forma automática dos servidores com direito; 3.9.80. Possibilitar parametrizar e gerar listagem de dados cadastrais dos servidores/funcionários; 3.9.81. Permitir que relatórios e processos mais complexos sejam executados em um Gerenciador de Tarefas. 3.9.82. Disponibilizar um resumo ou memória do cálculo executado por vínculo empregatício; 3.9.83. Possibilitar o agrupamento de várias verbas calculadas em uma única verba a ser visualizada no demonstrativo de pagamento; 3.9.84. Possuir o histórico das alterações referente cargo, nível salarial, lotação dos servidores/funcionários na ficha funcional; 3.9.85. Possuir o controle do “status” dos servidores/funcionários, referentes afastamentos, férias, licenças, atestado médico; 3.9.86. Possibilitar emitir a ficha funcional dos servidores/funcionários contendo: dados pessoais, documentação pessoal, endereço, dados funcionais, afastamentos (licenças sem vencimento, atestado médico, licenças), períodos de férias e licença prêmio, atos (portarias), histórico salarial, cursos e avaliação funcional; 3.9.87. Possuir a pesquisa servidores/funcionários por: matrícula, nome, CPF, RG, cargo; 3.9.88. Permitir registrar todos os atos legais como portarias, decretos para cada servidor/funcionário; 3.9.89. Possuir o relatório analítico da folha de pagamento, possibilitando a emissão com filtros e agrupamentos diversos; 3.9.90. Possuir relatórios gerenciais para controle do fechamento da folha de pagamento de todas as verbas (vantagens e descontos); 3.9.91. Possuir a ficha financeira com toda a movimentação financeira de cada servidor/funcionário; 3.9.92. Possuir relatório com os valores previdenciários referente a base de contribuição e retenção de cada servidor/funcionário; 3.9.93. Possuir relatório analítico da integração contábil, contendo a funcional programática completa, contas contábeis, verba e servidor/funcionário; 3.9.94. Possuir relatórios sintéticos visualizando o total empenhado, retenções e realizável; 3.9.95. Possuir relatórios gerencial de férias; 3.9.96. Possuir relatório dos lançamentos realizados de férias por servidor/funcionário; 3.9.97. Possuir listagem da licença prêmio contendo os períodos e os servidores/funcionários; 3.9.98. Possuir relatório gerencial da margem consignável de todos os servidores/funcionários, informando o valor total, valor utilizado e valor disponível de cada servidor/funcionário; 3.9.99. Permitir a parametrização e o processamento do vale alimentação, com opção de gerar uma listagem com o valor de cada servidor/funcionário e o total por centro de custo; 3.9.100.Possuir ; 3.9.100. Possuir o controle de servidores/funcionários cedidos e recebidos; 3.9.101.Possibilidade ; 3.9.101. Possibilidade de gerar (exportar) arquivos com informações de aposentados e pensionistas cadastrados na folha de pagamento para realização da importação no sistema SIPREV via aplicação; 3.9.102.Permitir ; 3.9.102. Permitir cadastrar processos administrativos e possibilitar o cadastro das informações de suspensão de exigibilidade de acordo com o layout do eSocial; 3.9.103.Possuir ; 3.9.103. Possuir tela para cadastrar autônomo, com o cadastro de pessoas único, ter os seguintes campos para preenchimento: Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), categoria do trabalhador, quantidade de dependentes para desconto do IRRF e a função. 3.9.104. 3.9.104.Possuir Possuir a opção para informar o autônomo já cadastrado, campo para informar a data de lançamento, percentual ISS, valor base previdência e valor retido, tipo do serviço prestado e o valor. 3.9.105. 3.9.105.Possuir Possuir o cálculo das RPAs listando os valores referente à base de cálculo, vantagens e descontos. 3.9.106. 3.9.106.Possuir Possuir log do cálculo referente às RPAs. 3.9.107. 3.9.107.Possuir Possuir recibo pagamento referente as RPAs. 3.9.108. 3.9.108.Possuir Possuir a opção de gerar em um mesmo arquivo as informações da RPA para serem enviadas à SEFIP SEFIP. 3.9.109. 3.9.109.Possuir Possuir relatório por competência com os valores da base previdência, patronal e valor segurado.

