PAGAMENTO PELO FATO GERADOR. situação de fato ou conjunto de fatos, prevista na lei ou Contrato, necessária e suficiente a sua materialização, que gera obrigação de pagamento do contratante à contratada.
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Samples: ceagesp.gov.br, www.cprm.gov.br
PAGAMENTO PELO FATO GERADOR. situação de fato ou conjunto de fatos, prevista na lei ou Contratocontrato, necessária e suficiente a sua materialização, que gera obrigação de pagamento do contratante à contratada.
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Samples: Termo De Referência, edoc.ufam.edu.br
PAGAMENTO PELO FATO GERADOR. situação de fato ou conjunto de fatos, prevista na lei ou Contratocontrato, necessária e suficiente a à sua materialização, que gera obrigação de pagamento do contratante à contratadaContratada (IN nº. 05/2017 - MPOG).
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Samples: www.cofen.gov.br