Common use of Objeto e Obrigações Gerais Clause in Contracts

Objeto e Obrigações Gerais. 1.1. O presente Anexo regula as condições específicas da Solução de Gestão de Recorrência, por meio do qual o Cliente terá acesso à gestão de assinaturas pré-cadastradas e respectiva cobrança recorrente. 1.2. O Cliente poderá usufruir da Gestão de Recorrência via API, disponível no manual técnico da Getnet (xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx) ou via Portal Minha Conta (permitido apenas para clientes do Varejo). 1.3. O Cliente deverá obter de seus Usuários autorização expressa ou fazer constar em seus contratos ou termos de uso, cláusula que o autorize a debitar, automaticamente, os valores devidos pelo Usuário em seu Meio de Pagamento (crédito). Deverá conter ainda, a autorização expressa do Usuário para repassar à Getnet os seus dados cadastrais e informações necessárias para a utilização da Solução de Gestão de Recorrência, como dados do cartão. 1.4. É responsabilidade exclusiva do Cliente o cadastro da assinatura recorrente e das cobranças recorrentes autorizadas por seu Usuário. 1.5. É de responsabilidade exclusiva do Cliente, quando contratado plano de Recorrência Flexível, enviar a alteração da data ou valor que deve ser cobrado, em caso de mudança, de um plano de assinatura já cadastrado. 1.6. O Cliente deverá, sempre que requerido pela Getnet o, comprovar a autorização outorgada pelo Usuário para a cobrança recorrente. De qualquer modo, o Cliente se responsabilizará em indenizar e defender as suas custas a Getnet contra qualquer perda, responsabilidade, danos, despesas, incluindo honorários advocatícios, multas e outros custos oriundos de qualquer reclamação postulada por seu cliente em virtude das cobranças realizadas por meio da Solução de Gestão de Recorrência. 1.7. Caberá ao Cliente comunicar à Getnet todo e qualquer cancelamento de assinatura recorrente de seus Usuários, respondendo por toda e qualquer Transação não autorizada. 1.8. A Getnet poderá realizar até 4 (quatro) retentativas de cobrança nos Cartões de crédito do Usuário, conforme pré-estabelecido pelo Cliente no momento de parametrização do serviço. 1.9. O Cliente está ciente que algumas Bandeiras podem exigir da Getnet e seus Clientes algumas exigências e regras que precisam ser cumpridas no prazo informado pela Getnet sob pena de multa, que deverá ser ressarcida pelo Cliente à Getnet e/ou descredenciamento por solicitação da Bandeira ou Getnet, sem prejuízo da resolução do Contrato. 1.10. Sem prejuízo no disposto na cláusula 1.9 deste Anexo, o Cliente está ciente que, por exigência de algumas Bandeiras, ao operar com a Solução de Gestão de Recorrência da Getnet ou de qualquer outra plataforma de recorrência vinculada à Getnet, o Cliente deverá sempre contar com uma solução de Cofre, onde devem ser armazenadas as informações e dados dos cartões de Portadores.

Objeto e Obrigações Gerais. 1.1. O presente Anexo regula as condições específicas da Solução de Gestão de Recorrência, por meio do qual o Cliente terá acesso à ferramenta on line de propriedade de Fornecedor Homologado para gestão de assinaturas pré-cadastradas e respectiva cobrança recorrente. 1.2. O Cliente poderá usufruir da Gestão de Recorrência via API, disponível no manual técnico da Getnet (xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx) ou via Portal Minha Conta (permitido apenas para clientes do Varejo). 1.3. O Cliente deverá obter de seus Usuários autorização expressa ou fazer constar em seus contratos ou termos de uso, cláusula que o autorize a debitar, automaticamente, os valores devidos pelo Usuário em seu Meio Cartão, em Conta Corrente, ou geração de Pagamento (crédito)cobranças automáticas via boleto bancário, conforme o caso. Deverá conter ainda, a autorização expressa do Usuário para repassar à Getnet ao Fornecedor Homologado os seus dados cadastrais e informações necessárias para a utilização da Solução de Gestão de Recorrência, como dados do cartão. 1.41.3. É responsabilidade exclusiva do Cliente o cadastro da assinatura recorrente e das cobranças recorrentes autorizadas por seu Usuário. 1.5. É de responsabilidade exclusiva do Cliente, quando contratado plano de Recorrência Flexível, enviar a alteração da data ou valor que deve ser cobrado, em caso de mudança, de um plano de assinatura já cadastrado. 1.61.4. O Cliente deverá, sempre que requerido pela Getnet oou pelo Fornecedor Homologado, comprovar a autorização outorgada pelo Usuário para a cobrança recorrente. De qualquer modo, o Cliente se responsabilizará em indenizar e defender as suas custas a Getnet e o Fornecedor Homologado contra qualquer perda, responsabilidade, danos, despesas, incluindo honorários advocatícios, multas e outros custos oriundos de qualquer reclamação postulada por seu cliente em virtude das cobranças realizadas por meio da Solução de Gestão de Recorrência. 1.71.5. Caberá ao Cliente comunicar à Getnet todo e qualquer cancelamento de assinatura recorrente de seus Usuários, respondendo por toda e qualquer Transação não autorizada. 1.81.6. A Getnet poderá realizar até 4 3 (quatrotrês) retentativas tentativas, em dias úteis subsequentes, de cobrança débito automático nos Cartões de crédito ou na Conta Corrente do Usuário, conforme pré-estabelecido cadastrado pelo Cliente no momento de parametrização do serviçoCliente. 1.91.7. O Cliente declara-se ciente que os serviços inerentes à Solução de Gestão de Recorrência, inclusive sua disponibilidade, serão de responsabilidade exclusiva do Fornecedor Homologado. 1.8. O Cliente está ciente que algumas Bandeiras podem exigir da Getnet e seus Clientes algumas exigências e regras que precisam ser cumpridas no prazo informado pela Getnet sob sobre pena de multa, que deverá ser ressarcida pelo Cliente à Getnet e/ou descredenciamento por solicitação da Bandeira ou Getnet, sem prejuízo da resolução do Contrato. 1.101.9. Sem prejuízo no disposto na cláusula 1.9 1.8 deste Anexo, o Cliente está ciente que, por exigência de algumas Bandeiras, ao operar com a Solução de Gestão de Recorrência da Getnet ou de qualquer outra plataforma de recorrência vinculada à Getnetao SAG, o Cliente deverá sempre contar com uma solução de Cofre, onde devem ser armazenadas as informações e dados dos cartões de Portadores.