MÓDULO DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO. 3.9.11.10.1. Possuir cadastro pessoa física único (integrado com os demais sistemas), com os seguintes dados: endereços, contatos (e-mails e telefones), RG, Título de Eleitor, CTPS, CNH, Certificado de reservista, entre outros; 3.9.21.10.2. Realizar a validação do número de CPF e PIS/PASEP no cadastro da pessoa física.; 3.9.31.10.3. Permitir upload de foto e documentos no cadastro de pessoa física; 3.9.41.10.4. Possuir cadastro de servidores/funcionários, tais como (estatutários, comissionados, agentes políticos, celetistas, estagiários, jovem/menor aprendiz, conselheiro tutelar, aposentados e pensionistas) possibilitando a gestão da situação dos mesmos; 3.9.51.10.5. Possuir cadastro de dependentes vinculado com o cadastro de pessoa física; 3.9.61.10.6. Possuir controle no cadastro de dependentes, para fins do cálculo do salário família e dedução no imposto de renda (para cada servidor/funcionário); 3.9.71.10.7. Possuir o controle automático referente a Previdência e Imposto de Renda dos servidores/funcionários, que acumulam mais de um cargo, respeitando a faixa de cálculo e o teto previdenciário se houver; 3.9.81.10.8. Possuir validação nas alterações e ou inclusões de dados, no cadastro pessoa física e servidores/funcionários, não permitindo concluir a gravação sem que todos os campos estejam preenchidos; 3.9.91.10.9. Possuir o cadastro das tabelas e níveis salariais conforme plano de cargos e salários; 3.9.101.10.10. Possuir cadastro de jornada de trabalho, com a possibilidade de permitir flexibilização de jornada; 3.9.111.10.11. Possuir cadastro de tipos de previdência e suas tabelas de vigências respectivas, permitindo cadastrar dois ou mais regimes de previdência própria; 3.9.121.10.12. Possuir cadastro da tabela do imposto de renda com controle de vigência; 3.9.131.10.13. Possuir cadastro da tabela do salário mínimo com controle de vigência; 3.9.141.10.14. Possuir cadastro de agente de integração para controle e vinculação com o cadastro de estagiário; 3.9.151.10.15. Possuir cadastro de beneficiários de pensão alimentícia, possibilitando a parametrização das fórmulas de forma automática ou a opção de lançamento de valores manual para o cálculo e controlando a vigência de cada beneficiário; 3.9.161.10.16. Possuir a parametrização do recolhimento da previdência sobre o valor do cargo efetivo, quando o servidor for nomeado em um cargo em comissão; 3.9.171.10.17. Permitir cadastrar admissões em competências futuras, sem interferir no cálculo; 3.9.181.10.18. Possuir o cadastro do adicional tempo de serviço, possibilitando parametrizar a quantidade de anos, percentual e vigência; 3.9.191.10.19. Possuir cadastro plano de saúde, com o controle da vigência do titular (servidores/funcionários) e seus dependentes, com parametrizações para as regras de inclusão e exclusão; 3.9.201.10.20. Possibilitar realizar os cadastros dos tipos afastamentos, como por exemplo, atestados, licença maternidade, auxílio doença, licença sem vencimento; 3.9.211.10.21. Possuir o lançamento dos afastamentos do servidor, possibilitando identificar o motivo do afastamento e data de início e término; 3.9.221.10.22. Possuir o reajuste dos níveis salariais possibilitando de forma parcial ou total informando o percentual a ser reajustado; 3.9.231.10.23. Possuir cadastro do tempo de serviço anterior, e possibilidade de realizar a consulta da soma dos tempos serviço (anterior e atual); 3.9.241.10.24. Possibilidade de consultar averbação do tempo de serviço e caso houver tipo adicional de tempo de serviço; 3.9.251.10.25. Possuir os cadastros de outros vínculos empregatícios com opção de informar os valores de base e contribuição; 3.9.261.10.26. Permitir o lançamento das férias controlando o período aquisitivo automático, com opção de adiantamento do 13º salário e abono pecuniário; 3.9.271.10.27. Permitir emissão de aviso e abono de férias, possibilitar o controle de férias (lançadas, vencidas, a vencer e a possibilidade de emissão de relatório para controle de férias vencidas. 3.9.281.10.28. Possuir o histórico de todos os períodos aquisitivos de férias e período de gozo dos servidores, desde a admissão até a exoneração; 3.9.291.10.29. Possuir o cadastro de férias individual com o controle das regras conforme parametrização prévias (afastamento por doença e faltas); 3.9.301.10.30. Possuir o cadastro de férias coletivas por cargo e local de trabalho com o controle das regras conforme parametrização prévias (afastamento por doença e faltas); 3.9.311.10.31. Possibilitar a emissão do recibo e aviso de férias de cada servidor/funcionário; 3.9.321.10.32. Possuir cadastro de verbas, possibilitando classificar os tipos como: vantagem, desconto, patronal, base de cálculo e Alíquota, parametrizando as fórmulas para os cálculos, contendo os operadores matemáticos (adição, subtração, multiplicação e divisão); 3.9.331.10.33. Permitir a parametrização das verbas a serem calculadas por tipo de servidor/funcionário, cargo ou vínculo empregatício; 3.9.341.10.34. Permitir o cadastro de novos agrupadores pelo usuário, visando a formação de bases de cálculo para auxiliar no cálculo das verbas; 3.9.351.10.35. Permitir o cadastramento dos cargos do quadro de pessoal com no mínimo: descrição, grau de instrução, CBO, área de atuação, função, local, referência salarial inicial e final e quantidade de vagas; 3.9.361.10.36. Possuir no cadastro de cargos o controle de permissão para lançamento de horas extras, adicional noturno, plantões diurno e noturno, função gratificada e extinção do cargo; 3.9.371.10.37. Possuir controle de redutor constitucional de forma parametrizável, gerando o desconto de forma automática no cálculo para os servidores/funcionários que ultrapassarem o valor do teto parametrizado; 3.9.381.10.38. Possuir o cadastro e controle de funções gratificadas com a parametrização da quantidade de vagas e valor; 3.9.391.10.39. Gerar automaticamente o complemento de salário-mínimo vigente para servidores/funcionários com remuneração inferior; 3.9.401.10.40. Possuir a rotina para a inclusão de lançamentos variáveis na folha: como horas extras, faltas, atrasos, plantões, adicional noturno e valores; 3.9.411.10.41. Possuir a opção de lançamento manual das diárias ou importar do módulo de contabilidade; 3.9.421.10.42. Possuir a consulta da base de cálculo das verbas de impostos (previdência e imposto de renda); 3.9.431.10.43. Possuir o cadastro de rescisão com possibilidade de configurar os motivos; 3.9.441.10.44. Possuir a emissão do termo de Exoneração (servidores estatutários) e o termo Rescisão de Contrato de Trabalho conforme a Lei nº 1057/2012 de 06/07/2012; 3.9.451.10.45. Possuir o cadastro de rescisão complementar e a emissão do termo; 3.9.461.10.46. Possuir o cadastro e controle dos períodos aquisitivos referente a licença prêmio; 3.9.471.10.47. Possuir no cadastro de licença prêmio a possibilidade do lançamento de mais de um período de gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo; 3.9.481.10.48. Possuir o processamento da licença prêmio, listando os servidores com ou sem direito conforme parametrização prévia, possibilitando gravar de forma automática; 3.9.491.10.49. Possuir a parametrização das verbas para a margem consignável, possibilitando também a emissão da carta margem conforme parametrização realizada com a informação do valor total da margem, valor utilizado e valor disponível; 3.9.501.10.50. Possibilitar a execução de cálculos e simulações conforme o tipo de movimentação, por exemplo, adiantamento, mensal, décimo terceiro, férias, rescisão e rescisão complementar; 3.9.511.10.51. Possibilitar a parametrização para o pagamento do 13º com opção de pagamento parcelado ou integral; 3.9.521.10.52. Possuir a segurança das informações, não permitindo a alteração dos dados cadastrais caso exista cálculo executado; 3.9.531.10.53. Possuir o histórico mensal dos valores calculados de cada servidor, possibilitando realizar a consulta de meses anteriores; 3.9.541.10.54. Possibilitar a execução do cálculo ou a simulação de forma individual (por pessoa); 3.9.551.10.55. Possibilitar a simulação do cálculo da folha de pagamento gerando em formato planilha com todas as verbas calculadas (vantagem, desconto, base de cálculo e patronal); 3.9.561.10.56. Gerenciar os cálculos da folha de pagamento visando a segurança, através da homologação, cancelamento e exclusão dos cálculos; 3.9.571.10.57. Possibilitar realizar o relatório de projeção salarial informando o percentual; 3.9.581.10.58. Possuir visualização e impressão de demonstrativo de pagamento (holerite), com opção de gerar a data de aniversário ou uma mensagem específica; 3.9.591.10.59. Possibilitar a geração da remessa bancária conforme o layout do banco conveniado, possibilitando gerar por grupo ou total; 3.9.601.10.60. Possuir as parametrizações contábeis do servidor diretamente com o orçamento (Projeto atividade, fonte de recurso e grupo fonte