Objeto e Obrigações Gerais. 1.1. O presente Anexo regula as condições específicas da Solução de Gestão de Recorrência, por meio do qual o Cliente terá acesso à ferramenta on line de propriedade de Fornecedor Homologado para gestão de assinaturas pré-cadastradas e respectiva cobrança recorrente. 1.2. O Cliente poderá usufruir da Gestão de Recorrência via API, disponível no manual técnico da Getnet (xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx) ou via Portal Minha Conta (permitido apenas para clientes do Varejo). 1.3. O Cliente deverá obter de seus Usuários autorização expressa ou fazer constar em seus contratos ou termos de uso, cláusula que o autorize a debitar, automaticamente, os valores devidos pelo Usuário em seu Meio Cartão, em Conta Corrente, ou geração de Pagamento (crédito)cobranças automáticas via boleto bancário, conforme o caso. Deverá conter ainda, a autorização expressa do Usuário para repassar à Getnet ao Fornecedor Homologado os seus dados cadastrais e informações necessárias para a utilização da Solução de Gestão de Recorrência, como dados do cartão. 1.41.3. É responsabilidade exclusiva do Cliente o cadastro da assinatura recorrente e das cobranças recorrentes autorizadas por seu Usuário. 1.5. É de responsabilidade exclusiva do Cliente, quando contratado plano de Recorrência Flexível, enviar a alteração da data ou valor que deve ser cobrado, em caso de mudança, de um plano de assinatura já cadastrado. 1.61.4. O Cliente deverá, sempre que requerido pela Getnet oou pelo Fornecedor Homologado, comprovar a autorização outorgada pelo Usuário para a cobrança recorrente. De qualquer modo, o Cliente se responsabilizará em indenizar e defender as suas custas a Getnet e o Fornecedor Homologado contra qualquer perda, responsabilidade, danos, despesas, incluindo honorários advocatícios, multas e outros custos oriundos de qualquer reclamação postulada por seu cliente em virtude das cobranças realizadas por meio da Solução de Gestão de Recorrência. 1.71.5. Caberá ao Cliente comunicar à Getnet todo e qualquer cancelamento de assinatura recorrente de seus Usuários, respondendo por toda e qualquer Transação não autorizada. 1.81.6. A Getnet poderá realizar até 4 3 (quatrotrês) retentativas tentativas, em dias úteis subsequentes, de cobrança débito automático nos Cartões de crédito ou na Conta Corrente do Usuário, conforme pré-estabelecido cadastrado pelo Cliente no momento de parametrização do serviçoCliente. 1.91.7. O Cliente declara-se ciente que os serviços inerentes à Solução de Gestão de Recorrência, inclusive sua disponibilidade, serão de responsabilidade exclusiva do Fornecedor Homologado. 1.8. O Cliente está ciente que algumas Bandeiras podem exigir da Getnet e seus Clientes algumas exigências e regras que precisam ser cumpridas no prazo informado pela Getnet sob sobre pena de multa, que deverá ser ressarcida pelo Cliente à Getnet e/ou descredenciamento por solicitação da Bandeira ou Getnet, sem prejuízo da resolução do Contrato. 1.101.9. Sem prejuízo no disposto na cláusula 1.9 1.8 deste Anexo, o Cliente está ciente que, por exigência de algumas Bandeiras, ao operar com a Solução de Gestão de Recorrência da Getnet ou de qualquer CONTRATO DE ADESÃO AO SISTEMA GETNET (20191015) pág. 37 outra plataforma de recorrência vinculada à Getnetao SAG, o Cliente deverá sempre contar com uma solução de Cofre, onde devem ser armazenadas as informações e dados dos cartões de Portadores.