padrão); 3.9.611.10.61. Realizar a integração contábil, validando as informações e gerar mensagem de inconsistência se alguma parametrização não estiver de acordo com o orçamento, informando matrícula e nome do servidor 3.9.621.10.62. Gerar arquivos referente aos cadastros e movimentação para integração com o ponto eletrônico de forma manual e automática; 3.9.631.10.63. Possibilitar a parametrização e a importação de dados referente a movimentação gerada no ponto eletrônico como hora extra, adicional noturno, falta, atraso; 3.9.641.10.64. Possibilitar o cadastro de um representante bancário; 3.9.651.10.65. Possuir a importação e o gerenciamento dos empréstimos consignados, controlando de forma automática ou manual, com opção de realizar ou não o desconto em folha de pagamento informando o motivo; 3.9.661.10.66. Possuir o cadastro das empresas que fornecem o auxílio transporte; 3.9.671.10.67. Possuir o cadastro da quantidade de vale transporte utilizado pelo servidor; 3.9.681.10.68. Possuir rotina para cálculo referente ao auxílio transporte com possibilidade de realizar o pagamento e desconto em folha de pagamento, controlando o valor máximo de desconto conforme percentual estabelecido em lei; 3.9.691.10.69. Gerar arquivos para atender exportações legais como: CAGED, RAIS, SEFIP, DIRF, SIOPE, SIPREV e MANAD; 3.9.701.10.70. Gerar os arquivos para o SIAP referente aos módulos Folha de Pagamento e Histórico Funcional conforme layout do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 3.9.711.10.71. Gerar os arquivos para atender o cálculo atuarial; 3.9.721.10.72. Gerar arquivo para atender a qualificação cadastral conforme; 3.9.731.10.73. Atender o eSocial conforme o calendário e layout disponibilizados; 3.9.741.10.74. Disponibilizar no portal do servidor os demonstrativos de pagamento, comprovante de rendimento, ficha funcional e recibo de férias; 3.9.751.10.75. Possibilitar parametrizar e gerar a guia para o Fundo de Previdência Municipal; 3.9.761.10.76. Possuir o cadastro de grupos, fatores, conceito para gerar o formulário e o cadastro da avaliação de desempenho com o cálculo da nota final; 3.9.771.10.77. Possuir cadastro de cursos, instituições de ensino e vínculo do cadastro com o servidor; 3.9.781.10.78. Possibilitar a parametrização das regras para conceder a progressão salarial automática; 3.9.791.10.79. Possuir o processamento da progressão salarial, com listagem dos servidores com e sem direito conforme parametrização prévia, possibilitando o avanço salarial de forma automática dos servidores com direito; 3.9.801.10.80. Possibilitar parametrizar e gerar listagem de dados cadastrais dos servidores/funcionários; 3.9.811.10.81. Permitir que relatórios e processos mais complexos sejam executados em um Gerenciador de Tarefas. 3.9.821.10.82. Disponibilizar um resumo ou memória do cálculo executado por vínculo empregatício; 3.9.831.10.83. Possibilitar o agrupamento de várias verbas calculadas em uma única verba a ser visualizada no demonstrativo de pagamento; 3.9.841.10.84. Possuir o histórico das alterações referente cargo, nível salarial, lotação dos servidores/funcionários na ficha funcional; 3.9.851.10.85. Possuir o controle do “status” dos servidores/funcionários, referentes afastamentos, férias, licenças, atestado médico; 3.9.861.10.86. Possibilitar emitir a ficha funcional dos servidores/funcionários contendo: dados pessoais, documentação pessoal, endereço, dados funcionais, afastamentos (licenças sem vencimento, atestado médico, licenças), períodos de férias e licença prêmio, atos (portarias), histórico salarial, cursos e avaliação funcional; 3.9.871.10.87. Possuir a pesquisa servidores/funcionários por: matrícula, nome, CPF, RG, cargo; 3.9.881.10.88. Permitir registrar todos os atos legais como portarias, decretos para cada servidor/funcionário; 3.9.891.10.89. Possuir o relatório analítico da folha de pagamento, possibilitando a emissão com filtros e agrupamentos diversos; 3.9.901.10.90. Possuir relatórios gerenciais para controle do fechamento da folha de pagamento de todas as verbas (vantagens e descontos); 3.9.911.10.91. Possuir a ficha financeira com toda a movimentação financeira de cada servidor/funcionário; 3.9.921.10.92. Possuir relatório com os valores previdenciários referente a base de contribuição e retenção de cada servidor/funcionário; 3.9.931.10.93. Possuir relatório analítico da integração contábil, contendo a funcional programática completa, contas contábeis, verba e servidor/funcionário; 3.9.941.10.94. Possuir relatórios sintéticos visualizando o total empenhado, retenções e realizável; 3.9.951.10.95. Possuir relatórios gerencial de férias; 3.9.961.10.96. Possuir relatório dos lançamentos realizados de férias por servidor/funcionário; 3.9.971.10.97. Possuir listagem da licença prêmio contendo os períodos e os servidores/funcionários; 3.9.981.10.98. Possuir relatório gerencial da margem consignável de todos os servidores/funcionários, informando o valor total, valor utilizado e valor disponível de cada servidor/funcionário; 3.9.991.10.99. Permitir a parametrização e o processamento do vale alimentação, com opção de gerar uma listagem com o valor de cada servidor/funcionário e o total por centro de custo; 3.9.100.Possuir ; 1.10.100. Possuir o controle de servidores/funcionários cedidos e recebidos; 3.9.101.Possibilidade ; 1.10.101. Possibilidade de gerar (exportar) arquivos com informações de aposentados e pensionistas cadastrados na folha de pagamento para realização da importação no sistema SIPREV via aplicação; 3.9.102.Permitir ; 1.10.102. Permitir cadastrar processos administrativos e possibilitar o cadastro das informações de suspensão de exigibilidade de acordo com o layout do eSocial; 3.9.103.Possuir ; 1.10.103. Possuir tela para cadastrar autônomo, com o cadastro de pessoas único, ter os seguintes campos para preenchimento: Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), categoria do trabalhador, quantidade de dependentes para desconto do IRRF e a função. 1.10.104. 3.9.104.Possuir Possuir a opção para informar o autônomo já cadastrado, campo para informar a data de lançamento, percentual ISS, valor base previdência e valor retido, tipo do serviço prestado e o valor. 1.10.105. 3.9.105.Possuir Possuir o cálculo das RPAs listando os valores referente à base de cálculo, vantagens e descontos. 1.10.106. 3.9.106.Possuir Possuir log do cálculo referente às RPAs. 1.10.107. 3.9.107.Possuir Possuir recibo pagamento referente as às RPAs. 1.10.108. 3.9.108.Possuir Possuir a opção de gerar em um mesmo arquivo as informações da RPA para serem enviadas à SEFIP . 3.9.109.Possuir 1.10.109. Possuir relatório por competência com os valores da base previdência, patronal e valor segurado.

MÓDULO DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO. 3.9.1. Possuir cadastro pessoa física único (integrado com os demais sistemas), com os seguintes dados: endereços, contatos (e-mails e telefones), RG, Título de Eleitor, CTPS, CNH, Certificado de reservista, entre outros; 3.9.2. Realizar a validação do número de CPF e PIS/PASEP no cadastro da pessoa física.; 3.9.3. Permitir upload de foto e documentos no cadastro de pessoa física; 3.9.4. Possuir cadastro de servidores/funcionários, tais como (estatutários, comissionados, agentes políticos, celetistas, estagiários, jovem/menor aprendiz, conselheiro tutelar, aposentados e pensionistas) possibilitando a gestão da situação dos mesmos; 3.9.5. Possuir cadastro de dependentes vinculado com o cadastro de pessoa física; 3.9.6. Possuir controle no cadastro de dependentes, para fins do cálculo do salário família e dedução no imposto de renda (para cada servidor/funcionário); 3.9.7. Possuir o controle automático referente a Previdência e Imposto de Renda dos servidores/funcionários, que acumulam mais de um cargo, respeitando a faixa de cálculo e o teto previdenciário se houver; 3.9.8. Possuir validação nas alterações e ou inclusões de dados, no cadastro pessoa física e servidores/funcionários, não permitindo concluir a gravação sem que todos os campos estejam preenchidos; 3.9.9. Possuir o cadastro das tabelas e níveis salariais conforme plano de cargos e salários; 3.9.10. Possuir cadastro de jornada de trabalho, com a possibilidade de permitir flexibilização de jornada; 3.9.11. Possuir cadastro de tipos de previdência e suas tabelas de vigências respectivas, permitindo cadastrar dois ou mais regimes de previdência própria; 3.9.12. Possuir cadastro da tabela do imposto de renda com controle de vigência; 3.9.13. Possuir cadastro da tabela do salário mínimo com controle de vigência; 3.9.14. Possuir cadastro de agente de integração para controle e vinculação com o cadastro de estagiário; 3.9.15. Possuir cadastro de beneficiários de pensão alimentícia, possibilitando a parametrização das fórmulas de forma automática ou a opção de lançamento de valores manual para o cálculo e controlando a vigência de cada beneficiário; 3.9.16. Possuir a parametrização do recolhimento da previdência sobre o valor do cargo efetivo, quando o servidor for nomeado em um cargo em comissão; 3.9.17. Permitir cadastrar admissões em competências futuras, sem interferir no cálculo; 3.9.18. Possuir o cadastro do adicional tempo de serviço, possibilitando parametrizar a quantidade de anos, percentual e vigência; 3.9.19. Possuir cadastro plano de saúde, com o controle da vigência do titular (servidores/funcionários) e seus dependentes, com parametrizações para as regras de inclusão e exclusão; 3.9.20. Possibilitar realizar os cadastros dos tipos afastamentos, como por exemplo, atestados, licença maternidade, auxílio doença, licença sem vencimento; 3.9.21. Possuir o lançamento dos afastamentos do servidor, possibilitando identificar o motivo do afastamento e data de início e término; 3.9.22. Possuir o reajuste dos níveis salariais possibilitando de forma parcial ou total informando o percentual a ser reajustado; 3.9.23. Possuir cadastro do tempo de serviço anterior, e possibilidade de realizar a consulta da soma dos tempos serviço (anterior e atual); 3.9.24. Possibilidade de consultar averbação do tempo de serviço e caso houver tipo adicional de tempo de serviço; 3.9.25. Possuir os cadastros de outros vínculos empregatícios com opção de informar os valores de base e contribuição; 3.9.26. Permitir o lançamento das férias controlando o período aquisitivo automático, com opção de adiantamento do 13º salário e abono pecuniário; 3.9.27. Permitir emissão de aviso e abono de férias, possibilitar o controle de férias (lançadas, vencidas, a vencer e a possibilidade de emissão de relatório para controle de férias vencidas. 3.9.28. Possuir o histórico de todos os períodos aquisitivos de férias e período de gozo dos servidores, desde a admissão até a exoneração; 3.9.29. Possuir o cadastro de férias individual com o controle das regras conforme parametrização prévias (afastamento por doença e faltas); 3.9.30. Possuir o cadastro de férias coletivas por cargo e local de trabalho com o controle das regras conforme parametrização prévias (afastamento por doença e faltas); 3.9.31. Possibilitar a emissão do recibo e aviso de férias de cada servidor/funcionário; 3.9.32. Possuir cadastro de verbas, possibilitando classificar os tipos como: vantagem, desconto, patronal, base de cálculo e Alíquota, parametrizando as fórmulas para os cálculos, contendo os operadores matemáticos (adição, subtração, multiplicação e divisão); 3.9.33. Permitir a parametrização das verbas a serem calculadas por tipo de servidor/funcionário, cargo ou vínculo empregatício; 3.9.34. Permitir o cadastro de novos agrupadores pelo usuário, visando a formação de bases de cálculo para auxiliar no cálculo das verbas; 3.9.35. Permitir o cadastramento dos cargos do quadro de pessoal com no mínimo: descrição, grau de instrução, CBO, área de atuação, função, local, referência salarial inicial e final e quantidade de vagas; 3.9.36. Possuir no cadastro de cargos o controle de permissão para lançamento de horas extras, adicional noturno, plantões diurno e noturno, função gratificada e extinção do cargo; 3.9.37. Possuir controle de redutor constitucional de forma parametrizável, gerando o desconto de forma automática no cálculo para os servidores/funcionários que ultrapassarem o valor do teto parametrizado; 3.9.38. Possuir o cadastro e controle de funções gratificadas com a parametrização da quantidade de vagas e valor; 3.9.39. Gerar automaticamente o complemento de salário-mínimo vigente para servidores/funcionários com remuneração inferior; 3.9.40. Possuir a rotina para a inclusão de lançamentos variáveis na folha: como horas extras, faltas, atrasos, plantões, adicional noturno e valores; 3.9.41. Possuir a opção de lançamento manual das diárias ou importar do módulo de contabilidade; 3.9.42. Possuir a consulta da base de cálculo das verbas de impostos (previdência e imposto de renda); 3.9.43. Possuir o cadastro de rescisão com possibilidade de configurar os motivos; 3.9.44. Possuir a emissão do termo de Exoneração (servidores estatutários) e o termo Rescisão de Contrato de Trabalho conforme a Lei nº 1057/2012 de 06/07/2012; 3.9.45. Possuir o cadastro de rescisão complementar e a emissão do termo; 3.9.46. Possuir o cadastro e controle dos períodos aquisitivos referente a licença prêmio; 3.9.47. Possuir no cadastro de licença prêmio a possibilidade do lançamento de mais de um período de gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo; 3.9.48. Possuir o processamento da licença prêmio, listando os servidores com ou sem direito conforme parametrização prévia, possibilitando gravar de forma automática; 3.9.49. Possuir a parametrização das verbas para a margem consignável, possibilitando também a emissão da carta margem conforme parametrização realizada com a informação do valor total da margem, valor utilizado e valor disponível; 3.9.50. Possibilitar a execução de cálculos e simulações conforme o tipo de movimentação, por exemplo, adiantamento, mensal, décimo terceiro, férias, rescisão e rescisão complementar; 3.9.51. Possibilitar a parametrização para o pagamento do 13º com opção de pagamento parcelado ou integral; 3.9.52. Possuir a segurança das informações, não permitindo a alteração dos dados cadastrais caso exista cálculo executado; 3.9.53. Possuir o histórico mensal dos valores calculados de cada servidor, possibilitando realizar a consulta de meses anteriores; 3.9.54. Possibilitar a execução do cálculo ou a simulação de forma individual (por pessoa); 3.9.55. Possibilitar a simulação do cálculo da folha de pagamento gerando em formato planilha com todas as verbas calculadas (vantagem, desconto, base de cálculo e patronal); 3.9.56. Gerenciar os cálculos da folha de pagamento visando a segurança, através da homologação, cancelamento e exclusão dos cálculos; 3.9.57. Possibilitar realizar o relatório de projeção salarial informando o percentual; 3.9.58. Possuir visualização e impressão de demonstrativo de pagamento (holerite), com opção de gerar a data de aniversário ou uma mensagem específica; 3.9.59. Possibilitar a geração da remessa bancária conforme o layout do banco conveniado, possibilitando gerar por grupo ou total; 3.9.60. Possuir as parametrizações contábeis do servidor diretamente com o orçamento (Projeto atividade, fonte de recurso e grupo fonte padrão); 3.9.61. Realizar a integração contábil, validando as informações e gerar mensagem de inconsistência se alguma parametrização não estiver de acordo com o orçamento, informando matrícula e nome do servidor 3.9.62. Gerar arquivos referente aos cadastros e movimentação para integração com o ponto eletrônico de forma manual e automática; 3.9.63. Possibilitar a parametrização e a importação de dados referente a movimentação gerada no ponto eletrônico como hora extra, adicional noturno, falta, atraso; 3.9.64. Possibilitar o cadastro de um representante bancário; 3.9.65. Possuir a importação e o gerenciamento dos empréstimos consignados, controlando de forma automática ou manual, com opção de realizar ou não o desconto em folha de pagamento informando o motivo; 3.9.66. Possuir o cadastro das empresas que fornecem o auxílio transporte; 3.9.67. Possuir o cadastro da quantidade de vale transporte utilizado pelo servidor; 3.9.68. Possuir rotina para cálculo referente ao auxílio transporte com possibilidade de realizar o pagamento e desconto em folha de pagamento, controlando o valor máximo de desconto conforme percentual estabelecido em lei; 3.9.69. Gerar arquivos para atender exportações legais como: CAGED, RAIS, SEFIP, DIRF, SIOPE, SIPREV e MANAD; 3.9.70. Gerar os arquivos para o SIAP referente aos módulos Folha de Pagamento e Histórico Funcional conforme layout do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; 3.9.71. Gerar os arquivos para atender o cálculo atuarial; 3.9.72. Gerar arquivo para atender a qualificação cadastral conforme; 3.9.73. Atender o eSocial conforme o calendário e layout disponibilizados; 3.9.74. Disponibilizar no portal do servidor os demonstrativos de pagamento, comprovante de rendimento, ficha funcional e recibo de férias; 3.9.75. Possibilitar parametrizar e gerar a guia para o Fundo de Previdência Municipal; 3.9.76. Possuir o cadastro de grupos, fatores, conceito para gerar o formulário e o cadastro da avaliação de desempenho com o cálculo da nota final; 3.9.77. Possuir cadastro de cursos, instituições de ensino e vínculo do cadastro com o servidor; 3.9.78. Possibilitar a parametrização das regras para conceder a progressão salarial automática; 3.9.79. Possuir o processamento da progressão salarial, com listagem dos servidores com e sem direito conforme parametrização prévia, possibilitando o avanço salarial de forma automática dos servidores com direito; 3.9.80. Possibilitar parametrizar e gerar listagem de dados cadastrais dos servidores/funcionários; 3.9.81. Permitir que relatórios e processos mais complexos sejam executados em um Gerenciador de Tarefas. 3.9.82. Disponibilizar um resumo ou memória do cálculo executado por vínculo empregatício; 3.9.83. Possibilitar o agrupamento de várias verbas calculadas em uma única verba a ser visualizada no demonstrativo de pagamento; 3.9.84. Possuir o histórico das alterações referente cargo, nível salarial, lotação dos servidores/funcionários na ficha funcional; 3.9.85. Possuir o controle do “status” dos servidores/funcionários, referentes afastamentos, férias, licenças, atestado médico; 3.9.86. Possibilitar emitir a ficha funcional dos servidores/funcionários contendo: dados pessoais, documentação pessoal, endereço, dados funcionais, afastamentos (licenças sem vencimento, atestado médico, licenças), períodos de férias e licença prêmio, atos (portarias), histórico salarial, cursos e avaliação funcional; 3.9.87. Possuir a pesquisa servidores/funcionários por: matrícula, nome, CPF, RG, cargo; 3.9.88. Permitir registrar todos os atos legais como portarias, decretos para cada servidor/funcionário; 3.9.89. Possuir o relatório analítico da folha de pagamento, possibilitando a emissão com filtros e agrupamentos diversos; 3.9.90. Possuir relatórios gerenciais para controle do fechamento da folha de pagamento de todas as verbas (vantagens e descontos); 3.9.91. Possuir a ficha financeira com toda a movimentação financeira de cada servidor/funcionário; 3.9.92. Possuir relatório com os valores previdenciários referente a base de contribuição e retenção de cada servidor/funcionário; 3.9.93. Possuir relatório analítico da integração contábil, contendo a funcional programática completa, contas contábeis, verba e servidor/funcionário; 3.9.94. Possuir relatórios sintéticos visualizando o total empenhado, retenções e realizável; 3.9.95. Possuir relatórios gerencial de férias; 3.9.96. Possuir relatório dos lançamentos realizados de férias por servidor/funcionário; 3.9.97. Possuir listagem da licença prêmio contendo os períodos e os servidores/funcionários; 3.9.98. Possuir relatório gerencial da margem consignável de todos os servidores/funcionários, informando o valor total, valor utilizado e valor disponível de cada servidor/funcionário; 3.9.99. Permitir a parametrização e o processamento do vale alimentação, com opção de gerar uma listagem com o valor de cada servidor/funcionário e o total por centro de custo; 3.9.100.Possuir ; 3.9.100. Possuir o controle de servidores/funcionários cedidos e recebidos; 3.9.101.Possibilidade ; 3.9.101. Possibilidade de gerar (exportar) arquivos com informações de aposentados e pensionistas cadastrados na folha de pagamento para realização da importação no sistema SIPREV via aplicação; 3.9.102.Permitir ; 3.9.102. Permitir cadastrar processos administrativos e possibilitar o cadastro das informações de suspensão de exigibilidade de acordo com o layout do eSocial; 3.9.103.Possuir ; 3.9.103. Possuir tela para cadastrar autônomo, com o cadastro de pessoas único, ter os seguintes campos para preenchimento: Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), categoria do trabalhador, quantidade de dependentes para desconto do IRRF e a função. 3.9.104. 3.9.104.Possuir Possuir a opção para informar o autônomo já cadastrado, campo para informar a data de lançamento, percentual ISS, valor base previdência e valor retido, tipo do serviço prestado e o valor. 3.9.105. 3.9.105.Possuir Possuir o cálculo das RPAs listando os valores referente à base de cálculo, vantagens e descontos. 3.9.106. 3.9.106.Possuir Possuir log do cálculo referente às RPAs. 3.9.107. 3.9.107.Possuir Possuir recibo pagamento referente as RPAs. 3.9.108. 3.9.108.Possuir Possuir a opção de gerar em um mesmo arquivo as informações da RPA para serem enviadas à SEFIP . 3.9.109. 3.9.109.Possuir Possuir relatório por competência com os valores da base previdência, patronal e valor segurado.